BLOG DO FABIO PERSI - INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO


Costa tem 39% das intenções de voto contra 21% de Anastasia

 

A pesquisa Ibope divulgada na noite desta sexta-feira (30) mostra que o candidato peemedebista ao governo de Minas, Hélio Costa, continua liderando as intenções de voto. Costa tem 39% da preferência do eleitorado, enquanto seu principal adversário na disputa, o governador Antonio Anastasia (PSDB) permanece em segundo lugar, com 21%. Vanessa Portugal (PSTU) é a terceira colocada com 2%, seguida de Luiz Carlos (PSOL) e Pepê (PCO), Fabinho (PCB), e Edílson Nascimento ( PT do B) com 1% cada. Brancos, nulos e indecisos somam 33%.

SENADO

Os candidatos que apoiam a reeleição de Antonio Anastasia, ex-governador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Itamar Franco (PPS) lideram as intenções de voto na disputa por uma cadeira ao Senado. Aécio tem a preferência de 70% do eleitorado, Itamar 39% e Fernando Pimentel (PT) aparece na terceira colocação com 18%. Marilda Ribeiro (PSOL)  tem 2%, Alfredo (PRB),Betão (PCO), Efraim Moura (PSTU),José João da Silva (PSTU), Miguel Martini (PHS), Mineirinho (PSOL), Rafael Pimenta (PCB) tem 1% cada. Brancos/Nulos e Indecisos somam 40%     

A pesquisa foi encomendada pela pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S. Paulo. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Para o levantamento, foram entrevistadas 1.806 pessoas, entre 26 a 29 de julho.A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitora de Minas (TRE-MG) sob protocolo nº 54379/2010 e no TSE sob o nº 20792/2010.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 12h54 PM
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Plebiscitos para criação de novas cidades estão descartados

 

Formatação

As afirmações do ministro presidente do TSE foram suficientes para o entendimento dos deputados cearenses

Alguns deputados que acreditavam na realização de plebiscitos para emancipação de alguns distritos de municípios cearenses, pudessem ser realizado juntamente com a eleição deste ano, já não têm tanta certeza de que isso ocorrerá, devido às declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Levandowski e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

De acordo com o ministro Levandowski, a prioridade para este ano é a eleição, deixando claro que o assunto emancipação deverá ser debatido em outro momento. Já o desembargador Brígido admite, além disso, haver alguns entraves para a realização das consultas plebiscitárias, como a falta de dotação orçamentária para esse evento e a inexistência de urnas eletrônicas preparadas para os plebiscitos, como também de urnas de lona para que a votação seja feita manualmente.

Outro problema é a possível inconstitucionalidade da Lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite a emancipação de distritos, já que há a necessidade de uma Lei Complementar Federal, exigida pelo artigo 18 da Constituição Federal para a criação de novos municípios, que ainda não foi votada pelo Congresso.

Convencido

O deputado Fernando Hugo (PSDB) já está convencido de que este ano não haverá consulta plebiscitária para a criação de novos municípios, o que segundo ele, não será uma notícia bem recebida pelas lideranças no Interior.

O deputado afirma que há uma vibração do povo em participar destes plebiscitos e verem seus distritos evoluírem para o patamar de Município. Para o tucano, a Assembleia fez a parte que lhe coube, dentro da ótica legal que foi entendida.

Contudo, Fernando Hugo acredita que caso esses plebiscitos não ocorram, líderes comunitários, prefeitos e vereadores que estão empenhados nas emancipações, não ficarão nada "satisfeitos" e a culpa disso pode ser imputada à Assembleia e ao TRE.

Fernando Hugo diz saber que não há Orçamento para realizar essas consultas visto que segundo ele, são necessárias cerca de sete mil urnas para possibilitar que o plebiscito seja realizado nos 30 municípios que possuem distritos em condições de conseguirem a emancipação.

Ele também reconhece que pode ser questionada a inconstitucionalidade da Lei estadual, aprovada na Assembleia, devido a ausência de uma Lei Complementar Federal que trate de emancipação, pontuando que isso ocorre por "omissão ou preguiça" do Congresso Nacional.

Remota

O deputado Dedé Teixeira (PT) que torce pela emancipação de vários distritos, é outro parlamentar que acredita ser remota a possibilidade de haver plebiscitos ainda este ano.

No seu entendimento, a luta pela emancipação se estenderá para o próximo ano, na perspectiva de que os plebiscitos sejam realizados então, na eleição de 2012. Entretanto, pondera que em 2011, deverá ser cobrado do Congresso Nacional, a aprovação da Lei Complementar exigida pela Carta Magna do País.

O Petista aponta que a luta pela criação de novos municípios já fez 20 anos e, naturalmente, haverá um trauma para aqueles que sonhavam com a realização dos plebiscitos na eleição deste ano. Contudo, Dedé Teixeira destaca que as lideranças com mais "consciência", sabem das dificuldades para realizar as consultas plebiscitárias ainda este ano.

Por outro lado, há os parlamentares que acreditam que os plebiscitos ocorrerão este ano. O deputado Sérgio Aguiar (PSB) defende que caso não ocorra a consulta no primeiro turno, por falta de urnas, pode marcar os plebiscitos para o segundo turno das eleições, mesmo que não haja segundo turno no Estado.

Se mesmo assim não for possível, Sérgio Aguiar acredita que os plebiscitos podem perfeitamente ocorrer em março ou em abril do próximo ano, o que segundo ele, ainda está dentro do prazo estabelecido pela Lei estadual, de que os plebiscitos devem acontecer dentro do prazo de 18 meses antes da eleição de 2012.

O deputado Nelson Martins (PT) compartilha do mesmo pensamento. Ele argumenta que o Estado pode custear os plebiscitos, caso haja um entendimento do TRE para isso.

Para ele, caso as consultas plebiscitárias não ocorram junto às eleições deste ano, ficará mais difícil para realizá-las, atestando que o custo será maior. Nelson Martins lembra que vários plebiscitos já foram autorizados a ocorrerem em outros estados, alegando que no Ceará não será diferente.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 12h50 PM
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Aécio e Itamar lideram disputa por Senado em Minas

 

Brasília - Se a eleição fosse hoje, Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PSB) seriam eleitos senadores por Minas Gerais, aponta a primeira pesquisa Datafolha realizada após a oficialização das candidaturas, encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de São Paulo".

O ex-governador de Minas Gerais Aécio lidera com 62% das intenções de voto. O ex-presidente da República Itamar vem em segundo, com 41% das preferências. Fernando Pimentel (PT), ex-prefeito de Belo Horizonte, aparece em terceiro lugar, com 23% das intenções de voto.

Marilda Ribeiro (PSOL) vem em seguida, com 4%. Com 2% das intenções de voto aparecem Miguel Martini (PHS), Betão (PCO), Rafael Pimenta (PCB), Alfredo (PRB), José João da SIlva (PSTU) e Efraim Moura (PSTU). Mineirinho (PSOL) e Zito Vieira (PCdoB) têm 1% cada.

Outros 16% afirmaram que votariam em branco ou anulariam o voto. O percentual dos eleitores que não sabem em quem votar para o Senado atingiu 40%.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 05h40 PM
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Estudo mostra que é FÁCIL comprar voto

Brasília - Mesas de sinuca, carteiras de habilitação, caixas d’água, notas rasgadas, um punhado de dentaduras ou até um pintinho amarelinho, na palma da mão. Com isso e mais um pouco — na maioria das vezes, muito pouco — compra-se um voto no Brasil. Análise do "GLOBO" sobre 200 casos de cassação de mandato e de candidatura das últimas cinco eleições, citados em relatórios do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e arquivos da Justiça, não deixa dúvidas: pode-se dizer de tudo sobre os acusados, menos que não tenham criatividade de sobra.

Dado o retrospecto dos candidatos, não faltará nos próximos meses trabalho à Polícia Federal, que montou esquema especial de fiscalização. Muitos condenados estão de volta agora, de olho num naco de poder.

De 2000 a 2010, nas contas do MCCE, ao menos 700 políticos perderam seus cargos por causa do artigo 41 da Lei 9.840/99, que prevê punição para a chamada "captação ilícita de sufrágio", a popular compra de voto. Construíram uma escola de fraudes, que se supera a cada pleito.

egundo o movimento, a compra de votos é a principal causa de cassação de políticos no país.

Para o juiz Márlon Reis, do MCCE e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), os políticos exploram as carências de cada comunidade e criam esquema muito variado. "Eles vão em cima daquilo que falta. E isso varia muito, conforme a cultura, o padrão social e o perfil das comunidades", afirma, acrescentando que a prática traz prejuízos nefastos para o país. "Por um segundo de esperteza, o cidadão que cede à tentativa de fraude abre mão do controle das políticas públicas".

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto o esforço para agradar ao cidadão pode não dar resultado. A partir de pesquisa com eleitores, ele concluiu que não dá para saber quem, de fato, usa quem. "De cada dez que vendem o voto, só dois votam no candidato (comprador)".



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 02h03 PM
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Hélio Costa tem 26 pontos de vantagem sobre Anastasia, aponta pesquisa Datafolha

 

A disputa pelo governo de Minas tem o senador ex-ministro Hélio Costa (PMDB) liderando as intenções de votos, conforme pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (24). O peemedebista tem 26 pontos de vantagem sobre o segundo colocado, o atual governador Antônio Augusto Anastasia (PSDB).

O levantamento mostra Hélio Costa com 44%, enquanto Anastasia tem 18%. O candidato Professor Luiz Carlos (PSOL) tem 2% e os candidatos Vanessa Portugal (PSTU), Fabinho (PCB), Pepê (PCO), Zé Fernando Aparecido (PV) e Edilson Nascimento (PT do B) têm 1% cada. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, a pesquisa foi a primeira feita depois da oficialização das candidaturas. O levantamento ouviu 1.269 eleitores em 52 municípios mineiros entre os dias 20 e 23 de julho.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número 51.059/2010 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 20.164/2010.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 01h59 PM
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Pesquisa Datafolha mostra Serra e Dilma tecnicamente empatados

Os candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Roussef (PT) seguem tecnicamente empatados na disputa presidencial, conforme indica pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (24).

O candidato tucano aparece com 37% das intenções de voto, enquanto a candidata petista tem 36%. Marina Silva (PV) aparece em terceiro lugar, com 10% e os candidatos José Maria de Almeida (PSTU) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) têm 1% cada.

Registrada sob o número 19890/2010 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa Datafolha foi realizada entre os dias 20 e 23 de julho. Foram ouvidos 10.905 em 379 municípios. Encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, a pesquisa foi a primeira feita depois da oficialização das candidaturas.

A pesquisa Datafolha destoa da pesquisa Vox Populi, divulgada na quinta-feira (22), em que Dilma aparece liderando a intenção de votos, com 41%, enquanto Serra aparecia com 33% e Marina com 8%.
 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 01h51 PM
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Os jovens mais distantes das urnas

 

No dia 3 de outubro, 135.804.433 eleitores são aguardados nas urnas para escolher deputados estaduais, federais, senadores, governadores e o novo presidente da República - um aumento de 7,8% em relação a 2006. A novidade é a queda no número de votantes com 16 e 17 anos - faixa etária que pode votar, mas não é obrigada. Eles eram mais de 2,5 milhões em 2006, chegaram a 2,9 milhões nas eleições municipais de 2008 e, agora, são 2,3 milhões.

O cientista político Bruno Pinheiro Wanderley, da Universidade Federal de Minas Gerais, diz que não é simples explicar a redução dos eleitores jovens. Ele sugere que o fenômeno seja reflexo da queda de natalidade nos últimos anos e, logo, da diminuição gradativa da população jovem. Também arrisca outras possibilidades, como a estabilização política e econômica do país, que diminuiria a vontade de as pessoas se engajarem na política: "Depois de dois mandatos do presidente Lula e dois do presidente Fernando Henrique relativamente bem-sucedidos, diminui o impulso dos jovens de se mobilizar para pedir o registro eleitoral".

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a diminuição no número de jovens reflete a desilusão na política. "Os jovens não estão se sentindo estimulados a votar, pelo descrédito que os políticos passaram a ter. Isso tudo exige de nós um trabalho de conscientização da importância do voto e do exercício da cidadania para transformar a sociedade. Não podemos criar uma geração de pessoas desinteressadas pela política".

A maioria dos eleitores brasileiros é mulher (51,8%, ou 64 milhões) e tem idade entre 25 e 34 anos (24,1%), como já ocorria em anos anteriores. Os menores grupos de eleitores estão nas duas pontas: 2,4 milhões com idades entre 16 e 17 anos; e 3,2 milhões com idade superior a 79 anos.

Sérgio Cardozo, assessor da Corregedoria-Geral Eleitoral, afirmou que o aumento do eleitorado e a predominância feminina já eram esperados. "De uma eleição para outra, a média de crescimento é de 4%. Não há como explicar essa tendência de maior participação feminina", disse.

O principal colégio eleitoral do país ainda é São Paulo, com 22,3% do total de eleitores brasileiros. Em seguida vem Minas, com 10,6% do total. O terceiro lugar é do Rio, com 11,5 milhões de eleitores, ou 8,5% do total.

(O Globo)



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h38 AM
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TSE intima sete dos nove candidatos à Presidência por irregularidades nos registros de candidatura

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou sete dos nove candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano para que sejam feitas correções em seus pedidos de registro de candidatura, que apresentam falhas burocráticas.

Todos têm, no máximo, 72h para sanar as irregularidades.
Entre os intimados estão os dois líderes das pesquisas de intenção de voto: Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).
Os dois candidatos que não apresentam irregularidades nos pedidos de registro são Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL).

As irregularidades podem ser simples, como a falta de documentos. Porém, caso não sejam revistos dentro do prazo, o ministro relator pode entender que o erro inviabiliza o registro e indeferir o pedido.

No caso do candidato José Serra faltam informações sobre o andamento de um processo que, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), tramita contra o tucano na 8ª Vara Criminal do Estado. A ação por crime de imprensa foi movida pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), em maio de 2006.

Faltam também alguns documentos de seu vice, Índio da Costa.
No caso de Dilma foi há uma irregularidade na ata da convenção do PSB, um dos partidos que compõem a coligação "Para o Brasil Seguir Mudando", encabeçada por ela. Segundo o TSE, o documento foi entregue
em manuscrito.

No caso petista também há problemas com o vice, Michel Temer. Uma ata da convenção do partido não identifica o presidente do PT, José Eduardo Dutra, como responsável pela coligação.

Os advogados de ambos os partidos afirmaram que tratam-se de erros pequenos e comuns e que todos serão corrigidos.
Os votos dos ministros relatores sobre os pedidos de registro de candidaturas à Presidência serão analisados no plenário do TSE, após o fim do recesso do Judiciário, em agosto.

Fonte: O Tempo

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h26 AM
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Brecha na legislação

Assembléia do Ceará aprova 29 pedidos de emancipação

 

FORTALEZA (CE) - A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou pedidos de emancipação de 29 distritos, onze deles em votação ocorrida nesta quinta-feira. A decisão precisa ser confirmada nas urnas. Um plebiscito será realizado nessas cidades no dia 3 de outubro, mesma data das eleições, para que os eleitores votem se são contra ou a favor.

No entanto, onde a emancipação for aprovada, o pedido será votado novamente em plenário na Assembléia antes de ser encaminhado para sanção do governador Cid Gomes (PSB). Se todos forem aprovados, o Ceará passará dos atuais 184 para 213 municípios.

A brecha foi dada com base numa lei complementar aprovada em dezembro do ano passado, de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), vice na chapa do governador Cid Gomes, candidato à reeleição.

Ao todo, foram cerca de 60 pedidos. Alguns esbarraram nos critérios que levam em conta população, infraestrutura (postos de saúde, por exemplo) e viabilidade econômica.

Pelo menos onze distritos não atingiram o mínimo de 8 mil habitantes exigidos pela lei. Não foi o caso de Santa Tereza, distrito de Tauá, principal reduto eleitoral do presidente da Assembléia. Com a população de 8.029 habitantes, poderá virar cidade.

Já outros, que chegaram a ser barrados nos requisitos econômicos e de infraestrutura, conseguiram sanar os problemas a tempo, legalizando ou criando postos de distribuição de gás de cozinha. Foi o caso de Pecém, Flores, Caipu, Cruxati, Lima Campos e Monte Nebo.

Aranaú adequou-se às regras abrindo um posto de gasolina. Já Almofala preencheu o requisito de sustentação fiscal ao incluir no seu parque industrial algumas usinas de beneficiamento de coco.

- Nós temos a lei mais rígida do país. Os que preencheram os requisitos foram autorizados, mas a palavra final é do cidadão - disse o presidente da Assembléia, Domingos Pontes, lembrando que uma legislação semelhante, no Rio Grande do Sul, exige apenas a população de três mil habitantes.

Para ele, o maior benefício da emancipação é a melhoria dos serviços públicos.

Lei teve apoio dos parlamentares

A lei de emancipação teve apoio de praticamente todos os parlamentares. Somente o deputado Heitor Férrer (PDT) votou contra por considerá-la inconstitucional, já que a Constituição existe a aprovação de lei complementar federal para a criação de novos municípios, o que não ocorreu até hoje.

Para o deputado, novos municípios vão representar mais despesas com prefeituras e câmaras de vereadores.

- O desejo por emancipação é um atestado da falência da gestão pública municipal, que deixou seus distritos sem assistência. É nos municípios que começa a solução e também os problemas - disse.

A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Soraya Victor, disse que a criação de novos municípios vai provocar queda de receita para todos as cidades do estado.

- Mais de 80% dos municípios cearenses vivem das transferências de recursos da União. Vai-se distribuir a pobreza - disse.

- O bolo é o mesmo e será dividido por um número maior de cidades - ressaltou. Segundo ela, municípios que recebem mais recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), como Fortaleza, serão os mais prejudicados.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h43 AM
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Aprovados plebiscitos para criar Municípios

 

Mais uma vez a votação da mensagem de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), que trata sobre a criação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Tribunal foi adiada por falta de quórum. Antes, os deputados aprovaram 11 Decretos Legislativos, de autoria da Mesa Diretora, que determinam a realização de consultas plebiscitárias em municípios para emancipação de nove distritos.

Antes de iniciar o processo de votação, o deputado Moésio Loiola (PSDB) dirigiu um questionamento ao presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), sobre se os plebiscitos seriam realizados este ano.

Domingos Filho explicou que a obrigação da Assembléia já foi cumprida, que foi criar uma Lei que trata de emancipação, averiguar se os pedidos de criação de novos municípios preenchiam os requisitos contidos na Lei estadual e aprovar os Decretos Legislativos para a feitura das consultas plebiscitárias.

O presidente deixa claro que após seguir esses passos agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir se haverá ou não os plebiscitos. "Daqui para frente o TRE é quem irá cumprir a Lei. O TRE assegurou que vai fazer os plebiscitos", destacou.

O presidente acredita que não haverá nenhum empecilho jurídico para a realização desses plebiscitos, pontuando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já autorizou a realização de três consultas plebiscitárias no País e não houve nenhuma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi).

Contudo, o deputado Heitor Férrer (PDT) salientou que o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, estabeleceu a autorização de plebiscitos para a criação de novos municípios, mas a efetiva emancipação somente poderá ocorrer após a votação e aprovação da Lei Complementar Federal que trata de emancipação pelo Congresso Nacional.

Domingos Filho confirma que para haver a legitimação do novo Município criado é preciso que tome posse o prefeito, vice-prefeito e vereadores, esclarecendo que somente a Lei Complementar Federal que ainda está dependendo de votação no Congresso Nacional pode estabelecer a data da eleição municipal para os municípios criados.

PCCR

Pela ausência de um deputado a votação da matéria que trata do PCCR dos servidores do TJ não ocorreu. Eram necessários 24 deputados presentes, porém apenas 23 ficaram no plenário. A votação da mensagem ficou prevista para hoje, juntamente com a matéria que trata da Lei Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2011.

Após a votação dos decretos legislativos, aqueles deputados que são contrários ao projeto, saíram do plenário para não registrarem suas presenças. Eles queriam que a mensagem do PCCR fosse retirada da pauta de votações, pois alegam que, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há a suspeita de irregularidade na sessão do pleno do TJ que aprovou o Plano.

Mais uma vez os servidores e os concursados do TJ compareceram as galerias. O clima esquentou várias vezes, principalmente após a votação ser suspensa, quando os concursados do TJ, que são a favor da matéria, bateram boca com os parlamentares que já disseram ser contrários ao PCCR.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h31 AM
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Com o início da propaganda eleitoral,
saiba o que pode e o que não pode

 

A partir desta terça-feira (6), começa a contar o prazo em que é permitida a propaganda eleitoral na internet, em jornais e revistas e através dos vários meios previstos na legislação (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput):

- alto-falantes ou amplificadores de som, comícios, caminhadas, carreatas ou passeatas, cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras, em faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições e distribuição de santinhos.

A lei coloca um série de restrições quanto a forma de colocação, horários, prazos e tamanhos dos anúncios, em material móvel ou fixo. Não é permitida a distribuição de qualquer bens ou materiais que configurem vantagem para o eleitor, principalmente camisetas, chaveiros, bonés, canetas e outros brindes.

Veja resumo do que pode e do que não pode »

Propaganda na internet requer cuidados

·  Um das principais novidades destas eleições, a propaganda na internet, através de blogs, sites de relacionamento e de mensagens instantâneas (Orkut, Facebook, Twitter, etc) e emails é permitida com as seguintes principais restrições:

·  Sites de partidos e candidatos devem ser comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil, com domínio br;

·  Não é permitida a propaganda eleitoral paga nem veiculação de banners de candidatos, mesmo gratuita;

·  Provedores de conteúdo ou de serviços multimídia não podem utilizar, doar ou ceder e/ou vender cadastro eletrônicos de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações;

·  O uso de email marketing deve utilizar endereços cadastrados gratuitamente e oferecer mecanismo eficiente de descredenciamento;

·  É permitida a captação de recursos pela internet, contra recibo eletrônico de doação padronizado do TRE;

·  Sites e blogs devem publicar direito de resposta no tamanho proporcional à ofensa publicada e seus provedores e e proprietários pode ser responsabilizados por comnetários de terceiros.

Veja calendário de julho »

Veja calendário completo (23.089, DE 1º.7.200923.089, DE 1º.7.200) »

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h05 PM
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TER/RJ detém relação de candidatos condenados

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já tem em mãos, desde essa segunda-feira (5), uma base de dados para deflagrar, nas eleições de outubro, o processo de combate a políticos condenados. Foi entregue ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, uma lista de 920 nomes de políticos (deputados, prefeitos, dirigentes de autarquias, entre outros) que tiveram as suas contas julgadas irregulares, de 2005 até agora, por decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

O Ministério Público eleitoral, que recebeu uma cópia, pretende barrar os nomes da lista que aparecerem na relação de candidatos às eleições deste ano. Pelo menos três deputados federais — Solange Almeida (PMDB), Arnaldo Vianna (PDT) e Edson Ezequiel (PMDB) — e três estaduais — Inês Pandeló (PT), Mario Marques (PSDB) e Alair Corrêa (PMDB ) — aparecem na relação do TCE.

Um gestor é condenado pelo TCE quando não presta conta do uso do dinheiro público corretamente ou quando o Tribunal verifica que a utilização dos recursos se deu de modo irregular — superfaturamento na compra de produtos ou remuneração de parlamentares acima dos limites legais.

De acordo com a Lei Complementar 64/90, são inelegíveis “os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”. O deputado Arnaldo Vianna, por exemplo, teve as contas rejeitadas em 16 processos julgados pelo TCE.

A lista inclui ainda integrantes da família do prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito dos Santos (PSDB) — Narriman Zito e Waldir Zito — e da ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino (PMDB) —  Charles Cozzolino e ela própria. Também relaciona os prefeitos de Volta Redonda, Antônio Francisco Netto — e de São Gonçalo, Maria Aparecida Panisset, que não disputarão este ano.


A citação na lista não representa a impugnação automática. Como os efeitos da lei só se aplicam em casos de “irregularidade insanável”, o TRE terá de julgar caso a caso. Para a procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, esta novidade representa retrocesso porque, até a eleição passada, a simples inclusão na lista do Tribunal de Contas já tornava o candidato inelegível.

Com a publicação das nominatas dos partidos (listagem de candidatos), o Ministério Público eleitoral terá cinco dias para pedir a impugnação. O TRE, então, terá até o dia 5 de agosto para decidir a situação de cada um.

Procurados, Arnaldo Vianna, Edson Ezequiel, Inês Pandeló e Solange Almeida não comentaram a lista do TCE. Já Mario Marques e Alair Correa não foram encontrados.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 04h39 PM
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Propaganda eleitoral já está liberada

 

A partir desta terça-feira, 6 de julho, um dia após o término do prazo para que os partidos apresentem os pedidos de registro de seus candidatos à justiça eleitoral, os aspirantes aos cargos eletivos na eleição de outubro deste ano já poderão fazer propaganda eleitoral, dentro dos limites previstos na Resolução 23.191 do TSE. As regras valem, inclusive, para o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que começa no dia 17 de agosto e termina no dia 30 de setembro.

Os partidos políticos e as coligações, por exemplo, poderão inscrever, na fachada de suas sedes e dependências, os nomes de seus candidatos, sem licença de qualquer autoridade pública ou pagamento de contribuição. Também poderão instalar, até a véspera das eleições, das 8h até as 22h, alto-falantes ou amplificadores de som em suas sedes ou em veículos.

Esses alto-falantes deverão manter distância de 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e municípios, além de órgãos judiciais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros quando em funcionamento. Até a véspera das eleições poderá ser distribuído material gráfico além da realização de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

Na realização de comícios, poderá ser utilizada aparelhagem de som e trio elétrico. No entanto, é proibida a realização de showmícios para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar a reunião eleitoral. Essa proibição se estende aos candidatos profissionais da classe artística.

Outras vedações

Durante a campanha eleitoral, a legislação proíbe a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Também é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza - inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes e faixas - nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, e nos de uso comum, como postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Para fins eleitorais, bens de uso comum são aqueles a que a população em geral tem acesso, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

Quem desrespeitar a norma será notificado para remover a propaganda e restaurar o bem, sob pena de multa que varia entre R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, e também em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza. É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Em bens particulares, a veiculação de propaganda eleitoral poderá ser feita por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral. Esse tipo de propaganda deve ser gratuita e espontânea. Acima de quatro metros quadrados, a propaganda é considerada outdoor, o que é vedado pela legislação.

Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

No entanto, é vedada a propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes; que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis; de incitamento de atentado contra pessoa ou bens; de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública; que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;  que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana; que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública e que desrespeite os símbolos nacionais.

A penalidade para quem não observar a regra – incluindo veículo de divulgação, partidos, coligações e candidatos beneficiados é de multa entre R$ 1 mil a R$ 10 mil, ou o equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior.

A divulgação de opinião favorável a candidato, partido político ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga, não será vedada, mas os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos.

Ainda de acordo com a resolução, o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito para sua propaganda, no rádio e na televisão.


Leia aqui a íntegra da Resolução 23.191

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 04h27 PM
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TSE nega sete pedidos de liminar a pré-candidatos

 

Eles buscavam afastar a inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa. Entre os candidatos estão três mineiros

Em mais uma ação contra a presença de candidatos ficha-suja nas eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou sete pedidos de liminar em ações cautelares e recursos movidos por pré-candidatos de vários Estados. Eles buscavam afastar a inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/09). Segundo o ministro, "não havia argumento jurídico plausível para suspender as inelegibilidades".

Ao responder em maio a uma consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o TSE já havia entendido que a Ficha Limpa deve ser aplicada já a partir das eleições de 2010 e alcança candidatos condenados antes da vigência da lei.

As liminares negadas atingem recursos apresentados por Ana Maria Vieira (MG); Charly Jhone Santos (MG); José Carlos Moretes (PR); Amaro Alves Saturnino (MG); Christianno Nogueira Araújo (DF); Wellington Gonçalves de Magalhães e em uma ação movida por partido político. O TSE não informou sobre os respectivos cargos ou legendas.

A lei atinge registro de candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma e, ainda, aumenta prazos de inelegibilidade de três para oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei das Inelegibilidades. Esse é o entendimento do Plenário do TSE, por maioria de votos, em resposta a uma consulta formulada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS).

Segundo Lewandowski, a lei tem por objetivo defender os valores republicanos e vem completar os direitos, garantias e valores individuais e coletivos estipulados pela Constituição. "A meta é proteger a probidade administrativa e a moralidade eleitoral, que são valores fundamentais do regime republicano", disse.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 04h18 PM
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Deputado defende criação do município do Taiano

A emancipação da Vila do Taiano, Distrito de Alto Alegre, à categoria de município, é defendida pelo deputado Chicão da Silveira (PDT). De acordo com o pedetista, a Vila foi uma das primeiras colônias agrícolas de terras férteis do Estado e é geograficamente perfeita para a comercialização e produção agrícola e da Pecuária, base de sua economia. “Taiano está localizado próximo da capital e tem boas estradas para escoar sua produção, o que vai facilitar a comercialização de produtos e de uma relação intermunicipal”, lembrou.

Justificando sua proposta, Chicão alega a necessidade de mais benefícios públicos para os moradores da localidade e as dificuldades do Município Mãe em administrar todos os serviços necessários aos seus munícipes de forma eficaz. “Eu posso falar deste assunto com conhecimento de causa por que fui prefeito de Alto Alegre por vários anos e sei o quanto é difícil administrar um município com tamanha extensão como os que temos em nosso Estado”, alertou.

O deputado adiantou que vai buscar entendimento junto á Comissão da Assembléia Legislativa (ALE), que estuda a possibilidade da criação de novos municípios em Roraima e aos moradores da Vila, para a inclusão do Distrito na relação de localidades que serão analisadas para uma possível emancipação. “Estou certo que não haverá perdas para o Estado, e Roraima só tem a ganhar, pois os novos municípios receberão recursos estadual e federal, o que vai contribuir para seu fortalecimento econômico”, explicou. 

Para Chicão, o desenvolvimento do Estado passa pela criação de novos municípios, pois de acordo com ele, a emancipação dos distritos, além do desenvolvimento e do progresso, vai gerar também mais emprego e renda as localidades emancipadas e para o Estado. “A frança, com mais de sete mil municípios, valendo-se do processo de cidadania, é um exemplo de que a municipalização dá certo”, concluiu. 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h39 AM
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