BLOG DO FABIO PERSI - INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO


Ficha Limpa tira mandato de senador eleito

 

Jader barbalho faz oficialização da renúncia  parlamentar. Ele deixa mandato após ter candidatura ao Senado barrada por ficha limpa.

A carta de renúncia do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) foi lida no plenário da Câmara dos Deputados no início da sessão desta terça-feira (30/11). Coube à deputada Vanessa Graziotin (PC do B-AM), que presidia a sessão fazer a leitura.

O rito faz parte da oficialização da renúncia do parlamentar. Agora resta apenas a publicação da decisão, que deve acontecer nesta quarta-feira (1). Será convocada para assumir o cargo de deputada a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).

O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) entrou nesta terça-feira com pedido de renúncia ao mandato na Câmara.

Ele se candidatou a senador pelo Pará neste ano, obteve os votos suficientes para se eleger, mas, com base na Lei da Ficha Limpa, teve a candidatura barrada em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação. Na ocasião, ele era investigado por supostos desvios de recursos no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele sempre negou as irregularidades.

Agora, ele atribui a renúncia ao mandato de deputado federal ao que chamou de uma "extravagante situação".

“Estou face à decisão do STF na extravagante situação de ser ao mesmo tempo elegível e inelegível”, afirma na carta de renúncia. O deputado reclama que o mesmo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 agora o considera inelegível com base em um fato anterior àquela data.

O G1 entrou em contato com o gabinete de Barbalho, mas os funcionários não souberam dar informações sobre a renúncia. Também procurou o deputado por meio de um telefone celular, que estava desligado.

O julgamento de Jader no Supremo foi permeado por um impasse. A votação terminou empatada em 5 a 5 sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa já nestas eleições. Posteriormente, no entanto, a maioria dos ministros entendeu que não houve maioria para derrubar a decisão do TSE que barrava Jader e, portanto, mantiveram o registro indeferido.

A carta de renúncia de Barbalho tem duas páginas e foi registrada em cartório ainda na segunda-feira (29), apesar de ter sido protocolada por dois assessores somente às 10h24 desta terça.

Nela, o deputado destaca o fato de ter recebido cerca de 1,8 milhões de votos na eleição para o Senado. Segundo ele, esses eleitores “rejeitaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, que decidiu pela inelegibilidade dele.

O parlamentar destaca que, o mesmo TSE que rejeitou a sua candidatura agora, o diplomou deputado em 2002 e 2006, já posteriormente à sua renúncia ao Senado. Barbalho, portanto, justifica a sua renúncia agora na Câmara como se fosse um protesto.

“Nada mais tenho a fazer na Câmara dos Deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível, mas o TSE e o STF decidiram que, no momento, sou também inelegível e estou impedido de ocupar a cadeira para a qual fui eleito ao Senado Federal. Ambas as Casas Legislativas formam o Congresso Nacional. Portanto, fui declarado um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o exercício do cargo de senador da República”, diz Barbalho.

Ele afirma ainda que vai retornar ao Pará e que acredita na “via judicial” para corrigir a “violência política” de que se considera vítima.

Segundo a Secretaria-geral da Câmara, a carta de renúncia tem de ser lida em sessão plenária para que a decisão seja definitiva. Isso deve ocorrer ainda nesta tarde. Para o lugar de Barbalho, será convocada a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).

 

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h04 PM
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Adiada para abril de 2011 implantação do Plano Nacional de Banda Larga



A meta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) de levar a conexão em alta velocidade a 100 cidades ainda este ano foi adiada para abril do ano que vem. O presidente da Telebras, Rogério Santanna, disse nesta terça-feira, durante a terceira edição do Fórum Brasil Conectado, que o motivo do adiamento foi a falta de tempo hábil para assinar os contratos com os fornecedores que já foram licitados.

Inicialmente, o governo planejava levar a banda larga de baixo custo às 100 primeiras cidades em novembro ou dezembro deste ano. Questionamentos judiciais sobre o PNBL também atrasaram a implantação do sistema.

A previsão de Santanna é que até a metade de dezembro todos os contratos sejam assinados. A Telebras celebrou até agora apenas dois contratos com fornecedores para o PNBL. O presidente garantiu também que ainda este ano algumas cidades próximas a Brasília podem ser atendidas.

AGÊNCIA BRASIL



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h54 PM
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Juiz impõe toque de recolher a menor de Valadares

 

Menores de 18 anos estão proibidos de frequentar bares e restaurantes após as 22 horas sem pais ou responsáveis

 

 

GOVERNADOR VALADARES – Menores de 18 anos estão proibidos de frequentar bares, restaurantes e similares depois das 22 horas se não estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. E esses responsáveis devem ter a guarda, concedida pela Justiça.


A determinação, fruto de uma portaria do juiz da Vara da Infância e Juventude, André Luiz Tonello de Almeida, provoca polêmica em Governador Valadares. A cidade normalmente registra altas temperaturas, e seus bares e restaurantes colocam mesas nas calçadas.  “Valadares é uma cidade universitária. Tem jovens demais. Não dá para sair cedo de casa por causa do calor. E ademais, quem deve cuidar do horário dos filhos somos nós, os pais”, disse o mecânico Waldemar de Souza, 52 anos. Ele tem dois filhos, um deles com 17 anos.


Segundo o coordenador dos comissários de menores, Davi de Souza, a portaria é de 2008, mas por causa do pequeno efetivo só atuavam após denúncias. Elas aumentaram com a chegada das férias e os comerciantes começaram a ser notificados no último final de semana.  De acordo com a portaria, a proibição independe se o estabelecimento vende bebida alcoólica ou não. Os comerciantes que não cumprirem a notificação serão autuados.


A multa vai de três a 20 salários mínimos - de R$ 1.530 a R$ 10.200. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser fechado por 15 dias. O adolescente pego será entregue aos pais ou responsável, mediante assinatura de um termo de compromisso.

 

JORNAL HOJE EM DIA

Ana Lúcia Gonçalves - Da Sucursal do Leste de Minas



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h54 PM
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Uberaba terá 21 vereadores

 

Suplentes fazem manifestação para a aplicabilidade da Lei Ficha Limpa

Voltando a discussão sobre o número de vereadores nas Câmaras Municipais, os suplentes de vereadores – que se dizem eleitos graças ao aumento do número de vagas nas câmaras municipais - Emenda Constitucional 58/09 – planejam uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 8. Desta vez a intenção é a Lei Ficha Limpa, que pôde ser aplicada retroativamente já nas eleições deste ano, o mesmo critério deve ser adotado para a emenda que ampliou vagas no Legislativo municipal.

Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, a EC 58 criou 7.623 cadeiras em 2.201 municípios de todo o país. O projeto previa a entrada em vigor da tabela imediatamente. No entanto, ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) em tramitação no Supremo, os ministros entenderam que a nova regra deveria ser adotada apenas nas eleições de 2012.

Em Uberaba, o assunto virou discussão no Legislativo, baseado na Lei Orgânica do Município, passando as atuais 14 cadeiras para 21, a mudança no número de vereadores também foi baseada no tamanho da população uberabense. Os suplentes encaminharam um requerimento ao Legislativo solicitando que diante da aprovação da emenda tais suplentes tivessem posse imediata, após a promulgação da emenda, que aconteceu no dia 22 de setembro.

As mudanças trouxeram restrição de gastos na Câmara, pelo menos aqui em Uberaba. O presidente da Câmara, Lourival dos Santos (PC do B), já havia pronunciado ser contra a posse imediata e mais sete vereadores na Casa poderiam trazer demissões no quadro de funcionários.

Já em relação ao pedido para a aplicação da Lei Ficha Limpa, de forma retroativa, a justificativa legal é que o artigo 16 da Constituição Federal determina que regras eleitorais devem ser aprovadas com antecedência mínima de um ano do período eleitoral. O entendimento, no entanto, foi diferente em relação à Lei Ficha Limpa, que teve vigência imediata e ainda aceitou condenações anteriores à aprovação da legislação. Entretanto aqui em Uberaba a situação não teria reflexos, pois nenhum atual vereador se encaixa na lei.

Nos próximos dias, os suplentes pretendem ainda procurar deputados e senadores que votaram favoravelmente à PEC 58 para pedir ajuda na conversa com os ministros do Supremo. A luta dos suplentes tem a aprovação de entidades de vereadores. A União dos Vereadores do Brasil (UVB), por exemplo, pretende discutir o tema durante o 3º Encontro Nacional, de 7 a 9 de dezembro, em Brasília.

JORNAL DE UBERABA

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h13 PM
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Governo lança consulta pública sobre projeto de proteção a dados pessoais

 

Brasília - A Secretaria de Assuntos Legislativos e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça lançam hoje (30), às 15h30, em Brasília, consulta pública para receber sugestões a projeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

Para iníciar o debate, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, juntamente com o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e a diretora do DPDC, Juliana Pereira, dão entrevista às 17h na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

O debate será feito por meio de um blog criado especificamente para esse fim, que ficará disponível para receber contribuições da sociedade por 60 dias.

Da Agência Brasil



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h12 AM
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Valadares terá faculdade de Medicina e Hospital Universitário

 

 

Este será o primeiro campus da instituição instalado em outra cidade. Serão 710 novas vagas em oito cursos

 

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) vai instalar um campus avançado em Governador Valadares. O custo previsto é de R$ 122 milhões. Este será o primeiro campus da UFJF instalado em outro município. O pró-reitor de Planejamento, Carlos Elízio Barral, que coordenou a elaboração dos projetos, disse que a área construída terá 25.630 metros quadrados para atender aos institutos de Ciências da Vida, com 420 vagas anuais em cinco cursos, e o de Ciências Sociais Aplicadas, com 290 vagas ao ano para três cursos.

 

Segundo Barral, o projeto apresentado ao Ministério da Educação (MEC) tem duas opções para o Hospital Universitário (HU): a construção de uma nova unidade no campus, com 200 vagas e avaliado em R$ 60 milhões, ou adaptação do hospital público municipal de Governador Valadares, que manteria atendimento à população e atuaria também como hospital escola, com avaliação de R$ 45 milhões. O pró-reitor conta que as obras físicas, sem o HU, estão orçadas em R$ 34,5 milhões e a aquisição de equipamentos, R$ 23,5 milhões.

 

Cursos

A área de Ciências da Vida prevê a criação dos cursos de Medicina, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia e Enfermagem. Para Ciências Sociais Aplicadas, as opções serão Economia, Direito e Ciências Contábeis.

 

Pelo projeto pedagógico, no ano de 2016, quando todos os períodos tiverem alunos matriculados e o campus estiver funcionando plenamente, o número de alunos deverá chegar a 3.800. Inicialmente, o número de professores nestes dois institutos está previsto em 375 e o de técnicos administrativos, em 186.

 

O projeto do novo campus foi autorizado pelo Governo federal, mas depende da aprovação do Conselho Superior (Consu). O reitor da UFJF, Henrique Duque, diz que só depois que obtiver sinal verde do Ministério da Educação (MEC) sobre os investimentos é que levará a proposta ao Consu. Segundo o reitor, toda a obra deve durar de três a quatro anos, mas acredita que o vestibular já possa ser realizado em 2011, talvez até no meio do ano.

 

— Temos informações de que o Governo federal teria incluído no Orçamento Geral da União do próximo ano R$ 60 milhões para a UFJF. O problema maior seria aquisição de equipamentos e realização de concurso para contratação de pessoal.

 

Segundo Duque, quatro cargos comissionados foram designados para a UFJF e que serão encaminhados no campus de Governador Valadares.

 

Fonte: www.jfhoje.com.br

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h20 AM
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Brasil tem uma população de mais de 190 milhões de habitantes

 

Em dez anos, país tem 12% a mais de habitantes são 190 milhões de pessoas, mas o ritmo de expansão reduz a cada censo

RIO DE JANEIRO – O Brasil tem uma população de 190.732.694 pessoas, segundo o Censo 2010, divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em comparação com o Censo 2000, ocorreu um aumento de 20.933.524 habitantes, uma variação de 12,3%, inferior à observada na década anterior: 15,6% entre 1991 e 2000. O número, no entanto, ficou abaixo da projeção populacional de 2009, que estimava a existência de 191,5 milhões de habitantes.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Nunes, “há um processo contínuo de queda da taxa de crescimento da população” do Brasil desde a década de 1960. A taxa média geométrica de crescimento anual da população passou de 2,39, no período 1940 a 1950, para 2,99 no período 1950 a 1960, decrescendo a partir daí até chegar a 1,02, de 2000 a 2010.

Ele destacou ainda que mais de 160 milhões de pessoas vivem hoje em áreas urbanas no país, o que mostra crescimento. Em 2000, representava 81,25% dos brasileiros. E agora, soma 84,35%.

Para Nunes, a tendência, revelada pelo Censo 2010, é que daqui para frente as grandes metrópoles tenham crescimento pequeno. “Quem deve crescer mais são os municípios de porte médio ou grande, com população abaixo de 2 milhões de pessoas”, disse.

As mulheres são maioria no Brasil: 97.342.162 contra 93.390.532 homens. A relação é de 95,9 homens para cada cem mulheres. Em 2000, para cada cem mulheres, havia 96,9 homens. Essa superioridade feminina se repete em todas as regiões do país, com exceção da Norte. Lá são 8.004.129 homens contra 7.861.549 mulheres.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h06 AM
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Prefeitura de Alfenas abre 255 vagas para todos os níveis

A Prefeitura de Alfenas, cidade localizada no Sul de Minas, abriu 255 vagas, para todos os níveis de escolaridade. O concurso lançado visa preencher vagas para os cargos de auxiliar de desenvolvimento humano, técnico musical e professor. São 150 vagas para ensino fundamental, cinco para nível médio e 100 para nível superior. O salário varia de R$ 561,50 a R$ 2.330.

De acordo com informações do Edital, o processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira será no dia 13/02/2011 e contará com provas objetivas e prova aberta ou dissertativa para os cargos de nível médio e superior.

Interessados devem se inscrever até o dia 04 de janeiro pelo

site www.gestaodeconcurso.com.br ou nos endereços abaixo:

- Telecentro João Paulino, Rua João Paulino Damasceno, 882, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h
- Telecentro Vista Grande, Praça Lamartine Barros Duarte , 20, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 13h às 18h
- Biblioteca Pública Municipal de Alfenas, Praça Fausto Monteiro, 350, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h e aos sábados, das 8h às 11h30 e das 12h30 às 17h30
- Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Alfenas, Praça Dr. Emílio da Silveira, s/n, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A taxa de inscrição varia de R$ 40 a R$ 110.


 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h41 AM
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Xonin é só poeira, já que Prefeitura de Valadares não promove a limpeza das ruas

 

A população do distrito de Xonin pertencente ao município de Governador Valadares está sofrendo com a intensa poeira que toma conta das Ruas Marcelino José da Cunha, Marçal Ciríaco da Silva e Lauro Nunes Coelho.

 

Em frente o posto de saúde, ninguém pode respirar quando passa qualquer veículo, porque o pó em grande quantidade logo levanta. O Restaurante Pais e Filhos, mau pode atender os clientes, a sujeira se acumula em cima das mesas. Na Igreja Batista do Calvário o fiéis reclamam que nem adianta tomar banho para assistir aos cultos.

 

A falta de calçamento no morro do cemitério trouxe muito lama para a Rua Marcelino José da Cunha que se secou transformando em pó com o fluxo de veículos que passam pelo local.

 

A Igreja Católica também é atingida por toda enxurrada que desce da Rua da Grota vai para dentro da sacristia e de casas dos vizinhos, tudo porque a prefeitura fez o patrolamento da rua sem rede coletora e não fez calçamento.

 

Ninguém da Secretaria de Obras da Prefeitura de Valadares apareceu no distrito para promover a limpeza com retirada da lama e também da poeira, já que o problema está nas ruas calçadas que dão acesso para outras cidades.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h50 PM
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Emenda dos vereadores será discutida em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de dezembro 2010

 

 

Presidente da União dos Vereadores diz que Emenda Constitucional nº 58 de 2009 e Lei Ficha Limpa deveriam receber o mesmo tratamento

 

Dos mais de 7 mil suplentes de vereadores – que se dizem eleitos graças à recomposição de vagas nas câmaras municipais através da Emenda Constitucional 58/09 – boa parte está se  mobilizando para estar em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, num grande encontro de vereadores, promovido pela UVB - União dos Vereadores do Brasil.

O movimento quer destacar os temas envolvendo a Emenda 58, a Ficha Limpa e as ADIs 4307 e 4310. Os novos vereadores argumentam agora que, se a Lei Ficha Limpa, que impediu a candidatura de condenados por órgãos colegiados, pôde ser aplicada retroativamente já nas eleições deste ano, o mesmo critério deve ser adotado para a emenda que ampliou vagas no Legislativo municipal.

A luta dos suplentes tem a aprovação de entidades de vereadores. A UVB - União dos Vereadores do Brasil, por exemplo, irá discutir o tema durante o 3º Encontro Nacional, de 7 a 9 de dezembro, em Brasília. De acordo com o presidente da entidade, Bento Batista da Silva (PTB) – vereador em Juranda, no Paraná –, seria necessário que os ministros do Supremo adotassem o mesmo critério para os dois julgamentos. “A legalidade e a validade têm que ser as mesmas para um caso e para outro. É uma questão de justiça”, argumenta.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h21 AM
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Disputa por novas vagas nas câmaras municipais completa seis anos



A luta de suplentes para ocupar cadeiras nas câmaras municipais completa seis anos. Tudo começou em abril de 2004, quando o Supremo Tribunal Federa (STF), ao julgar uma ação envolvendo a Câmara Municipal de Mira Estrela, em São Paulo, reduziu o número de vereadores de 11 para 9. Na ocasião, os ministros do STF ainda elaboraram uma tabela de cálculo regulamentando o artigo 29, IV, da Constituição Federal. Os ministros levaram em conta a relação de um vereador para cada 47.619 habitantes.

Dois meses depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou a sugestão do STF e baixou uma resolução reduzindo 8.481 cadeiras nas câmaras e estabelecendo a regra já nas eleições de outubro daquele ano. Contrários à medida, partidos políticos ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a resolução do TSE. A principal alegação foi que o artigo 16 da Constituição Federal diz que qualquer regra eleitoral só pode ser adotada com um prazo mínimo de 12 meses antes das eleições.

Ao mesmo tempo, os suplentes pressionaram deputados e senadores para que votassem legislação alterando a regra do TSE já para as eleições de 2004. Sem conseguir acordo, nenhuma proposta foi aprovada a tempo de alterá-la. Em outubro, milhares de candidatos disputaram as eleições com o corte de vagas em todo o país. Como o STF julgou improcedente a Adin proposta pelos partidos políticos, a única alternativa para alterar a composição das câmaras seria a aprovação de uma emenda constitucional.

Três propostas de emenda constitucional com regras diferentes tramitaram no Congresso Nacional. Em 23 de setembro do ano passado, os senadores aprovaram e promulgaram o projeto de emenda constitucional que criou 24 faixas populacionais e aumentou as cadeiras de 51.924 para 59.267. Tudo parecia resolvido, até que surgiu a polêmica em torno da vigência da alteração constitucional: seria adotada de imediato ou apenas nas eleições de 2012?

Liminar

Duas Adins chegaram ao Supremo: uma ajuizada pelo Ministério Público Federal e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao julgar a primeira, os ministros concederam liminar determinando que as regras só serão criadas a partir das eleições de 2012. Em relação ao novo limite de gastos, ele passou a ser adotado este ano. Pela Constituição, as câmaras têm direito de 5% a 8% da receita do município. Com a emenda, os percentuais passaram a ser de 3,5% a 7%.

Em vez das atuais quatro faixas percentuais previstas na Constituição, a emenda promulgada divide a população em seis faixas, para ajustar a redução de gastos para o Legislativo municipal. Entre as 5.564 cidades brasileiras, a maioria (5.312) tem até 100 mil habitantes e atualmente pode gastar até 8% da receita com o Legislativo. Graças à emenda constitucional, tiveram suas despesas limitadas a 7%.

 

Isabella Souto - JORNAL ESTADO DE MINAS

Publicação: 29/11/2010 07:28 Atualização:

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2010/11/29/interna_politica,195198/disputa-por-novas-vagas-nas-camaras-municipais-completa-seis-anos.shtml



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h58 AM
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"Quase vereadores" organizam manifestação a favor de criação de novas cadeiras

 

Suplentes de vereadores querem que Emenda Constitucional - EC 58 - seja retroativa, assim como a Lei Ficha Limpa, criando 7.623 cadeiras em 2.201 municípios de todo o país



Eles não desistem. Suplentes de vereadores – que se dizem eleitos graças ao aumento do número de vagas nas câmaras municipais graças à Emenda Constitucional 58/09 – planejam uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 18. A intenção dos organizadores é levar para a capital do país pelo menos 1 mil pessoas. Os “quase parlamentares” argumentam agora que, se a Lei Ficha Limpa, que impediu a candidatura de condenados por órgãos colegiados, pôde ser aplicada retroativamente já nas eleições deste ano, o mesmo critério deve ser adotado para a emenda que ampliou vagas no Legislativo municipal.

Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, a EC 58 criou 7.623 cadeiras em 2.201 municípios de todo o país. O projeto previa a entrada em vigor da tabela imediatamente. No entanto, ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) em tramitação no Supremo, os ministros entenderam que a nova regra deveria ser adotada apenas nas eleições de 2012. A justificativa legal é que o artigo 16 da Constituição Federal determina que regras eleitorais devem ser aprovadas com antecedência mínima de um ano do período eleitoral. O entendimento, no entanto, foi diferente em relação à Lei da Ficha Limpa, que teve vigência imediata e ainda aceitou condenações anteriores à aprovação da legislação.

“Nada mais justo do que haver essa recomposição das câmaras. Se a Ficha Limpa, que é uma lei complementar, retroagiu, por que uma emenda constitucional não pode?”, argumenta o professor e líder comunitário Fábio Pereira da Silva (PSC). Primeiro suplente de seu partido em Governador Valadares, no Vale do Aço, ele coordena o movimento em Minas Gerais. Em cada estado há um suplente encarregado de organizar a manifestação em Brasília. Segundo Silva, a escolha do dia 18 é porque, até lá, deverá estar escolhido o 11º ministro do STF, indicado para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto.

Nos próximos dias, os suplentes pretendem ainda procurar deputados e senadores que votaram favoravelmente à PEC 58 para pedir ajuda na conversa com os ministros do Supremo. Com a participação dos parlamentares, acreditam que o poder de convencimento será maior. Duas Adins tramitam no órgão: 4.307 e 4.310, ajuizadas pelo Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente. Em caráter liminar, os ministros acataram as ações e deixaram para 2012 a nova composição das câmaras. Ainda não há previsão para julgamento do mérito.


Critério


Outro argumento dos suplentes é que a PEC apenas traz um novo critério de representação nas câmaras, evitando que cidades com populações tão diferentes tenham número próximo de vereadores. Para ter uma ideia, Borá, em São Paulo, tem 804 habitantes e nove vereadores, enquanto Governador Valadares, com 262 mil, tem 14. A partir de 2012, passaria para 21 o número de parlamentares no município mineiro.

A luta dos suplentes tem a aprovação de entidades de vereadores. A União dos Vereadores do Brasil (UVB), por exemplo, pretende discutir o tema durante o 3º Encontro Nacional, de 7 a 9 de dezembro, em Brasília. De acordo com o presidente da entidade, Bento Batista da Silva (PTB) – vereador em Juranda, no Paraná –, seria necessário que os ministros do Supremo adotassem o mesmo critério para os dois julgamentos. “A legalidade e a validade têm que ser as mesmas para um caso e para outro. É uma questão de justiça”, argumenta.

 

Isabella Souto – JORNAL ESTADO DE MINAS

Publicação: 29/11/2010 07:22 Atualização: 29/11/2010 07:36

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2010/11/29/interna_politica,195195/quase-vereadores-organizam-manifestacao-a-favor-de-criacao-de-novas-cadeiras.shtml



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h56 AM
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A Lei Orçametária Anual deve observar a previsão da EC 58/2009 a fim de efetuar o repasse para as Câmaras Municipais.

A Emenda Constitucional 58/2009 alterou os percentuais de repasse para as Câmaras Municipais. Essa emenda foi promulgada em 23/09/2009 e previu que o novo limite para o total de dispêndios do Poder Legislativo Municipal entraria em vigor a partir de janeiro de 2010. Acontece que muitas Câmaras Municipais ficaram em dúvida quanto à aplicação dos novos limites. Com isso, várias leis orçamentárias foram aprovadas com os percentuais antigos.

Desse modo, caso a Lei Orçamentária Anual - LOA tenha previsto um percentual diferente do previsto na EC58/2009, que valor servirá de limite, o da LOA ou o da EC/58.

Enfrentando a questão, o Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCE-MG entendeu que as alterações previstas na Emenda Constitucional 58/2009 já deveriam ser aplicadas para o orçamento de 2010, mesmo que a Lei Orçamentária Anual previsse outros percentuais. Confira a decisão a seguir:

 PROCESSO N. 811970 CONSULTA

AUTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA

PROCURADOR PRESENTE À SESSÃO: GLAYDSON MASSARIA

RELATOR: CONS. ELMO BRAZ

DATA DA SESSÃO: 23/06/2010

EMENTA

CÂMARA MUNICIPAL. DESPESAS COM PESSOAL. LIMITE. OBSERVÂNCIA DAS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA EC 58/2009 PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2010, COM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO ANUAL AO NOVO VALOR.

Mérito

A dúvida do consulente diz respeito à Emenda Constitucional n. 58, promulgada em 23/09/2009 e publicada no Diário Oficial da União de 24/09/2009, cujos artigos 1º e 2º se aplicam ao presente caso e dispõem:

"Art. 1º  –O inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 29 (...)

IV para a composição das Câmaras Municipais será observado o limite máximo de:

a) 9 (nove) Vereadores nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

(...)

Art. 2º O art. 29A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 29A O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior.

I 7% (sete por cento) para Municípios com população até 100.000 (cem mil) habitantes;"

De acordo com o art. 3º da citada Emenda Constitucional, o disposto no art. 1º entra em vigor a partir do processo eleitoral de 2008 e o disposto no art. 2º entra em vigor a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da promulgação da mesma.

Pelo exposto, entendo que o novo limite com o total dos dispêndios do Poder Legislativo Municipal deve ser observado a partir de 1º de janeiro de 2010.

Quando a consulta foi formulada e protocolada neste Tribunal (outubro de 2009), o consulente informou que estavam em fase de aprovação da LOA. Entretanto, a essa altura (abril de 2010) a citada Lei Orçamentária já deve ter sido aprovada. No entanto, como bem salientou a douta Auditoria, em seu parecer, esteja ou não a Lei Orçamentária de 2010 do Município de São Francisco de Paula, obedecendo aos novos parâmetros constitucionais, a execução orçamentária há de observá-la, ou seja, deve ser respeitado o limite de 7% com o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, previsto no art. 29-A da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 58/2009.

É o meu parecer.

Apenas a título de ilustração, destaco que o Supremo Tribunal Federal, em 11/11/09, referendando decisão monocrática, suspendeu liminarmente apenas os efeitos do inciso I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58, de 23/09/09, que retroagiu ao processo eleitoral de 2008, a alteração do número de Vereadores, até o julgamento final da ADI n. 4307-MC/DF e da ADI n. 4310-MC/DF, nos termos do voto da Relatora, Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha.

É o meu parecer.

CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA:

Voto de acordo com o Conselheiro Relator.

CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE:

Voto de acordo com o Conselheiro Relator.

CONSELHEIRO SEBASTIÃO HELVECIO:

Voto de acordo com o Conselheiro Relator.

CONSELHEIRO EDUARDO CARONE COSTA:

Acompanho o Relator com a conclusão da Auditoria.

CONSELHEIRO PRESIDENTE WANDERLEY ÁVILA:

Esta Presidência também acompanha o voto do Conselheiro Relator.

APROVADO O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, POR UNANIMIDADE. IMPEDIDO O CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ.

 

Consultor do Prefeito



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h16 AM
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Senso ao Censo

Os números definitivos do Censo 2010 começam a ser divulgados hoje pelo IBGE. Levará meses para que todos os dados sejam processados e tornados públicos. Riqueza e diversidade de informações como as que vêm por aí, para todos os municípios, só de dez em dez anos.

Por enquanto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deve divulgar os dados de população total dos 5.565 municípios brasileiros, a divisão por sexo dos moradores e a localização de sua residência, se rural ou urbana.

Parece pouco, mas já basta para escanear o Brasil literalmente de A a Z, de Abadia de Goiás à catarinense Zortéa. Do maior município - São Paulo com seus 10,7 milhões de habitantes - ao menor deles, Borá e seus 805 moradores.

As novas informações devem corrigir eventuais erros detectados nas tabelas publicadas em 4 de novembro no Diário Oficial da União. Algumas merecem investigação de outros órgãos públicos, como a Justiça Eleitoral.

Há casos mais do que curiosos. Em Dom Pedro de Alcântara (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, há 31% mais eleitores do que moradores: 3.335 a 2.538. A diferença é recorde nacional, em termos proporcionais.

Confrontando-se os dados do TSE com os do IBGE, percebe-se que esse fenômeno se repete em outros 115 municípios brasileiros. Eles têm "excedentes" de eleitores que variam de 1.410, como em Severiano Melo (no oeste potiguar), a apenas dois (em Professor Jamil, no sul de Goiás).

A gaúcha Dom Pedro e a catarinense Ermo se destacam por outra proeza: houve mais gente comparecendo para votar no primeiro turno das eleições deste ano do que os recenseadores do IBGE encontraram morando nas duas cidades.

Não se deve tirar conclusões precipitadas. Ambos os municípios perderam população na última década. Pode ser que esses cívicos dom-pedro-alcantarenses e ermenses tenham se mudado para outra cidade, mas não transferiram seus títulos de eleitor. Surpreendente é terem voltado para votar.

Tão ou mais importante do que comparar os resultados do Censo a outras bases de dados municipais, é extrair senso das informações. O Estado começou ontem a transformar números em histórias, numa série de reportagens de Lourival Sant"Anna. Ele narra os casos de municípios muito distintos e distantes, mas que sintetizam os vetores do crescimento do Brasil neste século.

Rio das Ostras (RJ) foi o que mais ganhou população, proporcionalmente, entre 2000 e 2010 - e sem artifícios demográficos. Isto é: exclui-se da conta o drama da paulista Balbinos, que viu sua população triplicar de uma hora para outra após a instalação de um presídio.

O balneário fluminense é a Xangrilá de milhares de funcionários e prestadores de serviço da Petrobrás que se mudaram para a região de Macaé por causa da indústria do petróleo. Só para Rio das Ostras foram 65 mil novos moradores em dez anos.

A exploração mineral é uma das locomotivas das migrações internas. Por emprego em um canteiro da Vale ou por um barranco de garimpo, dezenas de milhares de pessoas desembarcaram nas paraenses São Félix do Xingu, Canaã dos Carajás, Parauapebas e Tailândia na última década.

Outro vetor capaz de transformar uma pacata cidadezinha em uma cidade média em menos de dez anos é o agronegócio. Motor demográfico do Centro-Oeste, alavancou municípios como Rio Verde, Rondonópolis e Sorriso.

Foi a soja que colocou Sapezal no mapa de Mato Grosso. Um pequeno pedaço da fazenda dos Maggi (família do ex-governador Blairo) virou uma cidade que cresce 8,28% ao ano. Quem pode reclamar da transformação do cerrado em plantação são os índios Parecis, que dão nome à chapada onde fica o município.

A outra ponta dessa corrente migratória está no oeste do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e no centro-ocidental paranaense. É de lá que ainda partem muitos dos novos moradores do Centro-Oeste. São regiões que estão perdendo gente há décadas, mas não são as únicas.

Nada menos do que 30% das cidades brasileiras têm menos moradores hoje do que tinham em 2000. Algumas cederam população para a criação de novos municípios, mas a maioria das 1.648 que decresceram viu seus habitantes partirem em busca de novas plagas.

José Roberto de Toledo - O Estado de S.Paulo



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h02 AM
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Câmara Municipal de Mauá discute aumento do número de vereadores

 

São Paulo - Com a aprovação da Emenda à Constituição nº 58 de 2009 (PEC dos vereadores) que estabelece o número de vereadores de acordo com a densidade demográfica, Mauá, que atualmente conta com 17 parlamentares, pode chegar a 23. O assunto está sendo discutido na Câmara e a maioria concorda com o aumento de vagas na Casa.

Para que a medida entre em vigor, é necessária aprovação de matéria que altera a Lei Orgânica do Município. “Está sendo discutida uma proposta de minuta para se apresentar anteprojeto propondo essa mudança, definindo esse quadro até a metade do ano que vem”, disse o líder do governo, Rômulo Fernandes (PT). O petista defendeu que a Câmara possa chegar ao número máximo estipulado. “Como a lei estipula que o aumento de cadeiras não deve causar elevação no orçamento (dos legislativos) sou favorável a 23 vagas”, disse.

Para Roberto Rivelino Ferraz, o Professor Betinho (PSDC), Mauá cresceu muito e pode comportar mais vereadores. “Não posso afirmar sobre número definido, mas defendo mais cadeiras”, disse. Opinião semelhante tem o tucano Adimar José da Silva, o Edimar da Reciclagem. “Essa discussão deve ser mais aprofundada, mas considero que o munícipe terá mais representatividade”, pontuou.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h58 AM
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Relator da Ficha Limpa pede complemento à lei

 

Um dos relatores do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) pediu aos novos parlamentares e àqueles que seguirão no Congresso que aprovem uma proposta que, na avaliação dele, complementa a lei que barrou a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Pelo projeto proposto pelo deputado, fica impedido de se candidatar o político que não cumpriu as promessas de campanha nas eleições anteriores.

“A gente vê candidaturas falando barbaridades, mentiras. Não falo especificamente de nenhum partido, parlamentar ou candidatura majoritária, historicamente, isso tem ocorrido”, afirmou o deputado. “Depois de eleitos embromam o eleitor”, acrescentou.

Candidato a vice na chapa encabeçada pelo tucano José Serra à Presidência, Índio está de saída da Câmara após cumprir seu primeiro mandato. Ao lado do também deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) e do juiz Márlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o fluminense foi distinguido por causa do papel desempenhado na aprovação da Ficha Limpa.

Edson Sardinha



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h38 PM
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Postos de gasolina podem ser obrigados a captar água das chuvas

 

Postos de gasolina e estabelecimentos de lavagem de veículos poderão ser obrigados a instalar sistema de captação de água das chuvas. A medida está prevista no Projeto de Lei 7849/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP).

Segundo a proposta, o sistema deverá ser instalado em até 180 dias após a publicação da lei. Rossi ressalta que o objetivo é evitar o desperdício. "A lavagem de veículos com água tratada é um exemplo de despreocupação com a escassez desse recurso natural", diz.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 1616/99, do Executivo, que regulamenta o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto na Constituição. As duas propostas serão analisadas por uma comissão especial, juntamente com outros nove projetos que tratam de assunto semelhante. 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Daniella Cronemberger



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h19 PM
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Projetos de lei tentam impulsionar uso das bicicletas como meio de transporte

 

Frequentemente apontado como parte da solução para os problemas de trânsito nas grandes cidades, o uso da bicicleta como meio de transporte ainda é restrito no Brasil, tendo correspondido a apenas 3,1% das viagens em 2009, segundo dados da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). Para incentivar a adoção dessa modalidade de transporte, tramitam no Congresso projetos de lei visando à redução do preço da bicicleta, a adequação da infraestrutura e o aumento da segurança para o ciclista.

No Senado, a principal medida em discussão voltada ao uso da bicicleta é a redução da tributação sobre esse tipo de veículo. Do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), o projeto de lei 166/09 prevê a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução a zero das alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins. A isenção de impostos também é tema do PLS 412/2009, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), e do PLS 488/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramitam em conjunto com o PLS 166/2009.

Na justificação da proposta, o senador lembra que grande parte dos usuários de bicicleta são pessoas de baixa renda e que "o achatamento da renda no Brasil é tão grande que a simples aquisição de uma bicicleta por uma família de baixa renda ou mesmo de classe média baixa constitui-se muitas vezes em sonho inatingível". O projeto de Inácio Arruda aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O analista de sistemas André Pasqualini, fundador do instituto CicloBR, elogia as iniciativas de redução da carga tributária. Segundo ele, é uma injustiça o governo conceder incentivos à indústria automobilística e não dar tratamento igual à bicicleta.

- Uma pessoa que compra uma bicicleta pode ter benefícios financeiros e de saúde, além de reduzir os gastos do governo com saúde pública, por evitar o sedentarismo. Com a redução de impostos, uma bicicleta de R$ 300 poderia custar R$ 150 - exemplifica. 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h06 PM
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Parlamentares se livram de ações no STF

Brasília – O senador Mão Santa (PSC-PI) e os deputados federais Ciro Nogueira Filho (PP-PI) e Abelardo Camarinha (PSB-PI) não respondem mais a ações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos, relativos a crimes eleitorais, foram arquivados porque prescreveram.

O inquérito de Mão Santa e Nogueira era o mesmo e dizia respeito à promoção de uma carreata no dia do primeiro turno das eleições de 2006, o que é proibido pela Justiça Eleitoral. Já Camarinha respondia por uma ação penal por ter por ter divulgado em propaganda eleitoral no pleito de 2006 fatos inverídicos em relação a opositores com potencial de influenciarem o eleitorado.

Segundo os relatores dos casos, ministros Ellen Gracie (Mão Santa e Nogueira) e Joaquim Barbosa (Camarinha), a pena máxima para os crimes eram de um ano de detenção. De acordo com o Código Penal, a prescrição para esses tipos de crimes ocorre em quatro anos contados da data dos fatos.

Nogueira foi eleito senador pelo Piauí e Camarinha foi reeleito para a Câmara dos Deputados após obter uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Lei da Ficha Limpa não produzisse efeitos sobre sua candidatura. Ele foi condenado por improbidade administrativa em 2008 por ter celebrado convênios ilegais quando era prefeito de Marília (SP). Mão Santa não conseguiu se reeleger.

Uma ação contra o ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG) também deixou de tramitar no STF, uma vez que ele voltou à suplência após o retorno de do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB-MG) para o cargo. O ministro Dias Toffoli encaminhou a ação que acusa Salgado de sonegação de contribuição previdenciária para a primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro porque o parlamentar não tem mais direito a foro privilegiado. Salgado não conseguiu se eleger deputado federal.

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h53 PM
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Lula terá direito a oito funcionários quando deixar a Presidência

 

Brasília - Quando entrar para o grupo dos ex-presidentes da República, a partir de janeiro do próximo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá contar com oito funcionários públicos a seu dispor.

A lista de itens aos quais os ex-presidentes têm direito inclui quatro seguranças e dois motoristas treinados pelo Gabinete de Segurança Institucional, além de dois carros oficiais. Lula, assim como os outros que o antecederam, também terá outros dois assessores. Todos os funcionários são custeados pela Presidência da República e lotados na Casa Civil e receberão gratificações além de seus salários básicos.

Os presidentes não recebem nenhum tipo de pensão quando deixam o cargo. Em caso de morte, contudo, as viúvas têm direito a uma pensão equivalente às das viúvas de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor é o mesmo do salário de um ministro do Supremo, atualmente R$ 26.723,13, e é vitalício. A viúva não poderá acumular esse rendimento com nenhum outro tipo de pensão pago pela União, podendo escolher com qual ficará, se for o caso.

Ao todo, dois decretos presidenciais e um do Congresso Nacional regulamentam os benefícios aos quais os presidentes da República têm direito quando deixam o cargo. O primeiro, de 1986, do Congresso, promulgado pelo então presidente do Senado José Fragelli. O segundo decreto foi assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo, em janeiro de 1992. O último decreto foi do presidente Lula, em 2008. Todos eles se complementam e redundam na regulamentação dos mesmos benefícios.

O Brasil tem atualmente quatro ex-presidentes da República vivos: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Todos eles participam ainda ativamente da vida política do país. Os dois primeiros são senadores da República, sendo Sarney presidente do Senado Federal. Itamar Franco também venceu as últimas eleições para a Casa Legislativa e assume o cargo de senador a partir de janeiro. Apesar de não exercer nenhum cargo eletivo, Fernando Henrique Cardoso atuou com seu partido, o PSDB, nas últimas eleições presidenciais.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h35 PM
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Projeto facilita aposentadoria em caso de lúpus e epilepsia

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7797/10, do Senado, que inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Atualmente, a lei prevê que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao filiado do Regime Geral de Previdência Social que tiver as seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), aids e contaminação por radiação.

Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lúpus e epilepsia são males potencialmente incapacitantes e devem ser, obrigatoriamente, causas de aposentadoria por invalidez, quando a perícia médica detectar um grau de disfunção social e laboral que inviabilize a continuidade da pessoa em sua ocupação habitual.

"A proposta corrige uma lacuna na legislação previdenciária, que não inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez e, em consequência, à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões decorrentes da aposentadoria ou reforma, que é concedida nesses casos", afirma.

Sintomas
O lúpus é uma doença rara, mais frequente nas mulheres do que nos homens, provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico, exatamente aquele que deveria defender o organismo das agressões externas causadas por vírus, bactérias ou outros agentes. Nesse caso, a defesa imunológica se vira contra os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas da moléstia estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica crônica que produz manifestações motoras, sensoriais e psíquicas. Algumas vezes a pessoa com epilepsia tem convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h31 PM
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Entrada de bancos e varejo na telefonia celular não garante redução de tarifa, segundo Idec

 

Brasília - A aprovação do operador virtual, que vai permitir que bancos e redes varejistas possam atuar no mercado de telefonia celular, não garante queda nos preços do serviço. A avaliação é da advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti.

“A competição não é o único fator que determina o preço das tarifas. Hoje a telefonia celular já é uma das que mais têm concorrência dentro do mercado de telecomunicações, e isso não garante uma tarifa baixa”, disse a advogada, lembrando que as tarifas de telefonia celular do Brasil estão entre as mais caras do mundo.

A liberação do mercado para a atuação do operador virtual foi aprovada recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a decisão, as operadoras de telefonia celular poderão vender a disponibilidade de suas redes para outras empresas, como bancos, redes varejistas e times de futebol.

Essas empresas poderão vender telefones e linhas e funcionarão como representantes comerciais das operadoras. O operador virtual poderá ser um credenciado, que irá alugar as redes das operadoras, ou um autorizado, que terá obrigações semelhantes às de uma empresa tradicional de telefonia móvel.

Para a advogada do Idec, a entrada de novos competidores vai fazer com que aumente ainda mais o número de consumidores de telefonia do país, mas isso tem que ser acompanhado de um aumento de qualidade na infraestrutura e no atendimento.

“O que vemos hoje é que, como a maioria das pessoas que usa o celular no Brasil tem linhas pré-pagas, as empresas acabam investindo muito em chamar consumidores e investem menos em infraestrutura, e aí a gente fica com muitos consumidores insatisfeitos”, avalia.

No Brasil, o número de linhas de celulares habilitadas já chegou a 194,4 milhões, ultrapassando o número de habitantes, que é de 193,5 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total de acessos, 82,19% são linhas pré-pagas.

Veridiana Alimonti defende que a Anatel fiscalize de perto as mudanças e alerta que os consumidores vão ter que ficar ainda mais atentos para comparar as vantagens de cada serviço. “Essas outras empresas poderão oferecer vantagens que hoje não existem atreladas à telefonia celular, como bancos oferecendo descontos para correntistas ou acesso grátis a serviços bancários no celular, por exemplo. Vai ser mais um elemento para consumidores colocar na balança na hora de escolher a prestadora”.

Mesmo com a autorização da Anatel, os bancos ainda devem demorar um tempo para começar a oferecer o serviço. A Caixa e o Banco do Brasil informaram, por meio das assessorias de imprensa, que ainda estão estudando a possibilidade de oferecer serviços por meio do Operador Virtual, mas ainda não têm projetos.

 

Sabrina Craide*
Repórter da Agência Brasil

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h30 PM
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Número de vereadores de Florianópolis pode aumentar de 16 para 23

 

Projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores


SANTA CATARINA - Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Florianópolis um projeto de lei que pode aumentar o número de vereadores da Capital de 16 para 23 a partir da eleição de 2012. O aumento está baseado em uma emenda constitucional aprovada em 2009, que estabelece redução do repasse das prefeituras às Câmaras e recomposição (ampliação) das vagas do Legislativo de acordo com o número de habitantes.

O projeto de emenda à lei orgânica municipal foi apresentado na quarta-feira (dia 17) e está na CCJ desde a segunda-feira. A Comissão tem um prazo regimental de 30 dias para apresentar o parecer. Transcorrido o período, o projeto pode ir à discussão e votação no Plenário ou ser retirado da pauta e reapresentado na próxima legislatura.

"Quem ganha é a população", diz superintendente da Uvesc

Para o superintendente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Ilmar Dalla Costa, a medida é vista como uma recomposição das cadeiras legislativas e não como um aumento.

— O número de vereadores foi reduzido em 2003 por uma lei federal. Agora, não haverá um aumento, mas uma recomposição que não segue a mesma proporção das vagas que foram retiradas.

Dalla Costa cita o exemplo da Câmara de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, que em 2003 tinha 19 vereadores. Depois de 2008, o número caiu para 10 e agora deverá ter 17.

— A recomposição é uma vitória do Poder Legislativo municipal. E quem ganha com isso é a população que terá aumento de representatividade.

O superintendente cita que outros municípios como Blumenau, no Vale do Itajaí, Joinville, no Norte Concórdia, no Oeste, podem ter o número de vereadores ampliado.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h07 PM
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Criação de municípios será votada sem grande debate

 

Se aprovado o projeto, um plebiscito será realizado para que os moradores das comunidades e dos municípios a que pertencem decidam se querem a emancipação.

Manaus - O Projeto de Lei 136 que prevê a criação de 28 novos municípios no Estado, vai ser votado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) sem que tenha sido realizado um grande debate entre órgãos de saúde, educação, segurança, comunitários e especialistas.

De acordo com o deputado Eron Bezerra (PCdoB), autor da proposta, não vai ser feita nenhuma discussão entre todos os envolvidos, para detalhar os dados que serão coletados pela Secretaria de Planejamento do Amazonas (Seplam), sobre a situação da educação, saúde, economia, comércio nas localidades e o estudo socioeconômico feito pelo Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o deputado, a análise das informações será realizada apenas pela Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios no Amazonas, composta por Seplam, IBGE, Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e pelos deputados Adjuto Afonso (PP), Belarmino Lins (PMDB), Therezinha Ruiz (DEM) e Bosco Saraiva (PRTB), além do próprio Eron, presidente da comissão.

Se aprovado o projeto, um plebiscito será realizado para que os moradores das comunidades e dos municípios a que pertencem decidam se querem a emancipação.

Todas as informações serão anexadas ao projeto e a comissão produzirá um relatório final, que será apresentado aos demais deputados para então a proposta ser votada. Segundo Eron, a previsão é que o projeto seja deliberado ainda este ano. Na próxima semana, a primeira parcial dos dados já deve estar finalizada.  

Como parte dos trabalhos para a coleta de informações, na próxima semana será montado um cronograma de viagens para que os membros da comissão visitem algumas comunidades que desejam tornar-se municípios. Eron não soube informar o custo das viagens.

Audiência Pública

Na manhã de ontem foi realizada na Assembleia uma audiência pública com moradores das comunidades que podem tornar-se municípios. Cerca de cem pessoas estiveram no plenário da Casa. Além dos deputados que compõem a comissão, outros sete parlamentares participaram, assim como o prefeito de Itacoatiara, Antonio Peixoto (PT), que se posicionou favorável à emancipação da comunidade de Novo Remanso.

Eron Bezerra disse que a ideia é uma maneira de fazer justiça social às populações desses locais e chamou de “antas” os opositores. “O projeto é uma maneira de aproximar a população dos serviços públicos, mas existem algumas antas que não entendem nada de nada e são contra o povo. Nós convidamos pessoas contrárias ao projeto como o professor José Ademir Ramos, mas elas não vieram”.

O professor José Ademir Ramos negou ter recebido qualquer convite para a reunião e voltou a criticar a proposta chamando-a de factóide. Ele questionou ainda o fato de municípios em São Paulo e Minas Gerais terem sido criados sem o número necessário de moradores para serem emancipados, que é de 5 mil habitantes.

Entre os líderes comunitários, estavam representantes dos municípios de Itacoatiara, Manacapuru, Careiro Castanho e Urucurituba. O principal argumento utilizado por eles para defender a emancipação dessas localidades foi a ausência de ações do poder público nessas localidades.

“Com a emancipação, Novo Remanso poderia caminhar com os próprios pés. Os repasses seriam feitos diretamente ao município, o que facilitaria a administração”, disse Maria Lúcia Araújo, membro da comissão de moradores formada para tratar do assunto.

Moradores do bairro Colônia Antonio Aleixo também estiveram na ALE para solicitar a inclusão do bairro na lista de novos municípios, mas Eron Bezerra afirmou que o pedido foge completamente do intuito da proposta.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h00 PM
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Minas Gerais tem 7 mil quilômetros de estradas sem asfalto

 

Trechos empoeirados de rodovias federais e estaduais atrasam viagens, encarecem fretes e impedem desenvolvimento

 

Principais rotas de escoamento da produção no país, rodovias federais têm 617 quilômetros de terra atravessando Minas Gerais. A soma é maior que o trajeto que separa Belo Horizonte e Vitória (ES). Para deixar toda a malha federal que corta o Estado pavimentada, seria necessário R$ 1,1 bilhão. Mas estradas estaduais também têm trechos que nunca viram asfalto. Ao todo, 7.224 dos 26.951 quilômetros de pistas estaduais e federais de Minas são de chão.

O custo para asfaltar cada quilômetro de estrada federal é de, em média, R$ 1,8 milhão. A estimativa é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Atualmente, os contratos vigentes no Estado para pavimentação das BRs não chegam à metade do necessário. Juntos, os valores integrais dos projetos são de R$ 500 milhões. O restante dos recursos não tem prazo para ser liberado.

Apesar de não terem a mesma importância das BRs em termos de transporte de carga, estradas estaduais também estão em situação precária. Dos 25.417 quilômetros de rodovias, cerca de 25% não são pavimentadas, o que equivale a 6.607 quilômetros de estradas de terra nas chamadas MGs.

O montante para asfaltar as MGs, no entanto, não pode ser calculado, já que o Governo do Estado não informa os valores gastos em cada quilômetro. A justificativa é de que cada rodovia pavimentada tem um custo, dependendo das características da estrada e da região, entre outros fatores. Os valores são definidos a partir do projeto de engenharia.

Entre os piores trechos sem pavimentação no Estado estão importantes rodovias, como a BR-356, entre Muriaé e Ervália (54 quilômetros), na Zona da Mata; BR-367, entre Almenara e Salto da Divisa (102,9 quilômetros), no Vale do Jequitinhonha; e BR-352, entre Patos de Minas e Coromandel (99,3 quilômetros), no Alto Paranaíba.

Para piorar, a temporada de chuvas tem transformado em lama o que era poeira, e em cratera o que era buraco. Na BR-352, caminhões ficam atolados e viagens são interrompidas. Carros, caminhões e ônibus ficam presos na lama, à espera de socorro. De acordo com o Dnit, a manutenção da rodovia foi delegada ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Não há projeto de licitação para a contratação das obras. Procurado, o DER limitou-se a informar que realiza rotineiramente serviços emergenciais de recuperação do trecho, com patrulhamento, escoamento das águas das chuvas e colocação de cascalho nos pontos críticos.

Na BR-367, a história se repete. A estrada federal que começa em Diamantina e termina em Santa Cruz Cabrália (BA) atravessa cidades do Norte e Nordeste de Minas, como Araçuaí, Itaobim, Jequitinhonha, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa. A rodovia também passa por Porto Seguro, no litoral sul da Bahia.

Em muitos pontos, a estrada é de chão, principalmente nos 102,9 quilômetros entre os municípios de Jacinto e Salto da Divisa. O trecho de 49 quilômetros entre Almenara e Jacinto está inacabado desde 1989. Há quatro pontes de madeira na rodovia. A que passa pelo Rio Rubim, em Almenara, tem mais de 30 metros de extensão.

Moradores das cidades próximas que precisam passar pelo trecho clamam por uma solução. “Esta é um luta inglória, cercada de incertezas, promessas, mentiras, demagogia e tristeza, além de desprezo e irresponsabilidade”, afirma o funcionário público Rodrigo Almeida Campos, morador de Almenara.

De acordo com o DER, foi assinado um convênio entre os governos federal e estadual para a elaboração do projeto de engenharia de pavimentação deste trecho. O órgão estadual preparou edital de licitação sob forma de minuta e encaminhou ao Dnit para aprovação. O mesmo está sendo analisado.

Na BR-356, a situação é ainda pior, já que o jogo de empurra mostra que o problema está longe do fim. O Dnit informa que existe um convênio com o Governo do Estado para a transferência de responsabilidade. No entanto, o DER rebate, dizendo que o trecho encontra-se sob responsabilidade do Dnit, e não existe uma autorização do Congresso Nacional efetivando a transferência.

 

Perdas da produção chegam a 30% em estradas ruins

Ao priorizar o sistema rodoviário para dar escoamento à maior parte da produção, o Estado perde percentual considerável de tudo o que é transportado. A precariedade das rodovias atrasam entregas e danificam produtos. O prejuízo chega diretamente ao bolso do consumidor, que acaba pagando mais caro pelos alimentos.

Pesquisa feita pelo Departamento de Transporte e Geotecnia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenada pelo professor Diógenes Cortijo Costa, mostra que cerca de 30% da produção agrícola se perde por falta de condições adequadas de transporte.

“Estamos falando, na maioria das vezes, de mercadorias perecíveis, que estragam ou se perdem em locais de difícil acesso e trajetos complicados. Nossa infraestrutura é o maior gargalo”, aponta o professor.

Para o especialista em engenharia de tráfego Frederico Rodrigues, em um país onde o transporte é deficiente, e quase tudo é transportado por rodovias, o desenvolvimento socioeconômico fica prejudicado. Mas ele faz questão de dizer que é possível ter pavimentações de boa qualidade apenas com cascalho, mesmo em estradas de terra.

Renato Fonseca - Repórter do JORNAL HOJE EM DIA



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h54 PM
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Ministros de Dilma poderão nomear 7 mil sem concurso




Se existisse uma cidade chamada Cargolândia, habitada por ocupantes de cargos de livre nomeação à disposição do governo Dilma Rousseff, ela teria cerca de 7 mil moradores, população superior à de 1.967 municípios brasileiros.

O mapa publicado com os prédios da Esplanada dos Ministérios distorcidos de acordo com o número máximo de funcionários “de confiança” que cada pasta poderá abrigar, é uma tentativa de dimensionar essa Cargolândia - superestimada pela oposição, minimizada pelo governo e desconhecida por quase todos.

Durante a campanha presidencial, o tucano José Serra atacou em diversos momentos o loteamento político da administração federal - em debate com a adversária Dilma, citou o número de 21 mil cargos, “a maior parte voltada a partido, a companheiro”.

Levantamento feito pelo Grupo Estado, porém, revela que são pouco mais de 7.060 os funcionários que os futuros ministros poderão nomear sem a necessidade de concursos públicos. Se todos esses cargos forem ocupados, os salários consumirão cerca de R$ 34 milhões por mês dos cofres públicos.

O número citado por Serra é o total dos chamados DAS, cargos comissionados exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores de ministros e secretários. Em julho passado, o governo abrigava exatamente 21.623 funcionários com DAS. Mas um decreto assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que a maioria desses cargos seja preenchida por servidores públicos concursados - em tese, isso reduz a influência política nas nomeações.

 

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h45 PM
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Lama toma conta das ruas de Xonin em Governador Valadares

 

GOVERNADOR VALADARES/MG - Nem parece a principal via de acesso do distrito de Xonin pertencente ao Município de Governador Valadares. A Rua Marcelino José da Cunha é um transtorno, além de buracos e irregularidades no calçamento, está coberta de lama.

 

A referida rua é utilizada como principal acesso para as cidades de Marilac, Nacip Raydan, Virgolândia e Governador Valadares. É o único acesso para as terras do Secretário de Obras do município, por onde ele passa constantemente.

 

A lama que desce das partes altas e que se acumula na Rua Marcelino José da Cunha vem do morro do cemitério. Os moradores reclamam e temem doenças, já que quando vai secando provoca mau cheiro e depois de seca é muita poeira que toma conta das casas, restaurante, e pontos comerciais. Muitas crianças trafegam pelo local para irem para a escola que fica a poucos metros. Eles reclamam que nem podem escapar da poeira

 

A Igreja Batista do Calvário é uma das mais atingidas, para chegar ao local é com muita dificuldade porque o barro se acumula bem na entrada do templo, situado à altura do número, 369 da referida rua.

 

Os moradores querem que a Prefeitura Municipal de Governador Valadares, resolva os problemas, promova a limpeza com retirada do barro e lavagem do asfalto com caminhão pipa.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h31 PM
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PEC dos vereadores já tem jurisprudência, juíza ignora STF e amplia Câmara em Pojuca

 

 

Novos vereadores foram diplomados ontem e já estão habilitados para atuarem na segunda-feira, a decisão proporcionará a posse de mais de sete mil vereadores no Brasil com respaldo na Emenda Constitucional n° 58 de 2009

 


BAHIA - A juíza Maria de Lourdes Melo, da cidade de Pojuca, a 77 quilômetros de Salvador, concedeu ontem (26/11) uma liminar ampliando de nove para 13 o número de vereadores da Câmara Municipal. No entanto, de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral, esse aumento, com base na Proposta de Emenda Constitucional nº 336 (EC 58/2009), aprovada pelo Congresso, só poderia acontecer nas eleições de 2012.

A diplomação dos novos vereadores na cidade baiana será referência para a posse de mais de 7 mil suplentes em todo o Brasil. A ação da juíza Maria de Lourdes servirá de jurisprudência, para centenas de contemplados país a fora. Resta saber se eles terão coragem e iniciativa de provocar a justiça em seus municípios para garantirem diplomação e posse.

O deputado federal ACM Neto (DEM), comentou que a decisão de Pojuca beneficia a prefeita local, Jerusa Laudano (PSDB), pois faz com que o partido dela tenha maioria na Câmara, devendo, inclusive, interferir no processo eleitoral interno da casa, pois a eleição para a presidente da Mesa Diretora está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 30. “Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial. Ou a juíza não se formou num curso de Direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”, declarou o parlamentar.

De acordo com sua assessoria, os vereadores que passam a fazer parte da Câmara Municipal de Pojuca com a decisão são também os responsáveis por pedir a liminar.

São eles: Almir Celestino Vieira, Adriano dos Santos Cardoso, Antônio Improta e Armando Gomes. Pelo menos três deles fazem parte da base aliada da prefeita. Nem a juíza Maria de Lourdes, nem a prefeita Jerusa foram encontradas para prestar esclarecimentos sobre o caso.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h42 AM
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Precedentes para novos vereadores serem empossados

Pojuca/BA será a primeira cidade do país a dar posse a novos vereadores após a PEC 336 (conhecida como PEC dos Vereadores), e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o aumento de vereadores nas Câmaras só ocorreria após as eleições de 2012.

Fato que coincidiu com a validação da Lei Ficha Limpa, Emenda dos vereadores garantiu posse a 4 novos vereadores nesta sexta-feira 26 / 11. A decisão foi da juíza local, Maria de Lourdes Melo, que, liminarmente, contraria ainda acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O TRE já havia determinado anteriormente que a juíza corrigisse edital proclamando apenas eleitos nove vereadores e não 13 vereadores.

Se a decisão da juíza for mantida, mais de sete mil vereadores no Brasil poderão ser empossados nos próximos dias, dos quais 500 apenas na Bahia. Além disso, a presidente da Câmara, vereadora Cristiane Maria Santos Costa (PP) disse que a Casa não tem orçamento imediato para absorver esses quatro vereadores.

“Todas as Casas Legislativas estão se preparando para aumentar o número de vereadores só a partir de 2013 quando eles serão efetivados. Fazer isso agora, quando há decisão do STF e um acórdão do TRE específico para Pojuca, é um absurdo”, afirmou a presidente Cristiane Costa.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h07 AM
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ACM Neto vai ao CNJ contra juíza de Pojuca

O deputado ACM Neto (DEM) disse nesta sexta (26) que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Maria de Lourdes Melo, que, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente aumentar o número de vereadores da Câmara Municipal de Pojuca. De acordo com determinação do STF e da Justiça Eleitoral, o aumento do número de vereadores, com base na PEC 300, aprovada pelo Congresso Nacional, só pode acontecer no pleito de 2012.

“Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial. Ou a juíza não se formou num curso de direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”, disse o parlamentar. Neto afirmou que a juíza interfere no processo eleitoral interno da Câmara, pois a eleição para a Mesa Diretora está prevista para ocorrer na próxima terça, aumentando o número de vereadores de nove para 13.

Fonte: www.acmneto.com.br

 

http://www.acmneto.com.br/noticias/38-ultimas-noticias/649-acm-neto-vai-ao-cnj-contra-juiza-de-pojuca

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h58 PM
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Primeira cidade do país dá posse a novos vereadores depois da Lei Ficha Limpa

 

Juíza da Bahia diploma vereadores a mais e contraria STF,  Pojuca será a primeira cidade do país a dar posse a novos edis após a decisão de que o aumento de vereadores nas câmaras só ocorreria após as eleições de 2012.

 

A juíza da 200ª Zona Eleitoral da Bahia, Maria de Lourdes Melo, diplomou nesta sexta-feira (26) mais quatro vereadores para a Câmara Municipal de Pojuca. A decisão contraria determinação do Superior Tribunal Federal (STF), que decidiu que a medida que aumentaria o número de vereadores só vale para 2012, quando haverá novas eleições. Começam a surgir precedentes para novos vereadores serem empossados em todo o Brasil. Se os suplentes de mobilizarem rápido, muita coisa pode acontecer.

Pela noite, o deputado federal ACM Neto (DEM) publicou nota em que afirma que entrará com uma representação contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, a magistrada atende a interesses partidários, pois os novos vereadores podem interferir nas próximas decisões da Câmara. "Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial. Ou a juíza não se formou num curso de direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários", publicou em nota em seu site.

 

Entenda o caso

STF confirma liminar pela suspensão de posse de vereadores

No dia 11 de novembro de 2009, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria (8 votos a 1), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4307 e 4310 contra a PEC dos Vereadores. Os ministros referendaram a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e concederam decisão idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ministra suspendeu a posse retroativa às eleições de 2008 de vereadores suplentes.

A posse dos vereadores suplentes foi assegurada pelo Congresso Nacional em setembro. A decisão dos parlamentares através da Emenda Constitucional n° 58 de 2009, garante a recomposição de  mais de 7 mil  vagas de vereadores no País, passando de 51.748 para 59.457. O procurador-geral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegam a inconstitucionalidade deste dispositivo.

 A ministra sustentou que a emenda muda um processo eleitoral já concluído. Segundo ela, qualquer alteração deveria ser aplicada com um ano de antecedência às eleições.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h43 PM
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LEI FICHA LIMPA ABRE PRECEDENTES

Novos vereadores foram diplomados por juíza hoje através da  Emenda 58

 

Juíza da cidade de Pojuca na Bahia contraria determinação do STF e dá posse a 4 novos vereadores contemplados pela Emenda Constitucional nº 58 de 2009

Bahia - Pojuca será a primeira cidade do país a dar posse a novos vereadores após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o aumento de vereadores nas câmaras só ocorreria após as eleições de 2012.

A decisão foi da juíza local, Maria de Lourdes Melo que, liminarmente, contraria acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O TRE já havia determinado anteriormente que a juíza corrigisse edital proclamando apenas 9 vereadores eleitos  e não 13 vereadores como fez hoje.

A decisão da juíza, se mantida, proporcionará a posse de mais de sete mil vereadores no Brasil dos quais 500 apenas na Bahia. A presidente da Câmara, vereadora Cristiane Maria Santos Costa (PP) disse que a Casa não tem orçamento imediato para absorver esses quatro vereadores. “Todas as Casas Legislativas estão se preparando para aumentar o número de vereadores só a partir de 2013 quando eles serão efetivados. Fazer isso agora, quando há decisão do STF e um acórdão do TRE específico para Pojuca, é um absurdo”, afirmou.

A vereadora se referiu a acórdão do TRE-BA, mencionado numa tentativa anterior da juíza de dar posse aos novatos, mas se viu obrigada a recuar depois de consulta do PCdoB ao Tribunal Regional Eleitoral. Na época, o TRE determinou que a atual legislatura teria 9 vereadores e que as vagas só seriam aumentadas para 13 a partir das eleições de 2012.

Com informações da Rádio Sociedade



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h50 PM
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Pelo Censo, Santa Cruz do Sul terá 17 vereadores

 

Emenda determina o aumento de 11 para 17 cadeiras no Legislativo em 2013

 

Rio Grande do Sul - Expectativa nutrida entre os partidos e, especialmente, por aspirantes a iniciar carreira política, a possibilidade de Santa Cruz do Sul ter 19 vereadores a partir de 2013 não irá se concretizar. Faltando pouco para a apresentação dos dados definitivos do Censo Demográfico 2010, já se constata que a cidade tem menos de 120 mil habitantes – número mínimo que garantiria as 19 cadeiras na Câmara. Desta forma, nas próximas eleições serão escolhidos 17 membros do Legislativo.

O número de vereadores já será maior que o atual, por força da Emenda Constitucional 58, de setembro de 2009. Ela entra em vigor a partir das eleições municipais de 2012 e estabelece uma recomposição nas câmaras conforme o índice populacional. Santa Cruz se encaixa no item que prevê 17 vereadores em municípios com população entre 80 mil e 120 mil pessoas. Daí até 160 mil habitantes, a previsão é 19 vereadores. Atualmente Santa Cruz tem 11 cadeiras no Legislativo, com base na lei anterior.

A última preliminar divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizava 117.214 habitantes em Santa Cruz e o número total será divulgado no próximo dia 27. Amanhã é o prazo final para o encerramento do Censo. O IBGE se concentra nas residências cujos moradores ainda não foram localizados. Conforme o chefe da agência local do IBGE, Solon dos Santos, em Santa Cruz há menos de 200 domicílios nesta situação.

“Não há a mínima possibilidade de Santa Cruz chegar a 120 mil habitantes”, antecipa ele. Um raciocínio lógico e simples ampara a previsão de Solon. Para que a cidade atingisse o índice necessário para ter 19 vereadores, as últimas 200 casas deveriam abrigar mais de dez moradores cada.

A notícia não deve agradar aos partidos, que vêm aguardando com ansiedade os resultados oficiais do Censo. Mesmo o PTB, dono do maior número de cadeiras na Câmara – são quatro –, está curioso. A postura, entretanto, já era de cautela há mais tempo. “O melhor neste caso é aguardar, para não criar falsas expectativas”, comenta o presidente da sigla, Marco Borba.
Já o PP chegou a fazer projeções para o caso de haver 19 cadeiras em disputa. Segundo Helena Hermany, presidente progressista, a expectativa era eleger ao menos quatro vereadores, dobrando o número atual. “Mas, mesmo com 17 vagas, permanecemos otimistas. O plano é fortalecer o partido e buscar novas filiações”, revela.

O presidente do Legislativo santa-cruzense, Ari Thessing (PT), comenta que o acréscimo de duas cadeiras teria grande influência na organização estratégica das siglas. “O aumento de vagas torna-se convidativo para estreantes e possibilita aos partidos lançar mais candidatos, aumentando as chances da legenda”, cita. Thessing também acredita que isto amplia a possibilidade de mais siglas terem espaço na Câmara, aumentando a representatividade. Em Santa Cruz, partidos tradicionais, como PMDB e PDT, não têm representantes, hoje, no Legislativo.

Em mesma situação, o PSB vem calculando formas de evitar a repetição do fenômeno em 2012, já levando em conta a existência de 17 vagas. A estratégia será concorrer coligado na proporcional, como revela o deputado estadual Heitor Schuch, que vem acompanhando as tratativas em conjunto com o diretório local. “Não vamos repetir o erro de 2008. Sozinho não se vence.”

Custos

No caso de Santa Cruz, a entrada de mais seis vereadores – cada um com direito a dois assessores parlamentares – deve representar um custo adicional de aproximadamente R$ 1,5 milhão ao ano. Por outro lado, o repasse para o Legislativo será menor.  Hoje a Câmara tem direito a 7% da receita corrente líquida da Prefeitura no exercício anterior. Em 2013 o repasse cairá para 6%, por determinação da mesma emenda que eleva o número de parlamentares.

A emenda

Em 2004, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral extinguiu 8.562 cadeiras de vereador no País, mas não mexeu na fatia do orçamento municipal a que os vereadores têm direito. Com isso, em 2005 Santa Cruz passou de 21 para 11 vereadores.
Ainda em 2004, Pompeo de Mattos (PDT), então deputado federal, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo o aumento de vagas e redução de gastos nas câmaras de vereadores. Aprovada em 2009, a PEC virou a Emenda Constitucional 58.

Ela cria 24 faixas de número de vereadores, sempre de acordo com a população de cada município. Os que possuem até 15 mil moradores ficam com 9 vereadores; de 15 mil a 30 mil com 11; de 30 mil a 50 mil com 13; de 50 mil a 80 mil habitantes com 15 vereadores; de 80 mil a 120 mil com 17; de 120 mil a 160 mil com 19 vereadores; de 160 mil a 300 mil com 21 e assim por diante.

 

As informações são do  Jornal Gazeta do Sul



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h16 PM
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Câmara de Nova Mutum passará de 9 para 13 vereadores 

Mato Grosso - Nova Mutum deverá ter 13 vereadores a partir de 2013. A confirmação é da secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral - TRE- levando em consideração os números do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que mostra Nova Mutum com 31.544 habitantes. Considerando o que diz o inciso IV do artigo 29, e do artigo 29-A, da Emenda Constitucional nº58, de 23 de setembro de 2009, que trata da recomposição das câmaras municipais, municípios que tem entre 30 e 50 mil habitantes podem ter 13 vereadores - atualmente são 9.

A emenda constitucional 58 suprime inclusive o que diz a lei orgânica do município, no artigo nº10: "o número de vereadores será proporcional à população do município, conforme fixação da Justiça Eleitoral, observados os limites da Constituição Estadual". Desde a aprovação da emenda, municípios com até 15 mil habitantes, podem ter 9 vereadores; de 15 a 30 mil, 11 vereadores; de 30 a 50 mil (13); de 50 à 80 mil (15); de 80 à 120 mil (17); de 120 à 160 mil (19); de 160 à 300 mil (21), e assim sucessivamente.

De acordo com o vereador Unírio Schirmmer, presidente do legislativo, o aumento no número de vereadores deve exigir inclusive aumento no espaço físico da câmara, situação que deve ser observada pelo próximo presidente. Na ocasião da aprovação da Emenda, o IBGE apresentava Nova Mutum com 26.874 habitantes, o que previa 11 vereadores, entretanto, num entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF, a lei será levada a efeito somente a partir das eleições de 2012.

 

Fonte: Só Notícias/Marcio Uhde



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h15 PM
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Ficha Limpa motiva suplentes de vereador a lutarem por seus direitos no STF

A Emenda dos vereadores é uma realidade, apenas o inciso I do artigo 3º que trata da posse, está suspenso por uma liminar. Agora com a Ficha Limpa os suplentes estão concentrando todo trabalho pela votação do mérito da ação na Suprema Corte.

Os organizadores do movimento trabalham para cadastrar suplentes para as próximas ações. Um escritório advocatício recebe as manifestações dos interessados com todos os dados pessoais completos.

Contatos com Carlos Santos  novosvereadores@yahoo.com.br

(84)8723-7015 OI    e   (84)9461-7905 CLARO



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 05h29 PM
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Prefeitura de Valadares deixa ruas do distrito de Xonin intransitáveis

 

Governador Valadares/MG - Os moradores do distrito de Xonin (de Cima) estão reclamando constantemente da situação crítica de todas as ruas e dos principais acessos ao perímetro urbano da comunidade.

 

Um verdadeiro descaso e abandono total, uma vez que a Prefeitura Municipal de Governador Valadares tem conhecimento da falta de manutenção e conservação das ruas que estão esburacadas, sem drenagem e a grande maioria sem calçamento.

 

A prefeita Elisa Costa (PT) esteve no distrito de Xonin no período da campanha eleitoral e tem conhecimento dos problemas. O secretário municipal de obras, que também é um dos dirigentes municipais do PT, tem uma propriedade rural no distrito, ele passa todas as semanas pelas ruas cheias de buracos, mas não se sensibiliza com a situação.

 

A Rua Marcelino José da Cunha em toda sua extensão precisa de recuperação urgente. Parte das Ruas Marçal Ciríaco da Silva e Lauro Nunes Coelho que são acesso de entrada e saída estão sempre cobertas de lama e barro. A Rua da grota que ainda não foi pavimentada contribui para levar muita lama para dentro da Igreja Católica, já da Rua do cemitério desce restos mortais e muito barro que se acumula na praça e na porta da Igreja Batista do Calvário.

 

Os moradores pedem providências.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 04h56 PM
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Câmaras de vereadores já promovem recomposição de vagas em SP

 

Faltando quase dois anos para as eleições municipais, as Câmaras de São Paulo começam a se adequar à emenda constitucional em vigor desde o ano passado que permite ajustar o número de vereadores ao de habitantes. A Câmara de Itapeva, no sudoeste paulista, aprovou aumento de 50% em seu quadro para a próxima legislatura, de 10 para 15 vereadores. Outras cidades, como Praia Grande, já votaram projetos semelhantes. A cidade do litoral paulista aprovou em primeiro turno ampliação de 13 para 21 vereadores.

A Emenda Constitucional número 58, de 23 de setembro de 2009, vinculou o número de cadeiras no Legislativo ao número de habitantes, estabelecendo 24 faixas de população, que vão de um mínimo de 9 vereadores para cidades de até 15 mil, a 55 para metrópoles com mais de 8 milhões de habitantes. A maioria das Câmaras aguarda o resultado final do Censo para definir a nova composição. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a expectativa é de que em alguns municípios o número de vereadores tenha de ser reduzido.

"Já sabemos que, no País, 329 cidades vão perder receita do Fundo de Participação dos Municípios porque perderam moradores em relação à estimativa populacional de 2009." Se uma cidade cair de uma faixa para outra inferior, o atual número de vereadores não poderá ser mantido. "Em função do resultado oficial do Censo, que deve sair nos próximos dias, vamos rever a nossa previsão de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) causaria um aumento de quase 8 mil vereadores no País."

No Estado de São Paulo, a previsão era de um aumento de 19,4% no número de vereadores - de 6.287 para 7.507, segundo a CNM. De acordo com Ziulkoski, a emenda estabelece números mínimos e máximos, ficando ao critério de cada Câmara definir a composição final. Como a lei também limita os gastos do Legislativo, algumas cidades podem manter o quadro de vereadores próximo do número mínimo. A alteração só vai valer para a próxima legislatura, por isso os Legislativos têm até junho de 2012 - prazo final para as convenções - para definir seus quadros. Isso porque o número de candidatos a vereador leva em conta o total de cadeiras a serem preenchidas na Câmara.

As informações são da Agência Estado



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 04h55 PM
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Gardênia destaca movimenta para criação de novos municípios

 

Maranhão - A deputada Gardênia Castelo (PSDB) destacou, na sessão desta quinta-feira (25), as manifestações dos parlamentares maranhense em favor da criação de novos municípios realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A parlamentar que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais, juntamente com o deputado Fufuca Dantas (PMDB), reuniu-se com os membros do movimento para ouvir suas reivindicações.

Eles reclamam da inércia do legislativo na criação de municípios. Segundo o presidente do movimento, senhor Augusto Serejo, vários estados, como Bahia e Pernambuco, continuam criando novos municípios, apesar da PEC do senador Romero jucá, que suspendeu essa atribuição do poder legislativo.

A deputada Gardênia explicou que não é possível antecipar qualquer ato para que sejam criados novos municípios porque já tramita no Congresso Nacional uma proposta para que essa prerrogativa retorne aos Legislativos Estaduais.

“Não podemos infringir a nossa Constituição, porque temos aí inclusive uma PEC do Senador Sérgio Zambiasi, na Comissão de Constituição e Justiça, já com relatório favorável para ser aprovado e ir para Plenário, regulamentando a criação dos municípios e devolvendo essa incumbência às Assembleias Legislativas”.

Um requerimento de autoria da deputada pede a criação de uma Comissão Especial no sentindo de concentrar esforços junto à bancada maranhense no Congresso para que essa PEC seja logo apreciada.

O requerimento foi entregue na quarta-feira (24) e ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e só depois segue para votação em plenário.

Marcelo Vieira - Agência Assembleia



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 04h54 PM
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Associação de Municípios faz protesto pedindo emancipação de distritos

 

Centenas de pessoas de diversos municípios do Maranhão fizeram protesto na quarta-feira (24) em frente à Assembléia Legislativa para pedir aos parlamentares que realizem plebiscito para criação de novos municípios no Maranhão. A comitiva foi à Brasília em fevereiro deste ano para pressionar o Congresso a por em votação as propostas que legislam sobre o assunto.

O presidente do Movimento Maranhense em favor da Criação de Novos Municípios, Augusto Cerejo, informou que a demanda é a emancipação de 80 a 100 novos municípios em todo o Estado. “Somos uma organização popular, é a primeira vez que esta vontade sai do povo e não da classe política. Nos últimos 14 anos, vários povoados cresceram e ficaram fora das administrações regionais.”, explica.

O povoado de Palmares do maranhão, no município de Itapecuru Mirim, tem hoje 14 mil habitantes e mais de sete mil eleitores. Em Guajajara, povoado de Bom Jardim, fica distante 330 quilômetros da sede. “Para chegar ao povoado passamos por quatro municípios diferentes e as ações da administração local não chegam até lá”, informa Cerejo.

Congresso

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA), defensor da municipalização, apresentou requerimento pedindo a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei Complementar 285/2008, apensado ao PLC 130/1996. A proposta limita o prazo para iniciar o processo de criação de novos municípios. De acordo com a proposta, no período de 30 de junho a 31 de dezembro do ano em que se realizarem eleições presidenciais, federais, estaduais ou municipais, não poderá haver criação de novas cidades. “Queremos também evitar a barganha política de candidatos em época de eleições”, justifica o deputado.

Ele acrescenta também que a distribuição dos recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), depende da quantidade de municípios existentes em cada estado. “Recebem mais recursos quem tem mais municípios. Isso é também uma forma de assegurar cidadania e desenvolvimento econômico à população”, destaca.

Durante o evento, foi anunciado ainda um protesto para o próximo dia 15, no povoado do Entroncamento, localizado na BR-135, quando os manifestantes pretendem fechar o acesso nos dois sentidos da pista. Para marços de 2011, será organizada uma ação, em Brasília, para pressionar os parlamentares para votarem as propostas.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 04h43 PM
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Câmara Municipal festeja 20 anos de LOM

 

Governador Valadares/MG - A Lei Orgânica Municipal (LOM) está comemorando 20 anos de existência. Para celebrar dignamente esta data, a presidente da Câmara, vereadora Dilene Dileu (DEM), propôs uma programação especial, que terá início no próximo dia 29, segunda-feira, e finaliza no dia 1º de dezembro, quarta-feira. O motivo da comemoração é premente, pois a Lei Orgânica possui status de constituição. É ela que oferece ao município os instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações pelas quais a cidade passa, bem como o país, proporcionando nova ordem ao desenvolvimento de todo o município.

Acompanhe a programação:

29/11- 19h

DR. AMARILDO LOURENÇO COSTA

Tema: Competência Legislativa Municipal

(Apresentação da Orquestra “Coração Adorador”)

 

30/11- 19h

MÉRITO LEGISLATIVO EMPRESARIAL

Sistema Leste de Comunicação

Temper Aço

Big Mais Supermercados

Grupo Multicar

Vale

(Apresentação do “Grupo Dynamus”)

 

1º/12- 19h

DR. LICURGO MOURÃO:

(Auditor e Conselheiro Substituto do TCE-MG)

Tema: Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Ana Paula Teixeira/ Rosane Santiago
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AICS)
Câmara Municipal de Governador Valadares




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Polêmica à vista: muita contradição envolvendo Resolução do TSE, Emenda dos vereadores e Lei Ficha Limpa

 

 

Instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município aconteceu em pleno ano eleitoral e mesmo depois da Emenda 58, representação proporcional nos municípios está prejudicada

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 21.702 de 2004

 

 

PETIÇÃO Nº 1.442 - CLASSE 18ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília).

Relator: Ministro Sepúlveda Pertence.

 

Instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município.

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, IX, do Código Eleitoral, resolve expedir a seguinte Instrução:

 

Art. 1º Nas eleições municipais deste ano, a fixação do número de vereadores a eleger observará os critérios declarados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 197.917, conforme as tabelas anexas.

 

Parágrafo único. A população de cada município, para os fins deste artigo, será a constante da estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 2003.

 

Art. 2º Até 1º de junho de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral verificará a adequação da legislação de cada município ao disposto no art. 1º e, na omissão ou desconformidade dela, determinará o número de vereadores a eleger.

 

Art. 3º Sobrevindo emenda constitucional que altere o art. 29, IV, da Constituição, de modo a modificar os critérios referidos no art. 1º, o Tribunal Superior Eleitoral proverá a observância das novas regras.

 

Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

 

 

Brasília, 2 de abril de 2004.

 

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, relator e presidente

Ministra ELLEN GRACIE

Ministro CARLOS VELLOSO

Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS

Ministro JOSÉ DELGADO

Ministro FERNANDO NEVES

Ministro LUIZ CARLOS MADEIRA

 



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RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE (presidente): Recebi do Ministério Público Eleitoral a seguinte representação, que submeto ao Tribunal:

"A Procuradoria Geral Eleitoral, tendo conhecimento de que foi concluído, em 24 de março último, o julgamento do RE nº 197.917-8/SP (Rel.: Min. Maurício Corrêa, DJ 31/3/2004), vem expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte:

1. O Colendo Supremo Tribunal Federal, por votação majoritária (vencidos os Ministros Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio e Celso de Mello), deu parcial provimento ao recurso, para 'restabelecendo, em parte, a decisão de primeiro grau, declarar inconstitucional, "incidenter tantum", o parágrafo único do artigo 6º da Lei Orgânica nº 226, de 31 de março de 1990, do Município de Mira Estrela/SP, e determinar à Câmara de Vereadores que, após o trânsito em julgado, adote as medidas cabíveis para adequar sua composição aos parâmetros ora fixados, respeitados os mandatos dos atuais vereadores'.

2. Estabeleceram-se no julgado precisos critérios para a definição do número de Vereadores, segundo o número de habitantes do Município e conforme cada uma das três faixas populacionais constantes do art. 29 da Constituição (alíneas 'a', 'b' e 'c').

3. Objetivando assegurar a observância da orientação emanada da Corte Suprema, não apenas, evidentemente, para o município de Mira Estrela mas para todos os municípios brasileiros, e considerando, ainda, a proximidade das eleições municipais, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, invocando as competências dessa Corte Superior previstas no art. 23 do Código Eleitoral, propõe a edição de ato normativo que estabeleça prazo razoável às Câmaras Municipais para adaptação das respectivas leis orgânicas, visando o pronto atendimento dos parâmetros de fixação do número de Vereadores.

4. Sugere-se, por outro lado, que o ato normativo proposto explicite que o Tribunal Superior Eleitoral, uma vez superado o lapso temporal fixado sem correção das normas locais, estabelecerá, de ofício, o número de Vereadores, nos estritos termos do que decidido no RE nº 197.917-8/SP.

Brasília, 31 de março de 2004".

VOTO

O SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE (relator): O meu voto acolhe a representação.

A manifestação do Supremo Tribunal Federal - "Guarda da Constituição" - tomada por maioria qualificada de votos, ao cabo de aprofundado debate - traduz a interpretação definitiva do art. 29, IV, da Lei Fundamental.

Por sua vez, no âmbito da sua missão constitucional, não apenas de cúpula da jurisdição eleitoral, mas também de responsável maior pela administração geral dos pleitos, incumbe ao TSE valer-se de sua competência regulamentar para assegurar a uniformidade na aplicação das regras básicas do ordenamento eleitoral do país.

Em conseqüência, proponho ao Tribunal aprovar resolução nos termos da minuta anexa.

Além de visar à observância geral dos critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal para a determinação do número de vereadores em cada município, o texto leva em conta a tramitação em ambas as casas do Congresso Nacional de propostas de emenda à Constituição para alterar a disciplina vigente da matéria.



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Palocci aceita assumir a Casa Civil

 

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci aceitou o convite da presidente eleita Dilma Rousseff para assumir a pasta da Casa Civil. De acordo com informações do site do jornal O Estado de São Paulo, Palocci estava preocupado em ficar exposto demais, em função da visibilidade do cargo, e chegou a declarar que preferia assumir um ministério como a Secretaria Geral da Presidência. Após insistência de Dilma e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele acabou aceitando a missão.

Palocci viajou para São Paulo, após acertar os últimos detalhes com Dilma na Granja do Torto,
em Brasília.

A Secretaria Geral da Presidência deve ser assumida por Gilberto Carvalho, atual chefe de gabinete de Lula.



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FHC diz que é cedo para escolher candidato tucano em 2014

 

'É preciso defender uma linguagem, uma conversa com o país', disse. Ex-presidente minimizou discussão entre diretórios do PSDB.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) disse nesta quinta-feira (25) que ainda é cedo para escolher o candidato do PSDB à Presidência da República para as eleições de 2014. Na sua avaliação, o partido precisa encontrar uma forma de dialogar com a sociedade, principalmente com os jovens, antes de escolher um nome.

O tucano evitou entrar na troca de acusações entre o PSDB de Minas Gerais, que defende a candidatura do senador eleito Aécio Neves, e o PSDB de São Paulo, representado pelos ex-candidatos à sucessão presidencial José Serra e Geraldo Alckmin. "Não se pode raciocinar em termos de PSDB-SP e de PSDB-MG. Tem de ser o PSDB do Brasil. Da minha parte, (o candidato) pode ser mineiro, cearense, carioca, paulista. Essa não é a questão."

"É preciso defender uma linguagem, uma conversa com o país. O que o Brasil quer, o que o país precisa é conversar, abrir mais o partido para a sociedade", defendeu o tucano, em entrevista coletiva após participar do 2º Fórum CardMonitor de Inteligência de Mercado, na capital paulista.

FHC admitiu que o PSDB tem tido dificuldades para atingir esse objetivo. "Temos de usar mais a internet. Tem muita gente jovem que nem entende o que nós estamos falando e muitos de nós não entendemos o que os jovens estão falando. Esses é que são os problemas. O resto a gente tem de deixar para mais tarde", afirmou.

Da Agência Estado



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Dilma terá mais cargos de confiança para distribuir com apoiadores

Em contraste com a pregação de responsabilidade fiscal anunciada na quarta-feira, 24, pela nova equipe econômica, a presidente eleita Dilma Rousseff está recebendo um reforço na estrutura da Presidência da República com a aprovação, na Câmara, de mais 90 cargos para serem preenchidos sem concurso público.

O projeto já passou por duas comissões e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois seguirá ao Senado, sem a necessidade de ser votado pelo plenário da Casa. Os cargos serão efetivamente criados após sanção do presidente da República.

Herdeira de uma estrutura fortalecida nestes quase oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff terá à disposição mais funcionários, com gastos anuais estimados em R$ 7,6 milhões. Além desse projeto, outros 11 aprovados ontem pela Câmara preveem a criação de mais 1.321 cargos e funções comissionadas com um impacto nas contas públicas estimado em R$ 267,2 milhões até 2012.

No projeto enviado pelo Executivo, em 2008, os cargos são destinados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, à Casa Civil, às Secretarias de Relações Institucionais, de Comunicação Social, Geral, de Assuntos Estratégicos, ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar, órgãos vinculados à estrutura organizacional da Presidência da República.
Parte dos cargos, justifica o projeto, é reservado ao "reforço na estrutura da Casa Civil, com o objetivo básico de otimizar as ações de acompanhamento e coordenação da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". Apesar dos cargos, a presidente eleita deve transferir parte das atribuições da Casa Civil para a pasta do Planejamento.

Outros cargos deverão ser usados pela Secretaria de Relações Institucionais nas "atividades desenvolvidas pelo órgão na construção de governabilidade e de governança estratégica que promovam os ambientes social e político necessários ao enfrentamento dos problemas nacionais e ao cumprimento dos compromissos assumidos na agenda de coalizão".

As informações são do Estado de São Paulo



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Novo pedido de vista adia análise de ação no STF

 

Pedido de vista da ministra Ellen Gracie suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2615, ajuizada pelo governo de Santa Catarina contra a Lei estadual 11.908/01. A norma fixa condições de cobrança da assinatura básica residencial ou equivalente de telefonia.

Até o momento, votaram pela procedência da ação o relator, ministro Eros Grau (aposentado), que foi seguido pelos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Carlos Velloso (aposentado) – quando teve início o julgamento, em março de 2005 – e pelos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha – na sessão de hoje (25). Ao apresentar o voto-vista, durante a tarde desta quinta-feira, o ministro Ayres Britto divergiu e votou pela improcedência da ação.

ADI

De acordo com a ação, a lei questionada teria sido totalmente vetada pelo governador de Santa Catarina, depois de aprovada pela Assembleia Legislativa do estado. No entanto, o veto do governador foi derrubado e a lei promulgada integralmente. Para o governador, a lei catarinense é inconstitucional porque vai de encontro ao que prescrevem os artigos 21, inciso XI e 22, inciso IV, da Constituição Federal, segundo o qual compete “privativamente” à União legislar sobre telecomunicações.

Voto do relator

Em março de 2005, o ministro Eros Grau (relator) julgou procedente a ADI para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 11.908/01, por afronta direta aos artigos 21, inciso XI, e 22, inciso IV, da Constituição Federal. “A telefonia, por definir-se como o processo de telecomunicação destinado à transmissão da palavra falada, constitui uma das espécies de telecomunicações sobre a qual somente a União pode legislar, de forma que os textos normativos decorrentes de iniciativa parlamentar estadual que abordem o assunto usurpam a esfera de atuação constitucionalmente atribuída à legislação federal”, destacou.

Grau entendeu que o caso é de flagrante desarmonia entre a Lei 11.908/01, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e os preceitos contidos nos artigos 21 e 22 da Constituição Federal, “que são categóricos ao estipularem a competência da União para legislar sobre o tema em análise”. O relator lembrou, ainda, que a Corte já teve oportunidade de abordar o assunto na análise da ADI 1435.

Voto-vista

No julgamento de hoje, o ministro Ayres Britto abriu divergência, votando pela improcedência da ação. Para ele, não há inconstitucionalidade formal da lei, tendo em vista que a norma não legisla sobre telecomunicações, mas incide sobre relações de consumo e proteção do consumidor. Portanto, considerou que o caso não apresenta usurpação da competência legislativa da União.

Segundo ele, “a lei catarinense protege, no âmbito do seu raio territorial de incidência, o consumidor usuário de telefonia fixa”. Essa proteção, conforme o ministro, se dá mediante a regra de que o pagamento, feito a título de assinatura básica, deve ser descontado no pagamento pelo efetivo uso mensal dos serviços de telefonia.

“A lei estadual em causa, ao condicionar a cobrança de serviços mensais de assinatura básica residencial à concessão de descontos pelo efetivo uso dos serviços telefônicos, a meu sentir, não cuidou de telecomunicações no sentido técnico, no sentido estrito”, destacou Ayres Britto. Ele entendeu que a lei contestada não dispôs sobre matéria intrinsecamente de comunicação, ou seja, não diz respeito à “transmissão, emissão ou recepção por fio, rádio, eletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza”. “Se o fizesse, estaria legislando sobre telecomunicações”, ressaltou o ministro.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, observou que o ministro Carlos Velloso já se manifestou na matéria, razão pela qual o ministro Ricardo Lewandowski – que ocupou a vaga deixada por Velloso pela aposentadoria compulsória – não vota nesse julgamento.

 

EC/MB As informações são do STF



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Direitos Humanos pede segurança para cidadãos do Rio de Janeiro

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Congresso Nacional lançou nesta tarde nota oficial sobre os confrontos ocorridos no Rio de Janeiro entre policiais e traficantes. O texto ressalta a necessidade de garantir a segurança da população civil.

Assinada pela presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), a nota enfatiza a segurança trazida às comunidades onde foram implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O texto lembra, no entanto, que as notícias - algumas ainda sem confirmação da sua veracidade – sobre as mortes de moradores das comunidades pobres trazem pânico à população.

“Diante dos riscos inerentes a eventuais operações policiais realizadas sem as devidas precauções, assim como a pressão de setores que desprezam o direito à vida das populações pobres - que acabam se tornando alvo do tiro cruzado no confronto entre os marginais e a polícia - , é nosso dever apelar ao Exmo. Sr. Governador, Sérgio Cabral, ao Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e a todas as demais autoridades concernentes ao tema para que envidem todos os esforços para que as operações não resultem num massacre de cidadãos inocentes”, encerra a nota.

Da Redação/ RCA



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Lula diz que indicação de ministro para o STF poderá ficar com Dilma



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou  que poderá deixar a indicação do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para o governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Lula, no entanto, reafirmou que o nome será escolhido em conjunto, de forma consensual.

Conversei com o Sarney [José Sarney, presidente do Senado] e se não for possível votar [realizar a sabatina do indicado no Congresso] até o dia 17 de dezembro vou deixar pra Dilma indicar. Não vou indicar um cara que seja da minha vontade, vamos construir juntos uma alternativa, com 50% de responsabilidade de cada um, disse em entrevista coletiva a blogueiros, no Palácio do Planalto.

Lula disse que não há pressa para a indicação do ministro do Supremo, pois não há nada de gravíssimo para ser votado, embora destaque que o novo integrante do STF terá a importante tarefa de ajudar no julgamento de recursos sobre a
Lei da Ficha Limpa.

O presidente afirmou que a pressão para escolher um ministro para a Corte é maior do que a enfrentada para indicar um ministro de Estado. Ele citou ainda os nomes dos ministros que chegaram ao Supremo durante os oito anos de seu mandato.

 

Agência Brasil



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Plebiscito para criação de municípios custará mais de R$ 5 milhões

 

O projeto está sendo elaborado pela Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios (CECNM) da ALE e não tem data definida para entrar na pauta de votação.

Manaus - Segundo estimativa preliminar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o custo do plebiscito para decidir sobre a criação de 28 municípios no Amazonas deve ultrapassar R$ 5 milhões. O valor equivale a 3% da previsão orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que para 2011 é de R$ 191 milhões.

O deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB) afirmou que até o fim deste ano a ALE deve votar seu Projeto de Lei 136, que institui um plebiscito para decidir sobre a emancipação de 28 comunidades. A consulta popular é uma exigência da Constituição Federal e deve ser realizada nos municípios e comunidades a serem desmembrados. Se a proposta for aprovada pelos deputados, a ALE deverá solicitar a realização do plebiscito à Justiça Eleitoral e cobrir os custos da votação.

O diretor do TRE-AM, Pedro Batista, afirmou que só  será possível calcular o custo exato do plebiscito quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) for notificado e delimitar os parâmetros da votação. Batista informou que variantes como o número de mesários convocados e época do ano para a realização alteram muito o custo com transporte e logística.

O TRE-AM gastou R$ 5 milhões para fazer o referendo das armas de fogo em 2005, em todo o Estado. O custo das eleições em 2010 foi maior que o dobro desse valor, e chegou a R$ 12 milhões. “Estes valores compreendem o Estado todo, mas é interessante ressaltar como em cinco anos o custo subiu em mais que 100%”, disse Pedro Batista.

O diretor disse que o TRE-AM está terminando o balanço financeiro das últimas eleições, e ainda não tem como apontar quais os municípios tiveram maior orçamento. “Estamos finalizando o pagamento de alguns contratos e nosso setor de contabilidade está desmembrando os custos por município”.

A proposta visa a realização de um pleibiscito para decidir sobre a emancipação de 28 comunidades no Amazonas, hoje situadas nos municípios de Manaus, Humaitá, Borba, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Japurá, Parintins, Iranduba, Tefé, Tapauá, Benjamim Constant, Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Caapiranga, Manicoré e Barcelos.

O projeto está sendo elaborado pela Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios (CECNM) da ALE e não tem data definida para entrar na pauta de votação. O presidente da Comissão e autor do Projeto de Lei, Eron Bezerra, afirmou que vai finalizar o estudo sociambiental dos municípios e das comunidades que podem ser emancipadas antes do recesso parlamentar, para o projeto ser votado ainda este ano. “Não teremos nenhuma dificuldade em aprovar o plebiscito. Quem vai decidir se quer ou não a emancipação é a população”.
Ainda segundo Eron, o número de comunidades incluídas pode aumentar. O deputado disse que foi procurado por um grupo de Parintins pedindo a inclusão de mais uma comunidade na proposta. O deputado Luiz Castro (PPS)  defende a redução do número de novos municípios a serem criados.

A comissão está usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento e do Sistema de Proteção e Vigilância da Amazônia (Sipam) para finalizar o projeto.

Clarice Manhã



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Comissão quer discutir rampas de escape de caminhões em rodovias

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretende discutir a implantação de rampas de escape de caminhões nas rodovias que cortam o Estado. Requerimento com essa finalidade, de autoria coletiva dos membros da comissão, foi aprovado na reunião realizada na terça-feira (23/11/10).

As rampas de escape são dispositivos especiais, posicionados em determinados pontos das rodovias, projetados para permitir uma saída de emergência para veículos que apresentem falhas ou perda de freios em declives íngremes. A audiência pública, ainda sem data marcada, será realizada em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.



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Biodiversidade é tema de audiência em Governador Valadares

 

Nesta sexta-feira (26), às 10h, a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza audiência pública com o tema “Ano Internacional de Biodiversidade: reflexos no município de Governador Valadares”. A reunião tem o objetivo de discutir a biodiversidade ou diversidade biológica, que descreve a riqueza e a variedade do mundo natural.

As plantas, os animais e os microrganismos fornecem alimentos, remédios e boa parte da matéria-prima industrial consumida pelo ser humano. A discussão será feita pelos parlamentares, representantes do Executivo Municipal, Poder Judiciário, Instituições Educacionais, Entidades e Órgãos diretamente ligados ao tema e a comunidade.



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Deputado pede análise de propostas que criam 60 novos municípios

 

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) pediu, ontem, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMSDB-SP), durante pronunciamento, para que as propostas sobre criação de novos municípios no Brasil sejam inseridas na pauta de votação.

Ao todo, são mais de 60 propostas dentre pedidos de audiências públicas e projetos de lei para criar e consultar a população sobre a criação de novas cidades. A justificativa da maioria das propostas gira em torno do desenvolvimento de municípios mais afastados dos grandes centros urbanos. “Existem povoados que crescem mais a cidade, portanto, é necessário ter uma estrutura maior que comporte as atividades econômicas locais. É necessário lembrar que não há aumento de custo, apenas uma redistribuição do bolo que os estados já recebem do Governo Federal”, defende o parlamentar.

Carlos Brandão é defensor da municipalização de recursos federais, ou seja, dinheiro direto para as administrações municipais. Segundo ele, as experiências anteriores mostram que as novas cidades criadas obtiveram sucesso e, em alguns casos, cresceram mais do que o município de origem. “Enquanto alguns povoados não virarem municípios, não serão prioritários na alocação de recursos, que acabam beneficiando apenas as sedes. Em alguns casos, constatamos até descriminação por parte da administração municipal em relação a povoados que não apoiaram o atual gestor municipal”, esclarece o parlamentar.

Dentre as propostas que tramitam no Congresso, Brandão é autor do Projeto de Lei Complementar 285/2008, apensado ao PLP 130/1996, pronto para entrar na pauta. A proposta trata dos procedimentos destinados à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. “Nenhum processo pode ser iniciado ou continuado no período de 30 de junho a 31 de dezembro do ano em que se realizarem eleições presidenciais, federais, estaduais ou municipais, evitando que este processo vire barganha política de candidatos”, justifica o deputado.

O projeto estabelece ainda que qualquer procedimento para alterar o território de municípios deverá ser sobrestado, até que seja publicada Lei Ordinária sobre estudos de viabilidade municipal, de acordo com a Constituição Federal. “O objetivo de criarmos novos municípios não é de criar, junto com eles, novos cargos políticos, mas sim de levar mais infraestrutura para a população brasileira”, discursou.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 12h30 PM
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A emancipação do Triângulo Mineiro


Não há dúvidas de que a criação do estado do Triângulo Mineiro é jurídica, política e economicamente viável.

Nossos deputados constituintes, atentos à possível necessidade histórica de criação de novos estados no âmbito da federação brasileira, colocaram no Texto Constitucional de 1988 o Art. 18, Parágrafo 3º, o qual submete a criação de novos estados à manifestação da vontade popular, mediante plebiscito, e à aprovação de uma lei complementar, pelo Congresso Nacional.

Seguramente, um plebiscito realizado nos municípios da área territorial do futuro estado do Triângulo Mineiro não teria menos de noventa por cento de aprovação à criação da nova unidade federativa, dada a incontestável receptividade e simpatia do povo triangulino ao projeto.

Igualmente, o estado do Triângulo Mineiro teria plenas condições de se manter e se estruturar, eis que esta é uma das regiões mais ricas e de maior e mais consistente progresso econômico do país, seja na área industrial, seja no setor da agropecuária.

Cabe, então, um singelo questionamento: se o altivo povo do Triângulo deseja um estado próprio, se a Constituição Federal admite tal emancipação e se a região é estruturada economicamente, o que falta para o Estado do Triângulo converter-se numa realidade?

A nosso modesto sentir, falta engajamento político das lideranças triangulinas, as quais hoje não ostentam o mesmo espírito altivo, independente e combativo de outrora, preferindo manter uma relação quase de subordinação ao governo estadual, a quem interessa a manutenção do Triângulo sob os domínios mineiros.

Se à época da Assembleia Constituinte a atuação de políticos da região por muito pouco não resultou na criação do estado do Triângulo, nos dias de hoje, o que vemos é uma absoluta passividade e comodidade das autoridades políticas do Triângulo Mineiro, que têm preferido a sujeição ao poder central de BH à luta emancipacionista. A criação do estado triangulino a muitos desagrada, porém somente nos emanciparemos se enfrentarmos com vigor as autoridades que forem contrárias, ainda que entre elas esteja o governador do estado de Minas Gerais.

Não se trata de nutrir uma aversão ou rivalidade com estado de Minas Gerais, cuja cultura e história sempre hão de ser louvadas e respeitadas, mas apenas de se reconhecer a força e o potencial econômico das cidades da Região do Triângulo, bem como a sua distinta identidade histórica, a qual não teve a mesma formação do restante do Estado. Tal reconhecimento somente se concretizará com a criação do estado triangulino, ocasião em que o povo de nossa região poderá deliberar sobre seus interesses, objetivos e anseios.

O povo do Triângulo é maduro e empreendedor o suficiente para desejar o poder de se governar e determinar seus destinos. Imagino que ainda nos é dado sonhar com um autônomo e progressista estado do Triângulo Mineiro. Quem viver verá!

 Hugo Cesar Amaral - (*) advogado

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 12h29 PM
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Prefeitura de Juiz de Fora lança edital para preenchimento de 398 vagas na área da saúde

A Prefeitura de Juiz de Fora (MG) divulgou o edital para o preenchimento de 398 vagas de agente comunitário de saúde.

O salário é de R$ 647,35, mais R$ 122 de insalubridade e R$ 70 de abono salarial.

O candidato deve ter nível fundamental completo e residir na área de abrangência da comunidade em que for atuar.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 29 de novembro e 9 de dezembro, somente pela internet.  A taxa de inscrição é de R$ 25,00.

Os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva, uma discursiva e uma avaliação de títulos. A primeira avaliação está marcada para 13 de fevereiro.

A Prefeitura destina 20% das vagas para portadores de deficiência.



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Capital aberto

Vale tem maior lucro da América Latina e EUA

São Paulo. A Vale é a empresa brasileira de maior lucro líquido do terceiro trimestre de 2010 entre as companhias de capital aberto da América Latina e Estados Unidos. A mineradora aparece na terceira posição do ranking elaborado pela consultoria Economática, com base nos dados de lucro líquido de 1.963 empresas listadas em Bolsa e apresentados aos órgãos fiscalizadores de mercado de cada país, no período de julho a setembro.

A primeira posição é da AT&T, com US$ 12,339 bilhões, seguida por Exxon Mobil, com US$ 7,35 bilhões. Já o resultado da Vale foi de US$ 6,229 bilhões. Em quarto lugar vem a Microsoft, com US$ 5,41 bilhões. A Petrobras aparece em quinto, com US$ 5,056 bilhões, conforme taxa de câmbio no dólar Ptax para venda do dia 30 de setembro de 2010.

Como destaca a Economática, é a terceira vez que o lucro da mineradora brasileira ultrapassa o da petroleira em um escopo de 43 trimestres analisados, desde janeiro de 2000. Os anteriores foram o primeiro trimestre de 2007 e o terceiro trimestre de 2008.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 12h25 PM
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Promotor pede que Tiririca seja condenado

O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes fez, nessa quarta-feira (24), as últimas considerações do processo que o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, é acusado de falsidade ideológica e decidiu por sua condenação.  

Tiririca é julgado por suspeita de fraude na declaração de escolaridade entregue no ato do registro de sua candidatura.

Ele foi submetido a testes de leitura e escrita no último dia 11. Esses testes irão balizar a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, que dará o veredicto final.

Caso seja condenado, Tiririca pode pegar até cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 12h24 PM
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Emenda dos vereadores mobiliza suplentes que acreditam na posse com base na Lei Ficha Limpa

Os possíveis novos vereadores lutam contra o tempo para intensificarem a mobilização dos contemplados pela Emenda Constitucional nº 58 de 2009, que recriou 7.709 vagas nas Câmaras Municipais de 2.201 municípios.

Com a Lei do Ficha  Limpa em vigor, existe uma brecha que possibilita a validação do dispositivo constitucional que está suspenso por uma liminar, ou seja, o inciso I do artigo 3º da Emenda 58. A Ficha Limpa, que é uma Lei Complementar está retroagindo à vários anos, enquanto a Emenda Constitucional (PEC dos vereadores) que garante a recomposição das vagas cortadas pelo Tribunal Superior Eleitoral sem obedecer o mesmo princípio, retroage ao pleito eleitoral de 2008 para beneficiar partidos e candidatos prejudicados.

Na expectativa de assumirem seus mandatos, os suplentes de vereador estão organizando mais um movimento para articularem a votação do mérito da ADI 4307 e 4310 no plenário do STF.

De acordo com Fábio Persi (PSC-MG) a recomposição das Câmaras Municipais tem garantia constitucional através da Emenda 58 que estabeleceu 24 faixas populacionais e o número de vereadores para cada uma delas, além de proporcionar economia para os 5.562 municípios, através de 6 faixas populacionais como critério para repasses financeiros para os gastos nos legislativos municipais.

Segundo Persi, a Emenda dos vereadores é uma realidade, apenas o inciso I do artigo 3º que trata da posse, está suspenso por uma liminar. “Agora com a Ficha Limpa vamos concentrar nosso trabalho pela votação do mérito da ação na Suprema Corte”, destacou. 

Os organizadores do movimento trabalham para cadastrar pelo menos 30% dos suplentes para as próximas ações. Através do e-mail novosvereadores@yahoo.com.br um escritório advocatício recebe as manifestações dos interessados com todos os dados pessoais completos.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 02h44 PM
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Emenda dos vereadores garantiu economia para os municípios

 

Apenas o inciso I do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 58, foi questionado e aguarda julgamento no STF

 

 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 SETEMBRO DE 2009

 

Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e

do art. 29-A da Constituição Federal,

tratando das disposições relativas à

recomposição das Câmaras Municipais.

 

 

 

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,

nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal,

promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

 

 

 

Art. 1º O inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal

passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

"Art. 29. .................

IV - para a composição das Câmaras Municipais,

será observado o limite máximo de:

 

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes. 

(NR)



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h07 PM
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Art. 2º - O art. 29-A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29-A. ...................

I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;

II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;

III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;

IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes. (NR)



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h06 PM
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Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação,

produzindo efeitos:

 

I - o disposto no art. 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e

II - o disposto no art. 2º, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao

da promulgação desta Emenda.

 

Brasília, em 23 de setembro de 2009.

Mesa da Câmara dos Deputados

Deputado MICHEL TEMER
Presidente

 

Deputado MARCO MAIA
1º Vice-Presidente

 

Deputado ANTÔNIO CARLOS
MAGALHÃES NETO
2º Vice-Presidente

 

Deputado RAFAEL GUERRA
1º Secretário

 

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
2º Secretário

 

Deputado Odair Cunha
3º Secretário
 

 

Deputado NELSON MARQUEZELLI
4º Secretário

 

 

Mesa do Senado Federal

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente

 

Senador MARCONI PERILLO
1º Vice-Presidente

 

Senador HERÁCLITO FORTES
1º Secretário

 

Senador MÃO SANTA
3º Secretário

 

Senador CÉSAR BORGES
no exercício da 4ª Secretaria



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h06 PM
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POSSE DE NOVOS VEREADORES

Ação Direta de Inconstitucionalidade está impedindo posse de novos vereadores

 

Apenas o inciso I do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 58, foi questionado e aguarda julgamento no STF

 

Dispositivo Legal Questionado

    
 Art. 3º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 58, 
de 23 de setembro de 2009.
     
 
Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.
 
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29  e  
do  art. 29 - A   da Constituição   Federal,   tratando   
das disposições relativas à recomposição das 
Câmaras Municipais
 
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na 
data de sua promulgação,produzindo efeitos:
 
I - o disposto no art. 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e
 

 

 

 

Medida cautelar impede posse de vereadores

 

Os efeitos do inciso I do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 58, de 23 de setembro de2009, estão suspensos até o julgamento de mérito da ação.

 

 

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58/2009. ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS LIMITES MÁXIMOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. ART. 29, INC. IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC. I). POSSE DE VEREADORES. VEDADA APLICAÇÃO DA REGRA À ELEIÇÃO QUE OCORRA ATÉ UM ANO APÓS O INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA: ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA, COM EFEITOS ‘EX TUNC’, PARA SUSTAR OS EFEITOS DO INCISO I DO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58, DE 23.9.2009, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO.

 

1. Cabimento de ação direta de inconstitucionalidade para questionar norma constante de Emenda Constitucional. Precedentes.

 

2. Norma que determina a retroação dos efeitos das regras constitucionais de composição das Câmaras Municipais em pleito ocorrido e encerrado afronta a garantia do pleno exercício da cidadania popular (arts. 1º, parágrafo único e 14 da Constituição) e o princípio da segurança jurídica.

 

3. Os eleitos pelos cidadãos foram diplomados pela justiça eleitoral até 18.12.2009 e tomaram posse em 2009. Posse de suplentes para legislatura em curso, em relação a eleição finda e acabada, descumpre o princípio democrático da soberania popular.

 

4. Impossibilidade de compatibilizar a posse do suplente não eleito pelo sufrágio secreto e universal: ato que caracteriza verdadeira nomeação e não eleição. O voto é instrumento da democracia construída pelo cidadão: impossibilidade de afronta a essa expressão da liberdade de manifestação.

 

5. A aplicação da regra questionada importaria vereadores com mandatos diferentes o que afrontaria o processo político juridicamente perfeito.

 

6. Medida cautelar concedida referendada.

 

Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora

 

DECISÃO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58/2009. ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS (ART. 29, INC. IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA).

RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC. I). POSSE DE VEREADORES. CAUTELAR REFERENDADA. VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.  

 Relatório.  

1. Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada, em 29.9.2009, pelo Procurador-Geral da República contra o inc. I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58, de 23 de setembro de 2009, a qual alterou o inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição da República, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.  

2. Em 2.10.2009, em face da urgência qualificada e dos riscos objetivamente comprovados de efeitos de desfazimento dificultoso, deferi a medida cautelar requerida com efeitos ‘ex tunc’ (art. 11, § 1º, da Lei n. 9868/1999), “’ad referendum’ do Plenário deste Supremo Tribunal, para sustar os efeitos do inciso I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58, de 23.9.2009”

3.  Em 7.10.2009).   Requisitei informações às Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, que foram regularmente prestadas (OF n. 10505/R, de 6.11.2009 e OF n. 10504/R, de 3.11.2009, respectivamente).  

4. Em 11.11.2009, este Supremo Tribunal, por maioria, referendou a medida cautelar concedida, com eficácia ‘ex tunc’, nos termos do voto por mim proferido.  

 5. Dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, para que cada qual se manifeste, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e igualmente improrrogável e prioritário de quinze dias (art. 8º da Lei n. 9.868/99).   Publique-se.   Brasília, 6 de abril de 2010.    

Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h35 PM
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Novos vereadores?

 

Novos vereadores poderão ser empossados com base  na Lei do Ficha Limpa. Um advogado que estuda essa possibilidade já está em articulação com muitos suplentes de vereador.

O suplente Carlos Santos do Rio Grande do Norte informa que na próxima semana, alguns fatos podem ser decisivos para os possíveis novos vereadores.

Carlos Santos alerta aos interessados para se manifestarem. Um e-mail para articulação foi criado e de acordo com suplente potiguar, a expectativa é de que pelo menos 2 mil suplentes se inscrevam para prosseguimento das ações.

O endereço eletrônico para correspondências e envio de dados é: novosvereadores@yahoo.com.br

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 04h49 PM
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O tempo

 

Bom desempenho de Tiririca nas eleições renderá ao seu partido R$ 2,7 milhões por ano

O deputado federal eleito, Francisco Everardo Oliveira, o Tiririca (PR-SP), além de ser responsável por puxar votos para os candidatos de sua legenda, também trará maior participação do partido no rateio do Fundo Partidário. A legenda receberá cerca de R$ 2,7 milhões anualmente. Tiririca foi o candidato a deputado federal mais bem votado do país, com mais de 1,3 milhão votos.

O valor que será recebido pelo partido é cinco vezes maior que o partido investiu na campanha de Tiririca. O Fundo Partidário é formado por recursos públicos e dividido de acordo com a votação de cada legenda. Tiririca teve 6,4% dos votos para a Câmara dos Deputados em São Paulo.

 

 

Anastasia defende fortalecimento do Estado na abertura do Fórum da Liberdade

 

OMAR FREIRE/IMPRENSA MG

O governador Antonio Anastasia participou, nesta segunda-feira, 22/11, da abertura do 1º Fórum da Liberdade de Minas Gerais, em Belo Horizonte. No evento, organizado pelo Instituto de Estudos Empresariais, o IEE, o governador discursou para empresários, profissionais liberais, políticos, professores e universitários, e defendeu o fortalecimento e eficiência do Estado como meio de garantir liberdade, maior crescimento econômico social.

Para o governador, somente uma profissionalização “verdadeira e revolucionária” pode permitir ao Estado desenvolver políticas públicas para a de qualidade para a sociedade. Anastasia disse também que somente uma boa administração do Estado pode garantir condições necessárias para que empreendedores possam investir no país.

 

Governador diz que as mudanças são poucas

O governador Antonio Anastasia voltou a garantir que a reforma administrativa que ele pretende implementar no início de 2011 não vai alterar significativamente a estrutura do Estado. "Não é uma modificação profunda, mas é necessária para nós atualizarmos a administração pública do Estado", afirmou Anastasia.

Embora tenha dito que os primeiros nomes de seu novo secretariado só serão conhecidos no fim de dezembro, o governador deu mostras de que a composição política terá papel importante nas costuras políticas que envolvem os cargos de primeiro escalão. Ele revelou que alguns deputados vão ocupar secretarias de Estado. "Alguns terão mandatos parlamentar, outros não terão mandato parlamentar", disse.
Anastasia não quis antecipar se algum nome será mantido, embora especulações já deem como certa a manutenção da secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Nos bastidores, os tucanos dizem que ela tem "total confiança" do governador e "carta branca" no governo do Estado.

O governador Antonio Anastasia (PSDB) disse, ontem, não se preocupar com a movimentação de deputados estaduais eleitos da oposição, que estão questionando, no Ministério Público, a constitucionalidade do pedido de delegação feito por ele para realizar a reforma administrativa. "Estou absolutamente tranqüilo com referência à constitucionalidade, aliás essa delegação é idêntica nos seus termos àquela que aconteceu no fim de 2006. Tem exatamente os mesmos limites, o mesmo objeto e até a mesma redação", afirmou.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h26 AM
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Vaga de emprego para Gerente de Projetos - Responsabilidade Social

 

Indicação de vaga de emprego, para você ou alguém com o perfil. Os interessados devem ser cadastrados no site www.vagas.com.br e procurar pela vaga n° v319910.

Gerente de Projetos - Responsabilidade Social


Pré-requisitos:

·                         Graduação em Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Comunicação ou áreas afins;

·                         Gestão de equipes de desenvolvimento social.

Requisitos:

·                         Experiência com desenvolvimento de ações da área social -desejável desenvolvimento local;

·                         Em projetos de Educação ou Geração de Trabalho e Renda.

Atividades:

·                         Ações sociais dentro do planejamento e administração de custos;

·                         Executar projetos de desenvolvimento com a finalidade de auto-sustentação das ações x prazos determinados;

·                         Terá suporte da base administrativa da sede, além de equipe para conduzir as ações e gerenciar orçamento.


A empresa oferece remuneração compatível com as praticadas pelo mercado. Mais informações com:

Antonioni Afonso

Captador de Recursos

R. Ludgero Dolabela, 1021, sala 901, Bairro Gutierrez

CEP: 30430-130 -  Belo Horizonte - MG

Tel/fax:  (31) 3291-9502

antonioni.afonso@fealegria.org.br

www.fealegria.org.br



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h10 AM
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O Globo

Anac tenta evitar o caos aéreo

Para evitar o caos aéreo neste fim de ano nos aeroportos brasileiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou um acordo com as companhias de aviação, proibindo a prática de overbooking entre 17 de dezembro e 3 de janeiro. Com isso, as empresas não poderão vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis nos voos.

Para fiscalizar, o órgão regulador terá 120 fiscais espalhados pelos principais aeroportos do país no período. Ainda assim, a Anac prevê que 18% dos trechos sairão com atrasos superiores a 30 minutos - mesmo nível do fim de 2009.

O plano, que é feito anualmente, foi antecipado este ano devido ao bom momento econômico do setor.

 

EUA admitem rever segurança em aeroportos

Autoridades do setor de segurança dos EUA já admitem rever os polêmicos e invasivos novos procedimentos de segurança em aeroportos do país que causaram revolta na população americana, disse nesta segunda-feira John Pistole, chefe da Administração de Segurança de Transportes.

De acordo com a novas medidas, os passageiros são submetidos a um scanner corporal, que revela vários detalhes da anatomia. Os que se negam são apalpados por agentes do mesmo sexo.

 

Autoridade iraniana diz que Sakineh pode ser poupada

Há uma boa chance de que o Irã desista de executar Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por envolvimento no assassinato do marido e por adultério, disse uma autoridade iraniana nesta segunda-feira a uma TV local.

Diante da reação internacional, a pena de apedrejamento dada inicialmente a Sakineh foi suspensa, mas ela ainda pode ser executada por outros meios.


Copa: aeroportos são o nó

As obras de reforma e ampliação dos aeroportos brasileiros, que são o maior gargalo de infraestrutura a ser resolvido pelo governo para a Copa do Mundo de 2014, ainda estão longe do ritmo necessário e podem representar um embaraço para o Brasil, alertou o ministro do Esporte, Orlando Silva, nesta segunda-feira.

"Hoje tenho uma preocupação muito forte com aeroportos", disse o ministro a jornalistas durante a feira de negócios e esportes Soccerex.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h05 AM
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O Estado de S. Paulo


Com PDT, PC do B e PSB, Kassab tenta criar 3ª via


De saída do DEM e próximo do PMDB, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já articula uma base de apoio com PDT, PC do B e PSB para consolidar uma "terceira via" política no Estado. Para promover o rearranjo, Kassab sinalizou ontem, em almoço com líderes das três legendas, que mudará de partido até o final do ano. Ele deve reformular o governo a partir de janeiro para acomodar os novos aliados.

O argumento para a transformação política do prefeito, bem-vindo no chamado "bloquinho", é acabar com a polarização entre PT e PSDB e abrir caminho para um movimento de "centro-esquerda" a partir de sua chegada ao PMDB. Na avaliação de dirigentes das siglas, o movimento garante força política suficiente para retirar dos tucanos o domínio do governo de São Paulo, que completará 20 anos ao fim da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

 

Equipe de Dilma já tem quatro nomes para substituição de Meirelles no BC

A pedido de Dilma Rousseff, quatro nomes já foram sondados para substituir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Na prática, a presidente eleita só aguarda a conversa com Meirelles, que deve ocorrer amanhã, em Brasília, para decidir quem comandará a política monetária a partir de 2011.

Até agora, o mais cotado para a cadeira de Meirelles é uma solução doméstica: Alexandre Tombini, diretor de Normas do Banco Central. Mas também foram sondados o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa (Santander), e o economista-chefe do Bradesco, Octávio de Barros.

Mantega busca sucessor para Receita Federal


Depois da definição sobre a permanência no cargo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, começaram as negociações para a escolha do novo secretário da Receita Federal - e o atual presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Barreto, é o mais cotado para assumir o posto. Também estão na disputa o subsecretário de Fiscalização, Marcus Vinicius Neder (o preferido dos auditores fiscais) e o presidente do INSS, Valdir Moisés Simão.

Ex-secretário adjunto da Receita, Barreto ganhou a simpatia da presidente eleita, Dilma Rousseff, quando ela era ministra da Casa Civil. Responsável na época pela área do Fisco que prepara medidas tributárias, ele se aproximou de Dilma na negociação, com o Congresso, de MPs sobre desonerações de impostos e mudanças na legislação.

FHC refuta tese de que PSDB reproduz 'Avenida Paulista'


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso refutou ontem a ideia de que o PSDB seja um partido predominado por lideranças paulistas, o que chamou de um "slogan da oposição". Ele também classificou como "uma expressão muito forte" a tese de refundação do partido proposta pelo ex-governador mineiro e senador eleito, Aécio Neves.

Questionado se o PSDB não seria "muito Avenida Paulista", ele lembrou que o partido saiu vitorioso em oito Estados. "Isso é slogan que a oposição coloca para marcar. O PSDB teve 44% da população, você acha que isso é Avenida Paulista? Não é verdade. Isso é simplesmente uma repetição de política eleitoreira. Se fosse assim, eu não teria sido eleito presidente", reagiu FHC, que esteve em Belo Horizonte para dar uma palestra.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h03 AM
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Lula segura novo nome para o STF em favor de Dilma

 

Para evitar que a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja contaminada pela disputa por cargos no governo Dilma Rousseff, o presidente Lula resolveu segurar a indicação. A mensagem com o nome do novo ministro, em razão disso, deverá ser encaminhada ao Congresso no início de dezembro, com tempo exíguo, mas calculado para que o escolhido seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado pelo plenário do Senado. Pessoas próximas ao presidente argumentam não haver motivos para a indicação imediata do sucessor de Eros Grau.

Mesmo que fosse escolhido nesta ou na próxima semana, o novo ministro dificilmente conseguiria ser empossado a tempo de votar algum processo antes do recesso do STF - como a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. A posse, muito provavelmente, ficará para 2011, já durante o governo de Dilma Rousseff. A declaração do presidente, na terça-feira, mostrava que ele não tem pressa para preencher a vaga no tribunal. "Eu, de forma muito prudente, não quis escolher alguém no meio do processo eleitoral, porque queria respeitar, de forma republicana, quem quer que fosse eleito", afirmou. "Vou conversar com a Dilma, mas tem que dar um tempo, porque ela agora está preocupada com a montagem do governo. É a prioridade dela", acrescentou.

Além disso, segundo um ministro do STF, o presidente não vê motivos para apressar a indicação - pois isso apenas desagradaria mais rapidamente os candidatos preteridos. Outros dois ministros do tribunal entendem que o presidente pode atrasar a indicação para que o escolhido seja sabatinado pelos senadores que assumirem no ano que vem. Com uma base de apoio ampla, o presidente tentaria evitar constrangimentos para o escolhido. A se confirmar essa hipótese, a indicação seria feita por Lula, mas a nomeação já ocorreria no governo de Dilma Rousseff.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h09 PM
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TIRIRICA E O ENEM

 

Mauro Bomfim

 

Tiririca passou no teste de alfabetização. Leu e interpretou uma notícia perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Com isso poderá ser diplomado deputado federal em dezembro. Seu registro não foi impugnado, a tempo e a modo. Nem pelo Ministério Público, nem por qualquer outro candidato ou partido político.

 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo  candidamente diz que ele será diplomado. Só não ressalva que sua diplomação pode ser impugnada no prazo de três dias. A inelegibilidade do analfabetismo é ditada diretamente no texto constitucional. Pode ser novamente levantada, ainda que o registro não tenha sido impugnado.

 

Enquanto isso, o ENEM é desmoralizado. Triste país dos trópicos. Um deputado federal analfabeto. Um programa de seleção do ensino universitário com erros primários nas provas, levando o caos em todo o país e provocando pesadelos homéricos em milhares de estudantes que imaginavam haver seriedade no ENEM.

 

Também pudera. Um governo que condecora  a vigarista Erenice Guerra  com a comenda Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro Sul , do Itamaraty. Que desmoraliza a medalha do Dia do Diplomata assim como despreza olimpicamente o estudo do inglês para a carreira diplomática. O pobre Barão do Rio Branco deve estar revirando-se no túmulo.

 

Triste terra de Vera Cruz de um presidente diz não gostar de ler ou de estudar. Incapaz de articular uma frase gramaticalmente correta. Em que seu deputado federal mais votado faz da caricatura o quadro-negro onde risca o giz de sua ignorância completa.

 

O fracasso do ENEM desnuda uma política educacional ditada por assessoria precária, malévola e boêmia, onde quadro da boa idéia nada mais significa do que uma boa caninha 51 bem ao gosto do chefe. Reitores universitários mais preocupados com a mesquinha política-partidária nas universidades do que difundir as luzes da ciência, da cultura e da tecnologia.

 

Triste terra de Pindorama que já teve Gustavo Capanema no Ministério da Educação, a Semana de Arte Moderna, o esplendor  na poesia, na literatura, na música, no teatro, na pintura e na arquitetura. A revolução cultural de cabeças pensantes e talentos como San Tiago Dantas, Mário de Andrade, Villa-Lobos, Manuel Bandeira, Portinari , Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Burle Marx.

 

 Lamentavelmente  a outrora inteligência brasileira nos campos das artes, educação, diplomacia e ciência vai sendo reduzida atualmente a uma farândola de pulhas. E o ENEM faz parte desse morno e embezerrado programa educacional, a resultar numa farsa desenxabida graças à mediocridade que medra no Planalto como a grama de seus jardins.

MAURO BOMFIM é jornalista e advogado

maurobomfim@maurobomfim.com.br

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h08 PM
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Deputados aprovam regulamentação da profissão de promotor de vendas

 

Os deputados integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovaram  o projeto de lei 5451/09, da Comissão de Legislação Participativa que regulamenta as profissões de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias, seja do comércio atacadista ou varejista.

Pelo texto aprovado, promotor de vendas é o profissional de nível médio, contratado diretamente pela indústria ou por empresas prestadoras de serviços, cujas atribuições são:
- planejar vendas;
- acompanhar clientes no pós-venda;
- contatar áreas internas da empresa;
- empregar técnicas de atendimento adequadas que proporcionem a satisfação do cliente; e
- elaborar relatórios de promoções.

Demonstrador de mercadorias
Já o demonstrador de mercadorias também é, conforme a proposta, um profissional de nível médio contratado diretamente pela indústria ou por empresas prestadoras de serviços, com as seguintes atribuições:
- demonstrar produtos e serviços;
- oferecer os produtos para degustação ou distribuir amostras deles;
- prestar informações sobre as qualidades e as vantagens de aquisição de mercadorias; e
- utilizar técnicas de venda, de atração de clientes e de atendimento.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h03 PM
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Governo Dilma ???

 

Briga entre partidos aliados se traduz em 21.623 cargos de livre nomeação

 

O apetite de aliados da base governista por postos na Esplanada dos Ministérios encontra explicação no tamanho das máquinas que cada pasta ou estatal representa para um partido. Ao todo, a Esplanada, na configuração atual, contempla 21.623 cargos de livre nomeação, que representam quase R$ 1 bilhão ao ano, somente em salários pagos aos funcionários. Além da possibilidade de lotar os apadrinhados na estrutura federal, os ministérios oferecem outro atrativo: o Orçamento previsto para investimentos. Para 2011, a previsão é de que as 37 pastas da Esplanada sejam responsáveis por alocar quase R$ 50 bilhões. A cifra prevista para as estatais é ainda mais tentadora: R$ 252 bilhões.

De olho na possibilidade de alocar os montantes previstos para investimentos e cargos de livre nomeação, os chamados DAS, aliados estão em guerra aberta até 15 de dezembro. A data é o limite adotado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para anunciar a escalação de todos os titulares dos ministérios e das estatais, que serão responsáveis por tocar a máquina do governo federal a partir de janeiro. As cifras bilionárias que cercam alguns setores abriram uma disputa deflagrada por pastas específicas. As de Transportes, Cidades e Integração Nacional são disputadas, cada uma, por até quatro partidos da base aliada.

Atualmente com o PR, o ministério responsável pelas rodovias e obras viárias e hidroviárias do país tem de longe o maior orçamento da Esplanada em investimentos: R$ 16,7 bilhões. Não por acaso, é alvo da cobiça de três legendas: PP, PR e PMDB. Enquanto os republicanos querem reconduzir o senador Alfredo Nascimento (AM) ao cargo, o PMDB tem uma lista de nomes à “disposição” de Dilma, entre eles o de Moreira Franco e o do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O pepista Mário Negromonte também poderia ficar com a cadeira, caso o partido perca o Ministério das Cidades.

A pasta, que toca bandeiras federais como o Minha Casa, Minha Vida, tem cifra prevista de R$ 5 bilhões e é alvo de interesse direto até do PT, que poderia alojar o deputado federal eleito José Fillipi Jr. (PT-SP), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) ou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel. Com um orçamento de investimentos previsto em R$ 3 bilhões, o Ministério da Integração Nacional consegue povoar os sonhos de quatro partidos: o PMDB, que controla hoje a pasta; o PP; o PSB, por pedido direto do governador de Pernambuco, Eduardo Campos; e o PT do Nordeste.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h36 PM
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Antes da posse do novo governo, aliança entre os partidos está desgastada

 

Desde que se tornaram aliados, as relações entre PT e PMDB nunca estiveram em estado tão deteriorado como agora, faltando 41 dias para a posse e 26 para a diplomação da presidente eleita, Dilma Rousseff. Os personagens dessa crise — recorrente no mundo político — são dois líderes governistas: os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). O pano de fundo é a disputa pela Presidência da Câmara. Por trás disso, está a briga real entre os dois partidos: qual prevalecerá na Esplanada dos Ministérios com as pastas mais atraentes financeiramente.

Os petistas atribuem o desgaste à movimentação antecipada de Alves para formar um bloco com 202 deputados sob o pretexto de fortalecer sua empreitada de olho na Presidência da Câmara. O peemedebista reuniu PR, PTB, PP e PSC em torno de sua intenção de disputar o cargo, em fevereiro do ano que vem. Essa jogada, no entanto, é vista pelo PT e por aliados como uma tentativa de fortalecer essas siglas na negociação sobre o futuro ministério de Dilma. “Não podemos dar corda para a turma do PMDB da Câmara”, disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Os peemedebistas rebatem, dizendo que a corrosão da relação deve-se à incapacidade de o PT dividir o bolo administrativo e almejar todos os cargos importantes da República e da Esplanada. Os petistas pretendem desalojar o partido do vice-presidente eleito, Michel Temer, da Saúde e das Comunicações, e ainda tomar o Ministério das Cidades do PP e, se conseguir, levar os Transportes, hoje com o PR. “Os caras querem tudo”, esbravejou Alves a amigos. A desconfiança petista chegou a Temer. Parlamentares dizem que Henrique Eduardo Alves não faria a movimentação sem avisar o correligionário e amigo de longa data. Dilma escalou Dutra para evitar que as negociações na Câmara contaminem o governo logo no primeiro momento e enquadrou Temer para ele acabar com o blocão.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h32 PM
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Eleições 2010: pelo menos 5.677 candidatos não prestaram contas

O prazo para a prestação de contas de arrecadação e gastos com a campanha eleitoral terminou em 2 de novembro, mas até hoje 5.677 candidatos não apresentaram o relatório de despesas e arrecadação do primeiro turno da eleição deste ano à Justiça Eleitoral. A maior parte dos candidatos “pendentes” não teve sucesso na disputa pelos votos nas urnas. Entre os vitoriosos, chama a atenção o nome do segundo suplente do senador eleito Wilson Santiago (PMDB-PB), João Gonçalves (PMDB-PB), entre os candidatos que não entregaram a prestação de contas até hoje.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos que estiverem em dívida com a Justiça não podem ser diplomados. Nessa condição, se algum dos mais de 5 mil concorrentes deste ano que ainda não apresentaram balanço dos recursos quiser disputar algum cargo na eleição de 2012 terá, automaticamente, o registro de candidatura indeferido, informa o TSE.

Há, contudo, exceções. Os candidatos dos oito estados que tiveram segundo turno para a disputa do governo ganharam prazo adicional. Eles têm até 30 de novembro para apresentar a prestação de contas do segundo turno. A regra vale inclusive para as candidaturas presidenciais. Por enquanto, nem a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), nem o candidato derrotado, José Serra (PSDB), entregaram, até hoje, o relatório de receitas e despesas das campanhas referentes à segunda etapa do pleito.

Informações do tribunal sobre o número de prestações de contas esperadas e as efetivamente entregues indica que o Amapá e o Rio de Janeiro são os estados que apresentam maior número de candidatos em divida com a Justiça Eleitoral. No Amapá, dos 462 candidatos que deveriam entregar balanço das atividades financeiras durante a eleição de 2010, 280 estão em conformidade com a regra.

 

As informações são do TSE



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h24 PM
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Programas católicos e evangélicos devem sair do ar na TV Brasil

O Conselho Curador da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) deve tirar do ar os programas católicos e evangélicos hoje veiculados pela TV Brasil e pelas oito emissoras de rádio que compõem a rede pública criada pelo governo Lula. Assim tendem a decidir os integrantes do conselho da EBC que analisarão a questão em 7 de dezembro.

O tema religião, porém, não será banido. A ideia é que seja abordado de forma mais ampla, sem programa específico sobre uma ou outra crença. A proposta deve ser apresentada para votação do conselho sob a forma de uma minuta de resolução. Está madura entre os conselheiros a ideia de que a rede pública deve aumentar o diálogo com as religiões. "Elas [as religiões] já possuem tempo em redes privadas para divulgar seu proselitismo. Dar espaço também na rede pública me parece antidemocrático", diz o conselheiro Daniel Aarão Reis.

Os programas que devem sair da grade são "Reencontro" (evangélico), "Santa Missa" e "Palavras da Vida" (católicos). Porém uma consulta pública sobre o tema mostrou que, de 140 propostas apresentadas, 118 pediam a manutenção da programação. Apenas 13 reivindicavam a exclusão dos programas com o argumento de que o Estado brasileiro é laico.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h11 PM
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Presidente da Assembléia vai retomar as discussões sobre novas emancipações

Formatação

A expectativa sobre a criação de alguns novos municípios no Ceará ainda motiva algumas lideranças políticas


De volta à Assembleia Legislativa após um curto período de férias pós-eleição, o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), vice-governador eleito, vai retomar, ainda este ano, as conversas em torno das questões ligadas à emancipação de distritos no Ceará. O peemedebista vai encontrar-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gerardo Brígido, com o objetivo de discutirem uma data para a realização de plebiscito referente ao tema.

O encontro dos dois presidentes ainda não foi agendado, mas de acordo com Domingos Filho, a reunião vai acontecer ainda este ano. O parlamentar, um dos principais defensores da criação de novos municípios no Estado, também tenta uma negociação, no plano federal, para que haja possibilidade de ser realizada essa consulta à população, que atualmente está dependendo de uma Lei Complementar federal.

Na última quinta-feira, Domingos Filho avisou que, embora assuma a Vice-Governadoria a partir de janeiro do próximo ano, ele não vai deixar de lado as questões referentes às emancipações e pretende continuar fazendo parte das negociações sobre o tema.

O presidente do Legislativo cearense explicou que a questão das emancipações é algo "pactuado" com o governador Cid Gomes (PSB) e por isso, ele como vice-governador, também vai tratar do tema.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h23 AM
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Oposição em Minas será ainda menor no governo Anastasia

A oposição ao governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), será ainda mais minguada na próxima legislatura, caindo de 19 para 13 deputados, de um total de 77. O governador reeleito deve ter base de apoio até mais tranquila do que seu antecessor Aécio Neves – que renunciou em março e se elegeu senador. A bancada do PMDB – sigla que, juntamente com o PT, foi adversária do tucano na eleição – agora se aproxima do governo. Passada a eleição, a oposição ficará restrita aos 11 deputados do PT e aos dois do PC do B. Sete dos oito deputados eleitos do PMDB se reuniram ontem com Anastasia.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h20 AM
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Vereadores têm até dia 26 para apresentar emendas

 

 

Governador Valadares - Os vereadores de Governador Valadares, tem até dia 26 deste mês para apresentar emendas ao Orçamento Geral para 2011. Este ano a previsão feita de arrecadação para 2011 é de 580 milhões de Reais.

 

As emendas podem ser individuais ou coletivas. A votação do orçamento deve acontecer até o dia 30 deste mês, informa a direção da casa.

A comunidade pode participar apresentando suas demandas

 

 

 

Izequias Silva



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h57 AM
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Deputados querem a retomada dos debates sobre criação de novas cidades

Formatação

Para alguns, em 2011, a discussão deve voltar ao Legislativo, de modo a permitir que o Ceará logo tenha as emancipações


Ceará - Como as discussões sobre as propostas de emancipação de distritos no Ceará, os deputados favoráveis à ideia de se criar novos municípios admitem que o debate deve voltar a ser destaque, e garantem que o assunto vai ser colocado na pauta de discussões e negociações ao longo do ano que vem, pela necessidade de se emancipar alguns distritos.

Por não ter sido possível realizar o plebiscito nos vários municípios que têm distritos em condições de emanciparem-se, durante as eleições deste ano, proposta inviável, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), eleito vice-governador do Estado, tenta uma negociação à nível nacional para que o tema não seja deixado totalmente de lado. O peemedebista é o principal incentivador da ideia no Ceará.

O deputado estadual Artur Bruno (PT), que vai assumir, no início do ano, cadeira de deputado federal, garante que assim como fez na Assembleia Legislativa, vai levar o tema para o Congresso Nacional e tentar uma discussão em torno da aprovação da Lei Complementar Federal que trata do assunto, exigida pela Constituição Federal.

Prioridades


O petista admite que o pouco tempo que resta de sessões ordinárias este ano, tanto nas Assembleias quanto no Congresso Nacional, vai dificultar uma discussão mais efetiva em torno da emancipação de distritos. "Falta somente um mês (para o fim da Legislatura) e existem outras prioridades", justificou.

Durante entrevista, o deputado estadual Osmar Baquit (PSDB) assegurou que a discussão não vai ser esquecida, porém, assim como o colega petista, reconheceu que este ano o assunto não deverá ter nenhum tipo de avanço por conta do pouco tempo de atividades parlamentares que resta, pouco mais de um mês.

O tucano espera que o novo presidente da Assembleia possa dar aos defensores da emancipação de distritos o mesmo apoio que o deputado Domingos Filho tem dado. Baquit disse ainda que, como o próximo gestor da Casa vai sair de dentro do grupo que hoje está no comando, o tema vai continuar sendo pauta importante.

Plebiscito


O mesmo pensamento tem o deputado Júlio César (PSDB). Ele diz que o próximo presidente da Assembleia vai defender essa questão e que o assunto vai ser conversado também com o governador Cid Gomes (PSB). Ele sugeriu ainda que o plebiscito sobre o tema deve ser realizado durante as eleições municipais de 2012, o que facilita a abordagem do assunto entre candidatos e eleitores.

Júlio César conclui seu mandato no início de 2011, mas vai deixar na Casa seu filho, o deputado estadual eleito, este ano, Júlio César Júnior (PTN), para tratar das "bandeiras" que o tucano tem defendido nos últimos anos. "Algumas das nossas bandeiras serão levantadas por Júlio César Junior e a emancipação é uma delas", garante.

Até agora, existem 30 Decretos Legislativos determinando a realização de plebiscitos em municípios para emancipação de distritos. Eles já foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, antes das últimas eleições, oportunidade em que o presidente daquela Corte, desembargador Gerardo Brígido disse da impossibilidade de atender a pretensão do legislativo estadual.

No entanto, alguns deputados e setores da sociedade dizem ser inconstitucional a lei aprovada pela Assembleia que permite a criação de novos municípios, pois o tema precisa ser legislado pelo Congresso Nacional, por meio da elaboração de uma Lei Complementar.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 02h01 PM
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Câmara realiza audiências para o desenvolvimento do município

 

A partir da próxima terça-feira (23/11), às 14h, a Câmara Municipal de Governador Valadares/MG dará início a uma série de audiências públicas para discutir o Plano Diretor, Código de Posturas, Uso e Ocupação do Solo Urbano, Parcelamento do Solo e Código de Obras.

O intuito é promover mais discussões sobre os temas e propostas de desenvolvimento.

As discussões serão enriquecidas com as presenças dos Parlamentares da Casa, de representantes do Governo Municipal, Associações, Sindicatos, Entidades Sociais, Comunidade e outros interessados.

Segue abaixo, o cronograma das audiências agendadas:

DIA

HORÁRIO

TEMA

 

      23/11 – Terça

 

14h

Projeto de Lei Complementar

004/10 : Plano Diretor

 

24/11 - Quarta

 

14h

Projeto de Lei Complementar

006/10: Código de Postura

 

26/11 - Sexta

 

14h

Projeto de Lei Complementar

008/10: Uso e Ocupação do Solo Urbano

 

29/11 - Segunda

 

14h

Projeto de Lei Complementar

005/10: Parcelamento do Solo

 

30/11 - Terça

 

14h

Projeto de Lei Complementar

007/10: Código de Obras

 

As informações são da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da  Câmara Municipal de Governador Valadares

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 12h57 PM
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Comissão aprova ZPE no município de Porto Nacional

 

ZPE estimulará o desenvolvimento e a geração de empregos

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7176/10, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que autoriza o Poder Executivo a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Porto Nacional, em Tocantins.

As ZPE são áreas de livre comércio especialmente destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens comercializados exclusivamente no exterior. As empresas instaladas nessas áreas gozam de um regime aduaneiro e cambial especial, entre outras facilidades administrativas e tributárias.

A relatora da proposta, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), recomendou a aprovação do projeto. “Adotadas com bons resultados por diversos países, as ZPEs são de fato um poderoso mecanismo de desenvolvimento e geração de emprego e oportunidades empresariais nas mais diferentes economias”, afirmou a deputada.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 12h54 PM
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Criação de 28 munícipios gera polêmica no Amazonas

 


MANAUS – O Amazonas tem atualmente 62 municípios, mas um projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB/AM) prevê a criação de 28 municípios no Amazonas. O objetivo, segundo o parlamentar, é criar os novos municípios em 2011.

“Nas eleições municipais, em 2012, esses municípios devem ser instalados podendo assim participar das eleições para escolha de seus representantes. É preciso lembrar que em ano eleitoral não é permitido aprovar esse tipo de matéria”, explicou Eron.

Para se criar um município é necessário a comunidade aceitar. Um estudo de viabilidade e a criação dos municípios deverá ser dirigida à Assembleia Legislativa do Estado.

Reunião de Trabalho

No início de novembro, uma reunião para discutiu a viabilidade da criação dos novos município na Assembleia Legislativa, com representantes da Secretaria estadual de Planejamento(Seplan), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam).

Na ocasião, Eron explicou a proposta de criação de 28 municípios é passível de “ajuste”. "Pode aumentar ou diminuir, de acordo com o entendimento dos colegas deputados",disse.

Oficialmente, o Poder Legislativo solicitará dos órgãos que participaram da reunião, os dados para se ter a base legal para criação dos municípios, para a realização de plebiscito até o dia 15 de dezembro do próximo ano. A previsão é que os municípios sejam instalados em 2012. (JK)



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 01h44 PM
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40 mil pedem a Lula solução sobre Ficha Limpa

 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou nova mobilização pela internet para pressionar o presidente Lula a indicar o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse com relação à Lei da Ficha Limpa. Desde ontem, o movimento colocou uma carta no site Avaaz pedindo a Lula que escolha "um ministro para o STF que tenha um histórico comprovado anticorrupção". A carta também sugere a Lula que, na hora da escolha, "escute o povo brasileiro e resista à pressão dos corruptos".

De ontem até hoje, mais de 40 mil já haviam aderido ao movimento. A ideia é que cada uma das pessoas que entrarem no site envie uma cópia da carta a Lula, pressionando-o a tomar uma decisão. No texto de apresentação da carta, o movimento lembra que o presidente está sendo da mesma forma pressionado "por partidos, por políticos corruptos e interesses particulares" para designar um ministro que vote contra a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "Não temos tempo a perder. Vamos reagir a enviar ao gabinete de Lula uma enxurrada de mensagens pedindo que ele escolha um ministro do Supremo que tenha integridade e sólido currículo anticorrupção", conclui o movimento.

Rudolfo Lago



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 01h37 PM
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TSE mantém Cassio Cunha Lima inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta quinta-feira recurso apresentado pelo candidato ao Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contra decisão da Corte que o declarou inelegível para as eleições deste ano.

Em decisão de 21 de outubro, o TSE, por 4 votos a 3, enquadrou Cunha Lima na Lei da Ficha Limpa. Cassio Cunha Lima teve o mandato de governador cassado por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição. Cunha Lima ficou em primeiro lugar na disputa ao Senado, mas não poderá assumir a vaga.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 01h31 PM
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Sindicalistas podem ganhar tempo na TV

Os deputados aprovaram na quarta-feira uma proposta que concede às centrais sindicais 10 minutos semestrais de transmissão gratuita em emissoras de rádio e televisão em todo o País. A proposta passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e seguirá para outras duas comissões. Se for aprovada, não precisa ir a plenário porque tem caráter "terminativo". De acordo com o texto votado, as emissoras de rádio e de televisão ficam "obrigadas" a transmitir bloco ou inserções de 30 segundos a um minuto de programas das entidades sindicais. O texto estabelece também que os programas deverão ser transmitidos entre as 6h e as 22h das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de, segundo diz a proposta, "discutir matérias de interesse de seus representados, transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical e divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários".

As centrais sindicais tiveram papel fundamental no apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos anos. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, no ano passado elas receberam R$ 81 milhões do imposto sindical, um bolo tributário de quase R$ 2 bilhões formado por um dia de trabalho por ano de toda pessoa que tem carteira assinada. Os deputados aprovaram o texto sugerido pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) em cima de dois projetos, um do deputado Vicentinho (PT-SP), e outro da deputada Manuela D"Ávila (PC do B-RS). A análise agora caberá às Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça.

Segundo a proposta, "as emissoras de rádio e televisão terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito". O projeto diz ainda que o tempo concedido a cada central sindical na TV ou no rádio será proporcional ao número de trabalhadores sindicalizados nos sindicatos a ela filiados, conforme índices estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. O texto votado na comissão veda a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos, a defesa de interesses pessoais, partidários ou comerciais
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Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 01h27 PM
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Anastasia dá início a conversas sobre equipe de governo

O governador reeleito em Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), deu início às conversas para formação de sua equipe de governo e deixou aberta a possibilidade de abrir espaço inclusive para o PMDB, do senador Hélio Costa, que disputou com o tucano o Executivo mineiro. Hoje, Anastasia recebeu as bancadas federal e estadual do PSDB. Amanhã, ele recebe os deputados estaduais do PMDB, que deixaram o bloco de oposição que mantinham com PT e PCdoB - aliados na eleição estadual - na Assembleia Legislativa. Apesar de não ter apoiado a candidatura de Costa, parte dos parlamentares peemedebistas também fazia oposição ao Executivo. Porém, com a derrota do partido ao governo estadual, o grupo já começou a flertar com Anastasia e deve integrar sua base de apoio a partir do ano que vem.

Após o encontro com os tucanos, o governador negou que a composição do governo estivesse na pauta. Segundo Anastasia, a reunião foi uma "conversa franca" para ouvir "sugestões em geral". "Não se discutiu a questão de colocações, nem de nomes. Isso chegará no momento certo. Vamos fazer isso mais no meio de dezembro", declarou. No entanto, Anastasia assumiu que já estão em andamento "as primeiras conversas" sobre o assunto.

O governador afirmou que as indicações para o governo também não estão previstas na reunião de amanhã. Mas já adiantou que a troca de farpas com Hélio Costa, que marcou o período eleitoral, é passado. "A eleição terminou e nós agora temos que cuidar do governo. E cuidar do governo envolve também a nossa base na Assembleia."

As informações são da Agência Estado



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 01h25 PM
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Problemas em voos em Confins são tema de audiência pública

 

Os cancelamentos de voos e atrasos enfrentados por passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, será tema de uma audiência pública na próxima terça-feira (23/11/10), às 10 horas, no Plenarinho I, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência será realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e foi solicitada pelo vice-presidente, deputado Délio Malheiros (PV). O debate também servirá para verificar a existência de um plano de contingência para períodos de maior movimento, para evitar contratempos aos frequentadores de Confins.

As dificuldades vividas pelos usuários do aeroporto já foram discutidas em audiência realizada no fim de outubro pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. Na ocasião, foram apresentadas as condições da infraestrutura do local e informações sobre as reformas no Terminal I, previstas para o primeiro semestre de 2011.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 01h19 PM
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Deputados irão votar duas propostas de plebiscito para criação de novos estados

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana, dois projetos de decreto legislativo sobre a realização de plebiscitos para a criação dos estados de Carajás e Tapajós. A consulta popular está prevista nos projetos de Decreto Legislativo 731/00 e 2300/09.

Plebiscito é a consulta ao povo por voto (sim ou não) acerca de assuntos de relevância constitucional, antes de sua concretização normativa.  



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h23 PM
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Policiais podem fazer greve no início do governo de Dilma, diz deputado

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, afirmou nesta quarta-feira, 17, que os policiais civis e militares de todo o país podem se organizar para fazer uma greve nacional no início do governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT). Paulinho se reuniu hoje com líderes do Congresso e ministros do governo.

Os policiais reivindicam a aprovação da PEC 300, uma proposta de emenda à Constituição que estabelece um piso salarial válido para todo o país, e se arrasta há pelo menos dois anos no Congresso. O projeto sofre resistência por parte do governo federal e de Estados, que não sabem de onde tirar dinheiro para complementar o salário, que varia em cada unidade da federação.

Paulinho reclamou da posição do governo no Congresso, que mesmo pressionado pelos governadores, não resolve a situação. Entre as ideias para aumentar o salário, está a criação de um fundo, gerido pela União, para repassar aos Estados que não derem conta de pagar o piso.

Durante a discussão da PEC, foram propostos salários que variam de R$ 3.200 (salário inicial de Sergipe) a R$ 4.000 (salário do Distrito Federal). Muitos governistas defendem adiar a votação da PEC para o ano que vem, numa tentativa de criar menos despesas para o início do governo Dilma.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h22 PM
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Tiririca não terá que fazer novo teste  depois que Justiça Eleitoral  de São Paulo indeferiu liminar

O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu nesta quinta-feira (18) liminares em dois mandados de segurança impetrados pelo promotor eleitoral Mauricio Antonio Ribeiro Lopes na ação penal contra o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, o mais votado do país, com 1,3 milhão de votos.

O promotor impetrou na terça-feira (16) os mandados de segurança para questionar aspectos da audiência realizada no último dia 11 com Tiririca (PR/SP).

Ribeiro Lopes anunciou no dia da audiência que ia recorrer ao TRE assim que possível. Para o promotor, durante a audiência, Tiririca teve desempenho inferior a 30% do desejável.

No dia 11, ele se submeteu a testes de leitura e escrita que devem servir de base para a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, responsável por julgar a ação penal.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h05 PM
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Presidente do PT diz que Dilma deve criar apenas mais um ministério

 

Pasta, prometida na campanha, seria a de micro e pequenas empresas.Dutra nega intenção de criar novos ministérios para atender aliados.

 

O presidente do PT e um dos coordenadores da equipe de transição, José Eduardo Dutra, afirmou nesta quinta-feira (18) que a presidente eleita, Dilma Rousseff, deve criar apenas mais um ministério na sua administração. A pasta a ser criada será a da Micro e Pequena Empresa, mencionada por Dilma durante a campanha.

Nesta quinta (18), Dutra se encontrou com integrantes da bancada do PT do Senado

Questionado se, diante da pressão dos aliados por espaços, haveria a intenção de criar novos ministérios, Dutra descartou.

“Essa não é a intenção da presidente. Durante a campanha, ela já propôs criar um novo ministério que é o da Micro e Pequena Empresa e isso não é em função da acomodação de aliados, mas porque se constatou no programa que é fundamental esse ministério”.

Dutra destacou que o governo Dilma será “plural” e que os aliados serão contemplados na nova administração. “Da mesma forma que o governo Lula é plural e tem a participação de diversos partidos o mesmo deve acontecer e todos serão contemplados”.

O presidente do PT disse não ter informações sobre a nomeação de qualquer ministro. Questionado especificamente sobre a permanência de Guido Mantega na Fazenda, Dutra também disse não saber. “A Dilma é que vai definir os nomes e o tempo de fazer o anúncio”.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h55 PM
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Xonin luta para desarquivar processo de emancipação

 

Minas Gerais - Os moradores do distrito de Xonin pertencente ao Município de Governador Valadares-MG querem a emancipação da antiga Vila que pertencia ao município de Peçanha.

 

O comitê da emancipação de Xonin, pede o desarquivamento do processo que tramitou na Assembléia Legislativa de Minas Gerais em 1995, mas que foi arquivado, porque o resultado do plebiscito foi desfavorável.

 

“Naquela ocasião faltou mobilização e informação às comunidades envolvidas, Xonin e Xonin de Baixo. Queremos um novo plebiscito para que o povo se manifeste sobre a criação do município de Xonin, pelo menos isso. Em relação à instalação do novo município, caso o resulatado seja favorável, teremos de esperar regulamentação de uma Lei Complementar Federal, destacou o líder comunitário Fábio Persi.

 

Criado em 7 de setembro de 1923 pela Lei estadual nº 843, o distrito de Xonin enfrenta sérios problemas estruturais e falta de investimentos nas áreas  de saúde, assistência social, esporte e lazer.

 

Lideranças da comunidade reclamam do descaso vindo da parte da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, nem mesmo as declarações com informações oficiais para constar no processo de emancipação de Xonin foram liberadas.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 12h03 PM
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Maioria dos deputados é favorável a novos municípios

 

Os parlamentares vão votar para decidir a realização do plebiscito nos 28 municípios, incluindo Manaus, onde estão as comunidades que podem ser emancipadas.

 

Manaus - A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) é favorável à aprovação do projeto que institui o plebiscito que decidirá se serão criados 28 novos municípios no Amazonas. Os parlamentares devem votar a proposta, de autoria do deputado Eron Bezerra (PCdoB) até o fim deste ano. A realização de plebiscito é exigida pela Constituição Federal para a emancipação de comunidades.

Vinte e um dos 24 deputados estaduais se disseram favoráveis à criação dos novos municípios, ainda que com algumas ressalvas. Os parlamentares vão votar para decidir a realização do plebiscito nos 28 municípios, incluindo Manaus, onde estão as comunidades que podem ser emancipadas. Se aprovada, a votação será coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

A Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios (CECNM) da ALE é composta, além de Eron Bezerra, pelo deputados Terezinha Ruiz (DEM), Adjuto Afonso (PP) e Bosco Saraiva (PRTB). Eron defende que a criação dos novos municípios pode aumentar o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Amazonas. “Não teremos dificuldade para aprovar a realização do plebiscito. É uma matéria simples”, afirmou.

O deputado Luiz Castro (PPS) disse que é favorável à emancipação, desde que haja uma análise criteriosa sobre as 28 comunidades. “É preciso avaliar cada caso isoladamente. Talvez não seja necessário criar 28 municípios e sim 18 ou 20”.

Para o deputado Josué Neto (PMN), a proposta de criação de novos municípios só é criticada “por quem não conhece a realidade do interior do Estado”. Ele disse que é completamente favorável ao projeto, porque afirmou que as 28 comunidades estão distante, da sede dos respectivos municípios e não têm acesso aos serviços básicos de saúde e educação.

O antropólogo e coordenador do Núcleo de Cultura Política do Estado do Amazonas (NCPAM), José Ademir Ramos, afirmou que é precipitado aprovar o plebiscito ainda este ano, antes de uma discussão aprofundada sobre a viabilidade econômica e oportunidades das comunidades. “É preciso se apontar receita para onde se gera despesa, e não simplesmente focar nas verbas federais”, disse.
O professor ressaltou que a criação de municípios implica em gasto de verba pública com a criação de estrutura física e de pessoal para a administração municipal, incluindo câmaras de vereadores e os salários dos parlamentares.

A CECNM está fazendo a análise socioeconômica das 28 comunidades que podem ser emancipadas, com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento e do Sistema de Proteção e Vigilância da Amazônia (Sipam). Quando o estudo for finalizado, o projeto será avaliado pelas outras comissões da Assembleia e seguirá para a pauta da Casa.

O Projeto de Lei 136 visa emancipar comunidades de Manaus, Humaitá, Borba, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Japurá, Parintins, Iranduba, Tefé, Tapauá, Benjamim Constant, Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Caapiranga, Manicoré e Barcelos.


Clarice Manhã



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h33 AM
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Tribunal determina novas eleições para prefeito em Conceição do Mato Dentro

 

Minas Gerais - Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (17), o TRE-MG determinou a realização de novas eleições para prefeito em Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado). A decisão baseou-se no voto do relator do processo, juiz Maurício Torres, que determinou à Secretaria Judiciária do Órgão a elaboração da resolução com a data do pleito extemporâneo e o calendário eleitoral.

Em seu voto, o juiz Maurício Torres frisou que “mesmo que as novas eleições ocorram somente no ano de 2011, ou seja, a menos de dois anos para término do biênio, o caso não atrai a aplicação do art. 81, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Diante disso, determino que a Secretaria deste TRE-MG expeça resolução para realização de novas eleições no Município de Conceição do Mato Dentro, mantendo-se interinamente no cargo de prefeito, o presidente da Câmara Municipal, até a diplomação e posse dos novos eleitos.”

O magistrado concluiu: “Além disso, verifica-se que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do TRE-MG que indeferiu o registro de Breno José de Araújo Costa Júnior.”

O artigo 81, da Constituição Federal, estabelece o seguinte:

“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.”

Entenda o caso

O candidato mais votado nas eleições municipais suplementares para o cargo de Prefeito, realizadas em 13 de setembro de 2009 no município de Conceição do Mato Dentro, Breno José de Araújo Costa Júnior(DEM), teve seu registro de candidatura indeferido, com decisão transitada em julgado, após publicação de acórdão proferido pelo TSE.
Breno Júnior foi considerado inelegível por ser filho do então prefeito do município, Breno José de Araújo Costa, que ficou no cargo até a sexta-feira anterior à eleição extemporânea. Diante dessa decisão, o juiz eleitoral da 83ª ZE declarou nulos os votos atribuídos à chapa vencedora, tendo julgado prejudicadas também as demais votações.

A decisão, proferida no processo nº 137/2009, foi comunicada ao TRE-MG em 5 de outubro de 2010, tendo sido solicitada, então, pelo juiz eleitoral local, a marcação de novas eleições diretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito daquele município. O relator do caso no TRE-MG, juiz Maurício Torres, remeteu o processo, no dia 9 de novembro, ao Ministério Público Eleitoral, para parecer do Procurador Felipe Peixoto, que se manifestou pela realização do novo pleito naquela cidade.

É bom lembrar que, no presente caso, não houve nem a proclamação dos eleitos, porque os votos atribuídos à chapa mais votada se encontravam na condição de nulos, tendo o juiz eleitoral determinado que até o julgamento de mérito do processo da candidatura de Breno Costa Júnior, pela última instância, a prefeitura fosse comandada pelo presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro. Portanto, a chefia do poder executivo municipal está sendo exercida interinamente, desde 11 de setembro de 2009, pelo presidente da Câmara.

A nova eleição havia sido realizada devido ao indeferimento, pelo TSE, do registro de candidatura do prefeito reeleito Breno José de Araújo Costa (DEM), e de seu vice, Geraldo Pereira Campos (PR), por rejeição de contas públicas (referente a mandato anterior). A chapa obteve mais de 50% dos votos válidos.

Com informações do TER/MG



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h33 AM
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Segundo SERASA, a inadimplência com cheques é a menor em seis anos

Menor nível é referente ao acumulado dos meses de janeiro a outubro. Consumidor tem preferido pagar suas contas por meio de cartão.

A inadimplência com cheques manteve-se em queda no mês de outubro, de acordo com pesquisa da Serasa Experian, divulgada nesta quinta-feira (18). No acumulado do período de janeiro a outubro deste ano, 1,78% dos cheques emitidos no país foi devolvido.

Segundo o levantamento, esse é o menor percentual, considerando os dez primeiros meses do ano, desde 2004. Naquele ano, 1,58% dos cheques não tinha fundos.

Os economistas da Serasa atribuem o resultado ao fato de o consumidor preferir pagar seus gastos com cartões, de crédito ou débito. "O cartão de crédito ganha espaço por suas facilidades e aceitação generalizada, por oferecer a possibilidade de amortização mínima. Essa reestruturação no uso do cheque não corresponde a nenhuma conjuntura econômica e sim a uma adaptação dos hábitos do consumidor, ante o endividamento crescente.", disse a Serasa, por meio de nota.

Estado com mais cheques sem fundos
No período considerado no estudo, o Amapá foi o estado com o maior percentual de cheques devolvidos (10,93%). Na contramão, São Paulo aparece como o estado com o menor percentual (1,34%).

Perspectiva
Segundo avaliação da Serasa, a inadimplência com cheques deverá continuar em queda no final deste ano e sofra alguma pressão no 1º trimestre de 2011 devido às compras de Natal.

 

As informações são G1



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h32 AM
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Manchetes nos jornais:

 

FOLHA DE S. PAULO

Dilma convida Mantega a ficar

A presidente eleita, Dilma Rousseff, decidiu convidar Guido Mantega a permanecer no Ministério da Fazenda em seu futuro governo.
O convite estava programado para ser feito ontem à noite, em jantar entre os dois na Granja do Torto -residência de campo da Presidência, cedida à eleita na transição.
Em reunião anteontem à noite no Palácio da Alvorada, Lula voltou a defender a manutenção de Mantega no comando da Fazenda.

Segundo a Folha apurou, Lula e Dilma discutiram uma lista de nomes que a presidente eleita pretende convidar para montar o seu primeiro escalão.
Dilma planeja anunciar sua equipe econômica na próxima semana. Pode divulgar também nomes de ministros com gabinetes no Palácio do Planalto.
Além da permanência de Mantega, ela passou a cogitar a hipótese de manter Henrique Meirelles no Banco Central ao menos até fevereiro do próximo ano, aguardando a posse do novo Congresso Nacional.
Segundo a Folha apurou, Dilma preferia trocar a presidência do BC, mas diminuiu sua resistência em manter Meirelles porque está preocupada com uma piora da economia mundial e seus efeitos no Brasil no começo de seu governo.

Ela voltou de Seul, onde participou de reunião do G20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo), disposta a reavaliar a sugestão de Lula para manter Meirelles no BC.
A presidente eleita pediu à sua equipe para sondar Henrique Meirelles sobre a possibilidade. O problema é que Dilma deseja mantê-lo temporariamente.
O presidente do BC respondeu que não descarta discutir sua permanência no banco, mas não numa condição provisória. Ele também gostaria de manter a mesma autonomia que a instituição tem no governo Lula.

Eleita revela ideia de nomear mulher para Itamaraty

A presidente eleita, Dilma Rousseff, tem revelado a alguns de seus principais interlocutores o desejo de nomear uma mulher para o Ministério das Relações Exteriores.
A decisão passa pela dificuldade de encontrar um nome para assumir o posto ocupado por Celso Amorim nos últimos oito anos.
A petista já manifestou sua vontade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não se colocou, num primeiro momento, contrário à ideia.
A avaliação geral é que não há muitas opções na "prateleira" do Itamaraty. Dilma quer renovação lá.

Governo Lula organiza grupos para o trem-bala

A 12 dias do maior leilão dos oito anos de governo Lula, o de concessão do trem-bala ligando Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro, o governo articula com multinacionais e construtoras brasileiras consórcios para a disputa da licitação.

O objetivo do governo é que haja pelo menos dois grupos disputando o ativo, cujo investimento atinge R$ 33,1 bilhões. Mas o tempo é curto: a entrega das propostas está marcada para o próximo dia 29.
Mais de 15 empresas procuraram escritórios de advocacia e consultorias demonstrando interesse no leilão.
A Folha apurou, no entanto, que hoje apenas o consórcio liderado por empresas da Coreia do Sul está pronto para a disputa. Com isso, há o risco de que apenas ele apresente proposta, o que poderia levar a não haver redução na tarifa máxima, de R$ 199.

Eleita pede que Temer abafe blocão criado pelo PMDB

A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), pediu ontem para que seu vice, Michel Temer (PMDB-SP), abafe o blocão anunciado pelo PMDB.
Após o encontro, Temer seguiu para reunião na Câmara com os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Pediu que ambos acabem com "o tiroteio entre as legendas" e convidou oficialmente o PT a se juntar ao grupo. Em vão.
Vaccarezza não só negou o convite como atacou o bloco. A avaliação de petistas é a de que a ofensiva do PMDB foi "um tiro no pé" que não vai surtir efeitos concretos.
O bloco, formado por PR, PTB, PSC e PP (que anteontem chegou a anunciar que estava fora da coalizão, para depois recuar), terá 202 deputados e tem como objetivo ganhar espaço na composição do governo e força nas decisões do Congresso.
"Vocês sabem que esse bloco não existe. Existe apenas uma intenção e apenas isso já deu problema. O PT não vai entrar nisso", afirmou Vaccarezza.

Para relator do Orçamento, é viável mínimo subir a R$ 570

O relator do Orçamento no Congresso, senador Gim Argello (PTB-DF), disse ontem que há margem para elevar a R$ 570 o salário mínimo.
A afirmação foi feita em reunião fechada do Conselho Político da Presidência, que reúne líderes no Congresso.
"Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem. Agora, é o correto fazer isso? Se aumentar para R$ 560, R$ 570, no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700", disse, referindo-se ao salário de 2012, discutido em 2011.

Campanhas de Dilma e Serra devem deixar dívidas de R$ 10 mi

As campanhas da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), e do candidato derrotado José Serra (PSDB) deverão deixar dívidas de R$ 10 milhões cada uma para seus respectivos partidos, segundo integrantes que comandaram as duas candidaturas.

De acordo com dirigentes ouvidos pela Folha, nenhuma das campanhas conseguirá fechar zerada até o dia 30, prazo para quem disputou o segundo turno prestar contas à Justiça Eleitoral.
No caso da petista, há dez dias seus auxiliares trabalham para reduzir o deficit de cerca de R$ 25 milhões a um patamar similar ao deixado pelo presidente Lula em 2006 -R$ 10 milhões.
Segundo petistas, há casos de doadores que prometeram complementar repasses, e de outros que surgiriam após o sucesso nas urnas.

Líderes defendem que bingo financie saúde

Líderes da base do governo no Congresso discutem propor que a criação de um novo imposto para financiar a saúde seja substituída pela aprovação do projeto de lei que legaliza os bingos.
A Folha apurou que a solução, apesar de polêmica, é mais palatável para a maioria dos líderes do que a criação do novo imposto.
O tema foi levantado ontem em reunião do Conselho Político da Presidência da República, diante dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Boa notícia: Senado aprova inclusão de três novas vacinas no SUS

O Senado ampliou o calendário básico de vacinação das crianças, que passa a contar com mais três vacinas que devem obrigatoriamente ser aplicadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo o projeto de lei, que segue para sanção presidencial, os hospitais da rede pública de saúde vão ter de disponibilizar as vacinas contra catapora, hepatite A e um tipo de bactéria causadora da pneumonia.

O Senado também aprovou a inclusão de outras duas vacinas no calendário básico, mas elas já se tornaram obrigatórias este ano por decisão do Ministério da Saúde: as vacinas meningogócica conjugada C e pneumocócica conjugada valente. O projeto tramita no Congresso desde 2008.

Segundo o ministério, as três novas vacinas já são aplicadas na rede pública para os chamados "casos especiais" -crianças que necessitam se prevenir das doenças. A partir da sanção da lei, elas passam a ser obrigatórias para todas as crianças.
Relator do projeto, o senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que as doenças pneumocócicas estão entre as que mais matam crianças no mundo, e que por isso devem ser prevenidas com as doses.

Justiça ordena que prejudicados refaçam o Enem

Nova decisão da Justiça Federal no Ceará ordenou que sejam reaplicadas provas para todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas no Enem, como cabeçalhos invertidos e erros de impressão. O MEC diz que vai recorrer.






Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h07 AM
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O GLOBO

Governo quer parcelar as perdas do Rio com pré-sal em 10 anos

O governo está finalizando uma proposta alternativa para a distribuição de royalties e participações especiais de petróleo, que reduz gradualmente o percentual de receita destinada aos estados e municípios produtores - principalmente o Rio de Janeiro e suas cidades -, mas mantém para cada um deles uma porção diferenciada desses recursos. Ao mesmo tempo, os demais estados e municípios brasileiros vão ter elevação gradativa em sua arrecadação, garantindo maior participação no bolo.

Pressão aliada por gastos e mais cargos

Líderes da base do governo sugeriram ontem, durante reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, a legalização dos bingos como forma de o futuro governo obter recursos extras para o aumento real do salário mínimo ou para garantir um orçamento maior para a Saúde, defendido por vários setores do Congresso. Ao abordar a chamada PEC-300, uma outra proposta polêmica que cria piso salarial para policiais e que, se aprovada, aumentaria em R$30 bilhões os gastos anuais dos estados e da União, líderes afirmaram que policiais militares de todo o Brasil estão articulando uma greve geral para o início do governo da presidente Dilma Rousseff. O anúncio da greve já seria uma forma de pressioná-la a aceitar o piso de R$3.200 para a categoria.

A despeito da ideia dos líderes de legalizar os bingos para aumentar a receita do governo federal, o relator do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), revelou que há margem na proposta orçamentária para que o mínimo chegue a R$570 no ano que vem - uma ideia da qual o governo não quer nem ouvir falar. O problema, segundo afirmou Argello, são as pequenas prefeituras, que, em abaixo-assinado, afirmam que não têm como absorver o impacto do aumento.

Ao velho estilo, a volta de Severino Cavalcanti

Na guerra de foice entre os partidos da base de Dilma Rousseff, um personagem polêmico reapareceu ontem em Brasília para reforçar as trincheiras de seu partido, o PP: o prefeito de João Alfredo (PE) e ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE) - que já exigiu do presidente Lula "a diretoria da Petrobras que fura poço de petróleo" para um apadrinhado seu. Circulando pelo salão verde da Câmara, Severino disse que Dilma tem de ser dura e mostrar que ela é quem manda na formação de seu governo. Mas aos outros partidos aliados avisou: ninguém tira do PP o Ministério das Cidades. Ministério que dá voto, acrescentou.

A pasta das Cidades está na mira do PT, que já tem 17 pastas; do PMDB, que já tem seis; e do PSB, que quer crescer sua cota de dois ministérios.
- Está todo mundo de olho no Ministério das Cidades, mas ele já tem dono e o ministro será Márcio Fortes. O ministro deu a eleição a Dilma porque fez tudo que Lula mandou ele fazer. É uma pasta que dá emprego, dá condições ao povo, por isso, automaticamente, dá voto - disse Severino.

Ministério deve ser anunciado até 15 de dezembro

O vice-presidente eleito, Michel Temer, informou ontem - após encontro com a presidente eleita, Dilma Rousseff - que a expectativa é que o primeiro escalão do futuro governo esteja definido até 15 de dezembro. No entorno de Dilma, chegou-se a cogitar que ela anteciparia as escolhas para a área econômica, mas, até o momento, não há decisão sobre quando será anunciada a composição da equipe econômica.
É praticamente certo que esse grupo poderá ser anunciado antes. Embora sejam grandes as chances de o ministro Guido Mantega permanecer no governo, não é certo que ele continuará na Fazenda.
- Conversamos sobre a formação de governo, mas é a longo prazo. Até dia 15 estará tudo acertado - disse Temer.

Governo barra convocação de Erenice

O governo barrou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado requerimento que a oposição pretendia aprovar para que a ex-ministra Erenice Guerra comparecesse à Casa, para esclarecer denúncias de tráfico de influência na Casa Civil. Convencido de que seria derrotado em outro requerimento para também convocar a presidente eleita, Dilma Rousseff, o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), atendeu a apelo do líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP). Dias retirou o requerimento sobre a convocação de Dilma, que não chegou a ser votado:
- Não há nenhuma razão para manter esse requerimento, pois não há possibilidade de sucesso - disse o tucano.
Na votação simbólica, a maioria governista derrotou o requerimento para convocar Erenice. Dias disse que a ideia da oposição era dar chance para que as ex-titulares da Casa Civil - Erenice e Dilma - dessem suas versões sobre as denúncias.

Lula quer consenso sobre novo ministro do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que vai conversar com a presidente eleita, Dilma Rousseff, para decidir, ainda antes do fim do ano, o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pretende também saber do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se ainda há tempo, antes do recesso, para que o novo ministro seja sabatinado e aprovado pelos senadores, como exige a legislação. Mas, sobre a equipe de Dilma, Lula voltou a dizer que vai mais ouvir do que falar, e que só dará conselhos se eles forem pedidos.
- Não tenho pressa (sobre a escolha do ministro do STF). Eu, de forma muito prudente, não quis escolher alguém no meio do processo eleitoral, porque queria respeitar, de forma republicana, quem quer que fosse eleito. Eu queria conversar sobre a indicação porque a pessoa vai exercer a sua função na Suprema Corte por alguns anos no mandato de outras pessoas. Vou conversar com a Dilma, mas tem que dar um tempo, porque ela agora está preocupada com a montagem do governo, é a prioridade dela - disse Lula. - Estou sabendo que o Congresso vai funcionar até o dia 17 de dezembro. Vou conversar com o presidente Sarney (sobre) a possibilidade de mandar e ser votado (o nome escolhido).





 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h54 AM
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O ESTADO DE S. PAULO

Lula intervém para barrar a criação de 'blocão'

Foi rápida e forte a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à montagem de um "blocão" na Câmara dos Deputados liderado pelo PMDB, com 202 deputados, do qual participariam também o PR, PP, PSC e PTB. Menos de cinco horas depois do anúncio do bloco, o presidente Lula deu o troco. E arrancou de lá o PR e o PP.

Primeiro, Lula convocou ainda na noite de terça-feira ao Palácio da Alvorada a presidente eleita, Dilma Rousseff, e o ex-ministro Antonio Palocci, para orientá-los a não ceder espaço no futuro governo aos partidos que formaram o bloco. Depois, foi deflagrada uma operação nos partidos médios para desfazer o que havia sido montado pelo PMDB.

PT faz contas e acredita que faria grupo maior

O PT adotou a estratégia de minar, na base, a tática do PMDB de formar um blocão com outros quatro partidos aliados, para exigir espaço no primeiro escalão do governo e isolar o partido na disputa pela presidência da Câmara. Após reuniões da cúpula petista que atravessaram a madrugada de ontem, o PT avaliou que o PMDB não sustentará a formalização do bloco com 202 deputados, como anunciou na terça-feira, com o PR, o PP, o PTB e o PSC.

Mesmo assim, setores do PT chegaram a fazer cálculos e concluíram que, se necessário, poderiam buscar outros partidos da base - PSB, PDT, PCdoB, PV, PMN e outras legendas menores -, e com elas formar outro bloco com um número maior de deputados. A reação mostra a guerra fria existente entre PT e PMDB pela hegemonia de poder na Casa e no governo da futura presidente Dilma Rousseff.

A certeza do PT de que conseguiria desativar a arma peemedebista veio com as manifestações de dirigentes como o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR), e o ex-presidente do partido, deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de integrantes da cúpula das outras legendas, contrárias ao blocão.

Igreja dá salto em ranking de confiança

A confiança da população nas instituições sofreu mudança importante no último trimestre. É o que revela pesquisa do Índice de Confiança na Justiça (ICJ Brasil), produzido pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (Direito GV). Enquanto o Judiciário ficou em situação desconfortável, empatada com a polícia e à frente apenas do Congresso e dos partidos políticos, a Igreja saltou do 7.º lugar para a segunda posição.
Para Luciana Gross Cunha, professora da Direito GV e coordenadora do ICJ Brasil, a controvérsia sobre o aborto travada entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais pesou decisivamente para o aumento do índice de confiança na Igreja.

A questão foi levantada por d. Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo da Diocese de Guarulhos. Ele mandou produzir 1 milhão de cópias do "apelo a todos os brasileiros" com recomendação expressa para que não votassem em candidato ou partido que defendesse o aborto - referência direta à Dilma Rousseff e ao PT.
Os folhetos foram confiscados pela Polícia Federal, por ordem do Tribunal Superior Eleitoral que acolheu ação do PT, mas d. Luiz não se intimidou e insistiu em sua cruzada.
"A Igreja estava em um grau baixo de avaliação quando foi feita a apuração no segundo trimestre, muito perto da crise envolvendo a instituição com denúncias de pedofilia", observa Luciana. "A última fase da coleta coincidiu com a discussão sobre o aborto nas eleições presidenciais. Isso fez a diferença."

Gabrielli ganha força para ficar na Petrobras

O Planalto sinalizou ontem que o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, permanecerá à frente da estatal no governo Dilma Rousseff. Ministros influentes afirmaram que são remotas as chances de mudança no comando da empresa.

Na noite de terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se com a sucessora, Dilma Rousseff, na residência oficial do Alvorada, para discutir nomes do primeiro escalão e dos comandos das estatais no próximo governo. Pela manhã, a presidente eleita telefonou para o futuro vice-presidente, Michel Temer, do PMDB, para informar que anunciará no dia 15 a lista do novo ministério.

Câmara discute capital estrangeiro na mídia

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) propôs ontem que a Câmara faça, com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU), uma auditoria especial para saber como o governo fiscaliza a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas.

A Proposta de Fiscalização e Controle, apresentada pelo deputado na Comissão de Ciència e Tecnologia, Comunicação e Informática, pode ser votada na próxima quarta-feira.
Se a proposta for aprovada, a Câmara vai designar uma comissão de três membros para checar se o governo está mesmo fiscalizando a participação do capital estrangeiro nó setor de mídia. Ele afirmou que a ideia é acabar com o "jeitinho estrangeiro" de driblar a Constituição - hoje, apenas 30% do capital dos veículos de comunicações podem ser de grupos internacionais.






Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h51 AM
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VALOR ECONÔMICO

Câmara põe mais benesses na MP 497

A Câmara ampliou o alcance da Medida Provisória 497, aprovada ontem. O texto final do relator, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incorporou 21 emendas dos deputados, contemplando interesses variados. A emenda 55, por exemplo, já havia frequentado a MP 472 e foi vetada pelo governo em junho. Ela exclui da base de cálculo do Imposto de Renda e da Cofins o valor de multas, juros e encargos no caso do parcelamento de dívidas de empresas com autarquias, fundações públicas federais e débitos com a Procuradoria-Geral Federal.
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), dono da Globoaves Agroavícola e do frigorífico Diplomata, teve aprovada sua emenda que trata da isenção de PIS/Pasep e Cofins na venda de aves e suínos. A MP também zera alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita bruta da venda de “serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade". Na prática, favorece a construção do trem-bala.

Ribamar Oliveira: Parecer de relator da proposta de Orçamento de 2011 lista 18 demandas que resultarão em aumento de despesas

O parecer preliminar do relator da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), aprovado na terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, relaciona 18 demandas que serão atendidas e resultarão em aumento das despesas. Algumas delas são inevitáveis e foram acordadas com o próprio governo. Outras, são questionáveis e poderiam ter sido evitadas.
O Orçamento da União do próximo ano passará a contar, por exemplo, com recursos para corrigir os valores das aposentadorias daqueles que ganhavam o teto do INSS antes da reforma previdenciária de 1998. A emenda constitucional 20/1998 estabeleceu um novo teto, mas o Ministério da Previdência entendeu que os benefícios concedidos anteriormente a essa data deveriam permanecer limitados ao teto anterior.
Um aposentado do INSS que ganhasse R$ 1.300 antes de 1998, tinha o seu benefício reduzido ao teto de então, que era de R$ 1.081,50. A emenda 20 estabeleceu um novo teto, no valor de R$ 1.200. Mas a Previdência entendeu que o novo teto só valeria para os benefícios concedidos após a promulgação da emenda.

Estrangeiros barrados no campo

Restrição à compra de terras por estrangeiros, em vigor desde meados de agosto, congelou investimentos de pelo menos R$ 6 bilhões no país, segundo estimativas da Associação Brasileira de Florestas Plantadas (Abraf).

GM sai do purgatório e capta US$ 20 bi

Depois de passar mais de um ano com o capital fechado, a General Motors volta a ser negociada a partir de hoje na Bolsa de Nova York. A empresa finalmente concluiu ontem a reabertura de seu capital, arrecadando US$ 20,1 bilhões em ações ordinárias e preferenciais.
A GM vendeu 478 milhões de ações a US$ 33 cada, um preço maior do que a companhia e seus banqueiros julgavam ser possível há poucos dias antes da emissão. Novos lotes de ações ordinárias e preferenciais podem ser vendidos nos próximos dias, levando o total arrecadado a US$ 23,1 bilhões.

Crise europeia ajuda a segurar a alta do real

A crise financeira europeia, agora focada na Irlanda, ajuda o governo brasileiro a segurar o câmbio. Diante de um cenário incerto, o fluxo de recursos externos ficou mais justo. O dólar já sofreu correção. No último mês, chegou a subir 5% frente ao real. Parte desse ajuste se deve ao aumento do IOF cobrado de investidores estrangeiros na renda fixa, mas também reflete uma maior aversão a riscos.
Ontem, o dólar perdeu fôlego, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que não há necessidade de novas medidas cambiais.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h49 AM
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TSE cassa registro de Marcelo Miranda pela ficha limpa

 

Por maioria dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou o registro de candidatura ao Senado do ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). Ele teve a inscrição contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por ter sido cassado por abuso de poder político e econômico em 2009 pelo próprio TSE. O peemedebista ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, como o próprio STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa vale para 2010, Miranda não poderá ser diplomado no cargo de senador em 17 de dezembro. A partir da decisão do TSE, a vaga no Senado cabe ao candidato do Partido da República (PR), Vicente Alves de Oliveira, terceiro colocado nas eleições com 332.295 votos. Ele concorreu com o registro liberado, já que o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) entendeu que a lei não poderia retroagir para atingir o peemedebista. Além disso, os juízes avaliaram que o artigo 16 da Constituição Federal deveria prevalecer.

O julgamento do caso no TSE foi adiado por duas vezes por pedidos de vista. Primeiro em 1º de outubro e depois em 28 de outubro. Ao ser retomado ontem, o ministro Marcelo Ribeiro acompanhou a posição do colega Marco Aurélio Mello. Ambos são contrários à aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2010. Ribeiro afirmou que, quando a Justiça Eleitoral decidiu cassar o mandato de governador de Miranda, não houve a imputação de inelegibilidade. Por isso, ele não poderia ser considerado inelegível neste momento.

No entanto, a maioria acompanhou o voto do relator, Aldir Passarinho Junior, para barrar Miranda. Votaram neste sentido, além de Passarinho, os ministros Arnaldo Versiani, Hamilton Carvalhido, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Para Lewandowski, o importante é que a inelegibilidade tenha por base uma decisão colegiada, seja da Justiça Comum ou da Justiça Eleitoral. “Não se trata de uma interpretação extensiva de norma privativa de direitos”, ponderou o presidente, ao afirmar que Marcelo Miranda praticou abuso de poder político em benefício próprio nas eleições de 2006, quando foi candidato à reeleição.

Mário Coelho do Congresso Em Foco

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h10 PM
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PMDB pede anulação de eleição para o Senado no estado do Pará

 

O PMDB do Pará ontem com uma representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local pedindo a anulação das eleições para senador no Estado. O partido também pediu a realização de um novo pleito para a escolha dos dois senadores que vão representar o Pará.

Na representação, o partido argumenta que a quantidade de votos invalidados pelo TRE na eleição para senador, que representam cerca de 57% do total de votos, tornam o pleito nulo. Os votos invalidados foram recebidos pelo o ex-governador Jader Barbalho (PMDB), que também é presidente da sigla no Estado, e por Paulo Rocha (PT). Eles tiveram os registros negados por causa da Lei da Ficha Limpa.

Além da anulação das eleições para o Senado e o novo pleito, o PMDB do Pará pede que os senadores eleitos Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL) não sejam diplomados no dia 17 de dezembro, como prevê a legislação eleitoral.

A candidatura de Jader Barbalho, que chegou a ser deferida pelo TRE do Pará, em agosto, acabou sendo indeferida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no mês seguinte, com base na Ficha Limpa. A candidatura de Jader foi indeferida porque ele renunciou ao cargo de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro.

O peemedebista recorreu ao STF (Superior Tribunal Federal), que no dia 27 de outubro analisou se a lei seria aplicada na eleição 2010. A votação acabou empatada e os ministros decidiram que prevaleceria a decisão do TSE. Jader recebeu 1.799.762 votos, sendo o candidato mais votado para o Senado no Pará. Já Paulo Rocha foi o terceiro mais votado, com 1.733.376 votos.

JEAN-PHILIP STRUCK -  repórter da FOLHA



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h09 PM
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Governo já admite R$ 550 como piso para salário mínimo

À custa de alguma pressão, foi marcada para amanhã a reunião do governo com as centrais sindicais que dará início aos entendimentos sobre o novo valor do salário mínimo para 2011. A proposta oficial do governo é R$ 540, mas integrantes do Executivo já acenaram com R$ 550, que na prática virou piso das negociações. Os representantes dos trabalhadores vão insistir em R$ 580. Para atendê-los, o governo terá de arranjar mais R$ 12 bilhões para bancar os gastos adicionais da Previdência Social.

A distância nas cifras mostra que a discussão vai-se alongar provavelmente até dezembro. Na falta de acordo, a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente eleita, Dilma Rousseff, sejam chamados a arbitrar o valor. "Vão levar a questão para o Lula e a Dilma", apostou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado pelo PDT de São Paulo.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h52 PM
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Ministério Público pede anulação de exame de Tiririca

O promotor de Justiça Maurício Lopes, acusador de Tiririca - palhaço que 1,3 milhão de brasileiros elegeram deputado pelo PR - ingressou ontem com dois mandados de segurança perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O promotor requereu anulação da audiência realizada na última quinta feira, quando Tiririca foi submetido a um teste de escrita e leitura.

Em um mandado, o promotor aponta "diversas nulidades" e pede a intimação da "esposa do acusado" para que ela diga como foi redigida a declaração de Tiririca à Justiça, anexada ao registro de candidatura, em que ele afirmou ser alfabetizado. No outro, questiona a competência do juiz eleitoral de primeiro grau (Aloísio Silveira) que fez a audiência.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h50 PM
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Com base governista rachada, PMDB lidera bloco parlamentar para isolar PT

O governo Dilma Rousseff nem começou e a briga por espaço já desencadeou a primeira crise entre PT e PMDB. Ontem, um grupo de cinco dos dez principais partidos da base de Dilma, capitaneados pelo PMDB, anunciou a formação de um bloco parlamentar em 2011.

Desde já, no entanto, avisou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o bloco também atuará em conjunto para defender o espaço e os interesses das legendas na composição ministerial. O PT reagiu ao megabloco, com seus líderes classificando a iniciativa de "gesto hostil" e criticando qualquer tentativa de pressionar a presidente Dilma na formação do Ministério.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h43 PM
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Câmara dos Deputados  rejeita criação de ZPE de Campos dos Goytacazes

 

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou a proposta que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPEAs Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas delimitadas nas quais as indústrias instaladas recebem incentivos fiscais e cambiais, além de terem tratamento aduaneiro simplificado. A produção das indústrias instaladas em ZPEs deve ser destinada ao mercado externo, com pequena parcela vendida ao mercado interno, caso em que os incentivos são retirados. A Lei 8396/92 autoriza o Poder Executivo a criar ZPEs em regiões menos desenvolvidas com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais e fortalecer a balança comercial.) de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. O parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), foi pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3897/08, do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ).

Pedro Eugênio argumenta que o projeto concede incentivos fiscais sem apresentar a estimativa de impacto no Orçamento da União, conforme exige a legislação. A Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, que impõe ao governo o controle de seus gastos condicionado à sua capacidade de arrecadação. A lei define limites para os gastos de pessoal nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e para cada um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O descumprimento dos limites leva à suspensão das transferências voluntárias e da contratação de operações de crédito. Além disso, os responsáveis ficam sujeitos às sanções previstas no Código Penal. (Lei Complementar 101/00), acrescenta o relator, exige que qualquer proposta que implique aumento de gastos públicos apresente a origem dos recursos para implementação das vantagens propostas. "O benefício pode entrar em vigor apenas quando implementadas tais medidas", esclarece.

Tramitação
O projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas, como o parecer da Comissão de Finanças é terminativo será arquivado.

Íntegra da proposta:

 

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi

AGÊNCIA CÂMARA



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h41 PM
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CCJ aprova PEC que estimula referendo e plebiscito


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta de emenda à Constituição que permite que a sociedade solicite a realização de plebiscito e referendo para assuntos que lhe interessar. Aprovada sem consenso, a proposta permite que, a partir de iniciativa popular, o Congresso seja provocado a realizar consultas populares a respeito de leis e temas de interesse da sociedade. A matéria ainda vai para plenário.

Em seu relatório, o autor da proposição, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), justifica que a Constituição relaciona, entre as competências exclusivas do Congresso, autorizar referendo e convocar plebiscito, mas não deixa claro quem são os agentes capazes de provocar o Legislativo para realizar as consultas populares. “Se aceitamos como fato a tendência ao uso mais frequente de mecanismos como o plebiscito e o referendo, a consequência lógica é deixar claro, no texto da Constituição, a possibilidade de exercício da iniciativa popular nessa matéria, respeitadas as exigências de subscrição que esse texto já estipula para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular”, afirmou.

Com posição contrária à matéria, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a proposta retira poderes do Congresso e pode prejudicar o Legislativo. Na avaliação do senador goiano, a PEC institui que “toda a lei ficará sujeita a referendo”. “Para que criar um mecanismo como esse, contra o Congresso e contra a segurança jurídica do país?”, questionou Demóstenes.

Favorável à proposta, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), defendeu a iniciativa popular como forma de a sociedade provocar a realização de plebiscito e referendo. Um instrumento que o Brasil precisa fortalecer, segundo ele. “Esse projeto estimula a população a interagir mais com o Congresso”, disse Mercadante.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também favorável à proposta, considerou a iniciativa como um “aprimoramento da Constituição” no dispositivo que diz que “o poder emana do povo”.

Leia a íntegra da PEC aprovada

Renata Camargo do Congresso Em Foco



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h41 PM
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Aprovada a realização de plebiscito para criação do Estado de Carajás

A Comissão de Finanças e Tributação  da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, do Senado, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, no Pará. O novo Estado seria constituído por 39 municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste do Pará.

O relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou parecer favorável quanto à compatibilidade e à adequação financeira, com emenda. Segundo o deputado, a emenda tem o objetivo de condicionar a realização do plebiscito à efetiva dotação orçamentária.

De acordo com o texto, o plebiscito será realizado seis meses após a aprovação do projeto de decreto legislativo. O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará.

A convocação do plebiscito é passo fundamental para a criação de um novo estado. Somente com a anuência da população dos municípios diretamente envolvidos, é possível dar continuidade ao processo, com a consulta da assembleia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo estado.

Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

As informações são da Agência Câmara



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h40 PM
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Câmara dos Deputados aprova nova Lei de Assistência Social

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo o Projeto de Lei 3077/08, do Poder Executivo, que atualiza a Lei de Organização da Assistência Social (Loas). A proposta institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com participação da União, dos estados e dos municípios. O objetivo é atualizar e aperfeiçoar as normas que regem a assistência social, estabelecidas pela Lei 8.742/93.

A proposta busca reordenar, no âmbito do Suas, a gestão de ações que hoje são descentralizadas, a exemplo do que já existe na área da saúde. A ideia é integrar as entidades públicas e privadas e organizar as ações socioassistenciais em bases territoriais. As entidades não-governamentais deverão ser reconhecidas e vinculadas ao Suas. Ao estabelecer regras gerais quanto à gestão, o projeto está voltado para o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social.

O texto também faz ajustes pontuais na Loas, definindo benefícios eventuais e o critério de acesso ao benefício de prestação continuada. A proposta regulamenta o funcionamento dos conselhos de assistência social, que terão recursos para assessoramento técnico.

Um dos objetivos do projeto é incorporar à lei regras que já vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo por meio de decretos, portarias ou resoluções, e, assim, conferir-lhes estabilidade.

A proposta também prevê a instituição do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi). O serviço já é co-financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social — entidade coordenadora das ações de assistência social.

O relator na comissão, deputado José Genoíno (PT-SP), afirmou que o projeto é resultado de ampla negociação com todos os secretários da área social dos estados. Ele acrescentou que o Conselho Nacional da Assistência Social acordou que deveria ser dada ênfase à necessidade de votação rápida da proposta, para que ela pudesse ser transformada em lei até o fim deste ano.

A proposta segue para sanção ou veto presidencial.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h07 PM
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Prefeitura de Valadares recebe 2 milhões para manejo de águas pluviais

 

No dia 27/10/ 2011, foi repassado à Prefeitura Municipal de Governador Valadares-MG, pelo Financiamento FGTS, pelo menos R$ 2.009.681,06 para o Programa Manejo de águas pluviais nos bairros Turmalina, Palmeiras e Vila Ozanan.

Os recursos foram liberados mediante o convênio 0189.562-66/2007. A informação está no demonstrativo de notificação nº 005 da Secretaria Municipal de Governo com data de 05 de novembro de 2010.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h07 PM
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Comissão do Orçamento aprova relatório com mínimo de R$ 540

 

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o relatório preliminar do projeto de lei orçamentária da União para 2011. O texto fixou as despesas com base em um salário mínimo de R$ 540, embora a decisão final sobre o valor deva ficar para o próximo mês.

No Congresso, centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 580. A intenção é fazer uma nova rodada de negociação com o governo para discutir o assunto.

O presidente Lula e a presidente eleita, Dilma Rousseff, defendem o mínimo de R$ 550, como a Folha informou no último sábado. O relator do orçamento afirmou que o valor é "razoável" e que caso ocorra qualquer alteração, a mudança será feita por meio de MP (Medida Provisória).

"O salário mínimo de R$ 600 foi vencido nas eleições", argumentou, em exposição aos congressistas, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, referindo-se à proposta apresentada pelo candidato derrotado à Presidência José Serra (PSDB).

Durante a exposição, Bernardo apontou ainda uma redução na projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010, de 5,5% para 5,3%. Com isso, a projeção do valor do salário mínimo caiu de R$ 538,15 para R$ 536,88.

O reajuste do mínimo é calculado pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais o INPC acumulado desde o reajuste anterior. De toda forma, o titular do Planejamento já fez a proposta de arredondar o valor para R$ 540, e afirmou que valores acima disso dependeriam de uma decisão política.

O senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento, afirmou ser "razoável" o valor de R$550 e acrescentou que qualquer alteração futura será feita por meio de medida provisória.

"Eu acredito que [o valor do mínimo] possa melhorar alguma coisa", disse.

O governo federal elevou a projeção para o crescimento econômico deste ano de 6,5% para 7,5%. O dado foi divulgado pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), em audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira.

Com isso, foram elevados os valores do Produto Interno Bruto de 2010 e 2011, o que reduzirá, como proporção da economia do país, a meta de superavit primário (a parcela das receitas destinada ao abatimento da dívida pública) no próximo ano.

Os parlamentares precisam votar ainda 48 destaques feitos ao relatório apresentado por Argello --nenhum deles, entretanto, trata de mudança do valor do salário mínimo.

RELATÓRIO

Argello reservou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para os estados pelas perdas da chamada Lei Kandir. Assim como no ano passado, a compensação não estava prevista no orçamento enviado pelo governo federal. A maioria das emendas apresentadas pedindo uma reserva para os estados foi de parlamentares da oposição.

A Lei Kandir trata do ressarcimento pela União das perdas dos Estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação.

O relator não acatou emendas que aumentavam o valor do salário mínimo, como pressionam centrais sindicais e oposição, e manteve o limite de R$12,5 milhões para emendas individuais- cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O tema, entretanto, é motivo de destaque na comissão e ainda pode sofrer alterações.

Pela Folha de São Paulo FLÁVIA FOREQUE e GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h06 PM
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PSDB e PPS analisam hipótese de fundir as legendas

 

 

 Sem alarde, PSDB e PPS analisam a viabilidade e a conveniência de fundir as duas legendas numa só.

As conversas, ainda embrionárias, começaram há duas semanas, nas pegadas da derrota do tucano José Serra para a petista Dilma Rousseff.

Coube ao senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) procurar o deputado eleito Roberto Freire (SP), presidente do PPS federal.

Ex-chefe da Casa Civil do governo Serra em São Paulo, Aloysio propôs a fusão.

Escorou a ideia numa apreensão legislativa. Disse que, juntas, as legendas teriam maior poder de fogo no Congresso.

O PSDB saiu das urnas de 2010 com 53 deputados e 11 sedadores. O PPS, com 12 deputados e um senador.

Na cabeça de Aloysio, a nova legenda abrigaria os “descontestes” de outros partidos –do PMDB ao DEM, passando por PDT e PSB.

Citou-se o exemplo do senador Jarbas Vasconcelos (PE), um oposicionista aninhado no protogovernista PMDB.

O debate ocorre num instante em que o tucanato tenta fazer a digestão de sua terceira derrota presidencial.

O senador eleito Aécio Neves (MG) fala em “refundar” o PSDB. FHC cobra a defesa explícita do legado da era tucana no governo federal.

O repórter foi ouvir Roberto Freire. Ele confirmou o contato de Aloysio Nunes e admitiu que as conversas caminham.

Deu a entender que atribui ao PSDB, não ao seu PPS, a iniciativa dos próximos movimentos: “Ninguém faz fusão a partir de um partido minoritário”.

Disse: para que a articulação avance, o PSDB precisa, primeiro, se convencer de que precisa buscar reforço, incorporando setores da “esquerda democrática”.

Depois, seria necessário “ter clareza do que vai ser esse novo partido”. Como assim?

“Não pode ser um amontoado, um ajuntamento”, disse Freire. “O Brasil não precisa de outro PMDB”.

Para Freire, se o objetivo for apenas o de dar maior efetividade às ações da oposição no Congresso, a formação de um bloco oposicionista pode resolver o problema.

Na hipótese de evoluir para a fusão, PSDB e PPS flertam com um risco que seus dirigentes parecem desconsiderar.

Da fusão resultaria uma terceira legenda, com programa e estatuto novos. Algo que desobrigaria os congressistas dos dois partidos do compromisso da fildelidade.

Pela lei, os filiados do PSDB e do PPS estariam livres para buscar refúgio em outras legendas. Tornariam-se alvos automáticos da cooptação governamental.

DEU NO BLOG DO JOSIAS



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h37 PM
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Câmara discute Vôo Livre e Turismo em Governador Valadares

 

Nesta quarta-feira (17), às 19h, a Câmara Municipal de Governador Valadares-MG, discutirá o Campeonato de Vôo Livre 2011 e o seu impacto no turismo da cidade. Proposta pelo vereador Lierte Júnior (PMN), a Audiência Pública tem o objetivo de ouvir as autoridades ligadas ao assunto para buscar medidas que possam contribuir com melhorias para a área.

Para este momento, foram convidados, além dos parlamentares, representantes do Executivo Municipal, Instituições educacionais, Polícia Militar, Associação Valadarense de Vôo Livre e outras associações esportivas.

A reunião é aberta ao público.        


Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AICS)
Câmara Municipal de Governador Valadares

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h20 PM
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Notícias dos principais jornais

 

O Estado de S. Paulo

Equipe de Dilma prepara reajuste do Bolsa-Família acima da inflação


A equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, avalia a concessão de um reajuste acima da inflação para os benefícios do Bolsa-Família. De acordo com análise feita no governo, a reposição de pouco mais de 9% da inflação acumulada pelo INPC desde o último reajuste não seria suficiente para começar a tirar do papel a promessa de erradicar a pobreza extrema no País, feita durante a campanha ao Planalto.

Em maio de 2009, quando ocorreu reajuste do Bolsa-Família, o benefício passou a variar de R$ 22 a R$ 200, dependendo do grau de pobreza e da quantidade de filhos da família. Neste ano, o valor ficou congelado, por causa da eleição. O projeto de lei do Orçamento da União enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tampouco prevê reajuste. A decisão ficará para a presidente eleita. Os gastos anuais do programa estão estimados em R$ 13,4 bilhões.

Hoje, o País tem 8,9 milhões de miseráveis, depois da queda de 12% para 4,8% do porcentual da pobreza extrema observada entre 2003 e 2008. Esses são dados usados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa-Família. O número de pobres varia porque não existe uma linha de pobreza única no Brasil.

 

IBGE indica que 226 mil famílias ainda não têm acesso ao programa

Existem pelo menos 226 mil famílias pobres no País com direito a receber benefícios do Bolsa- Família, mas ainda sem acesso ao programa de transferência de renda. São pobres cuja existência é indicada por estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas que não são localizados pelas prefeituras municipais, responsáveis pelo cadastramento dos beneficiários do programa.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o maior número de vagas está concentrado em São Paulo. São quase 319 mil vagas para jovens no Estado com a mais baixa cobertura no país: 77,93% do número estimado de pobres recebe o benefício, de acordo com o levantamento mais recente da pasta.

O resultado do Estado é provocado, em grande parte, pela situação do município de São Paulo, que teria cadastrado menos da metade (40,57%) dos pobres indicados pelos dados do IBGE.

 

Panamericano quer renegociar CDB

O banco Panamericano quer renegociar o CDB no valor de R$ 386 milhões que garantia ao empresário Adalberto Salgado, de Juiz de Fora (MG), juros anuais de 27%, quase o triplo do CDI, a taxa cobrada nas transações entre instituições financeiras, atualmente em torno de 10,75% ao ano.

Segundo uma fonte ligada ao Panamericano, a existência dessa aplicação inusual foi comunicada há cerca de 20 dias pelo Banco Central (BC), que estranhou a taxa elevada- no máximo, no caso de bancos médios, a remuneração praticada gira em torno de 105% do CDI, ou cerca de 11,3% ao ano.

Cobrada, a diretoria demitida do banco disse que o pagamento de taxas exorbitantes, como a concedida a Salgado, decorreu da quebra do Banco Santos, o que teria criado dificuldades para a captação de recursos às instituições de menor porte.

 

Corte Suprema do Chile rejeita usina de Eike

A Corte Suprema do Chile confirmou ontem uma decisão que na prática impede a construção da termelétrica Castilla, do empresário Eike Batista, no norte do país, segundo fontes judiciais.

A mais alta corte do país decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão expedida em meados de setembro pelo Tribunal de Apelações de Copiapó, que impede que as autoridades ambientais aprovem a instalação da usina, considerada poluidora

O tribunal de Copiapó, cidade localizada 804 quilômetros ao norte de Santiago, havia declarado ilegal a modificação da classificação de "poluente" para "prejudicial", que fora feita durante o processo de qualificação da usina da MPX Power Company, de propriedade de Batista.

 

Benefício a importador vai parar na Justiça

Trabalhadores e empresários armaram uma ofensiva contra os Estados que oferecem benefícios fiscais que incentivam as importações. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) vai entrar hoje com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Santa Catarina e Paraná.

Nos próximos dias, as centrais sindicais prometem outras ações contra Pernambuco, Ceará, Alagoas e Goiás. Os processos estão sendo feitos com o apoio dos setores siderúrgico, têxtil e de máquinas e equipamentos. "Estamos iniciando uma verdadeira guerra contra essa importação desenfreada", disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical. A CNTM é filiada à Força.

O objetivo dos trabalhadores e dos empresários é conseguir uma liminar que interrompa rapidamente a entrada de produtos importados com benefícios fiscais. O julgamento da Adin é lento e pode ser contornado pelos Estados com pequenas alterações em seus programas de benefícios, o que faz com que a ação perca o sentido.

 

Centrais criticam desoneração da folha

As centrais sindicais prometem uma dura batalha contra a iniciativa da presidente eleita, Dilma Rousseff, de desonerar a folha de pagamento das empresas. O problema dos trabalhadores não é com a redução de impostos, mas com a perspectiva de alteração na contribuição previdenciária.

Em entrevista ao Estado publicada ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, revelou que Dilma pretende avançar na desoneração da folha de pagamento. O objetivo é reduzir o custo das empresas e ganhar uma arma na "guerra cambial".

A medida é o carro-chefe de uma série de iniciativas que a presidente eleita prepara para retomar a agenda microeconômica - ações pontuais que melhoraram a produtividade da economia.

 

PT mineiro cobra ministério, 'pelo sacrifício'

Incomodado com o fato de nenhuma liderança do partido integrar a bolsa de apostas para o futuro ministério do governo Dilma Rousseff, o PT mineiro se articula para cobrar da presidente eleita espaço no primeiro escalão. Petistas lembram que o diretório estadual se sacrificou em favor do PMDB, ao ceder a cabeça de chapa na disputa pelo governo para Hélio Costa. Ao mesmo tempo, reivindicam reconhecimento pela "bela vitória" de Dilma no segundo colégio eleitoral do País, onde bateu por quase 1,8 milhão de votos o rival José Serra (PSDB) no segundo turno.

"Pela importância do Estado, é inaceitável que Minas não esteja no ministério da presidenta mineira", disse ontem o presidente do PT-MG, Reginaldo Lopes. "Vamos discutir isso."

Uma comissão do PT-MG tinha reunião marcada na noite de ontem, para avaliar as as expectativas mineiras. O PT local tem como principais ministeriáveis Fernando Pimentel e Patrus Ananias, derrotados em outubro.

 

Presidente eleita fica na Granja do Torto até a posse

Depois de descansar o fim de semana em seu apartamento, em Porto Alegre, a presidente eleita, Dilma Rousseff, deixou a cidade, ontem à tarde. Ela voou para Brasília em avião da FAB depois de almoçar na casa da filha e ver o neto Gabriel, de dois meses. A presidente eleita havia chegado no sábado da Coreia do Sul, onde esteve com o presidente Lula no encontro do G-20.

A partir de hoje, Dilma instala-se na Granja do Torto, onde fica até a posse em 1.º de janeiro, quando se mudará para o Alvorada. Sua mudança foi levada de sua casa, no Lago Sul de Brasília, para o Torto na semana passada, enquanto ela estava em Seul. A mãe e a tia de Dilma, que atualmente vivem em Belo Horizonte, vão morar com ela em Brasília.
O Torto já foi a residência oficial de dois presidentes da República: João Goulart e João Baptista Figueiredo.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h11 PM
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Folha de S. Paulo

Parecer do Ibama veta obra da usina de Belo Monte

No que depender dos técnicos do Ibama, a usina de Belo Monte não terá seu canteiro de obras iniciado neste ano, como queriam seus construtores. A equipe encarregada de analisar o pedido de licença para as chamadas instalações iniciais da hidrelétrica no Xingu deu dois pareceres contrários às obras. Segundo os documentos obtidos pela Folha, de 5 e 20 de outubro, o consórcio Nesa (Norte Energia S.A.) não cumpriu as precondições impostas pelo Ibama para a instalação do canteiro da usina.

Além disso, os empreendedores teriam subestimado o número de migrantes que seriam atraídos para a região de Altamira (PA) para a obra.
"Restam condicionantes e ações antecipatórias (...) cujo não atendimento compromete o início da implantação das instalações iniciais", diz o parecer de 20 de outubro. "Não é recomendada a emissão de licença para as instalações iniciais." Principal obra do PAC, Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo. Estima-se que vá custar de R$ 19 bilhões a R$ 30 bilhões e gerar em média 4.400 MW.

 

Ex-diretor acusa governo de agir para sucatear Correios

 

Um ex-diretor dos Correios acusa o governo de ter suspendido investimentos e contratação de pessoal na estatal para forçar a abertura de capital da empresa e favorecer o setor privado.

A acusação foi feita em entrevista à Folha pelo ex-diretor de Gestão de Pessoas Pedro Magalhães Bifano, 53, demitido em julho, no auge da disputa entre PT e PMDB pelo comando da autarquia.

No ano passado, os Correios tinham mais de R$ 4 bilhões disponíveis entre recursos em caixa e aplicações em bancos e títulos do Tesouro Nacional, um crescimento de 60% em relação a 2006.

 

Costa diz ser bobagem declaração de que ministério interferia na estatal

O ex-ministro Hélio Costa classificou como "bobagem" as declarações do ex-diretor dos Correios Pedro Magalhães Bifano sobre o suposto "sucateamento" da estatal.

Ele disse que o ministério não interferia nos Correios e que jamais foi cogitado no governo mudar a condição de estatal da empresa. "Os Correios têm uma diretoria que toma suas decisões."

 

Costa pressionou Lula, afirma ex-diretor

Pedro Magalhães Bifano diz que havia "interesses terceiros" nos planos de converter os Correios numa sociedade anônima. (LS)

Folha - Como foi a administração dos Correios na gestão do ministro Hélio Costa? Pedro Magalhães Bifano - Ele é o responsável pelo sucateamento dos Correios. Tentou fazer Lula assinar à força aquela medida provisória dos Correios S.A..

Qual era o objetivo de transformar a estatal numa sociedade anônima?
Para sair da 8.666 [Lei de Licitações]. Eles queriam que os Correios fossem sócios de empresas privadas. Era para criar uma empresa de aviação e uma de logística com o setor privado.

 

Diretor da PF tenta emplacar sucessor na gestão Dilma

 

Mesmo sem a definição de quem será o futuro ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, tenta emplacar seu sucessor no órgão.

O escolhido, se depender de Correa, será Roberto Ciciliatti Troncon Filho, um de seus homens de confiança na cúpula da PF e responsável pela diretoria de combate ao crime organizado.

Chefe da polícia desde 2007, Correa ascendeu no órgão com o apoio do Palácio do Planalto e de uma ala do PT. Após quatro anos no posto, tem como bandeira a profissionalização da PF e o fim da espetacularização nas operações policiais, marca atrelada ao seu antecessor e alvo de ataques.

 

Degraus desafiam deputados cadeirantes

 

Eleitos como os 510 colegas, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha da Adefal (PT do B-AL) e Walter Tosta (PMN-MG) começarão seus mandatos de deputados com duas graves desvantagens: não poderão subir à tribuna para discursar e não poderão integrar a Mesa Diretora (que comanda sessões no plenário).

Cinco degraus os separam da tribuna, outros quatro os levariam à Mesa. Os três deputados são cadeirantes, e a distância é intransponível.

 

Marina teve papel de modernização política, diz Touraine

 

O sociólogo francês Alain Touraine, 85, afirma que Marina Silva (PV) teve nas eleições um papel de modernização da política brasileira. Doutor honoris causa por 15 universidades, Touraine participa hoje às 17h do seminário "Queda e renascimento das sociedades ocidentais?", promovido pela Emplasa, em São Paulo (hotel Tivoli Mofarrej, na al. Santos, 1437).

Folha - O sr. tem manifestado interesse pelos movimentos ambientais. Qual sua avaliação sobre o desempenho eleitoral de Marina Silva (PV)? Há quem diga que ela aglutinou os votos dos descontentes. Alain Touraine - É uma coisa positiva a busca por uma solução nova. Marina teve um papel de modernização política. Como um terceiro partido ganhar uma eleição presidencial é uma meta difícil, o desempenho eleitoral dela foi uma ótima surpresa. Isso significa que as pessoas não apenas dizem não a algo que está aí mas também estão procurando soluções novas. É uma tendência que se encontra em vários países.


Alencar completa três semanas de internação

O vice-presidente da República, José Alencar, completou ontem três semanas de internação no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
O quadro clínico do vice é estável, mas ainda não há previsão de alta, segundo a assessoria do hospital.

Alencar sofreu um infarto agudo do miocárdio na quinta-feira passada e foi submetido a um cateterismo. No dia seguinte, o vice-presidente já foi transferido para a unidade semi-intensiva. De acordo com o último boletim médico, divulgado no sábado pelo Sírio-Libanês, ele continua o tratamento do câncer no intestino.

 

STM retoma julgamento de ação da Folha hoje

 

Será retomado hoje, no Superior Tribunal Militar, o julgamento do mandado de segurança protocolado pela Folha para tentar acessar o processo que levou a presidente eleita Dilma Rousseff à prisão na ditadura.

O julgamento, suspenso por duas vezes, foi interrompido no dia 19 de outubro, após pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), para se manifestar no processo. A intervenção da AGU, considerada inapropriada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), impediu que a ação fosse julgada antes do segundo turno das eleições, como solicitava a Folha no mandado de segurança.

 

Brasil é único emergente a se desacelerar em outubro

Entre os grandes países emergentes, o Brasil foi o único a voltar a amargar em outubro uma desaceleração da atividade econômica. A tendência de perda de ritmo da expansão da economia brasileira se mantém desde janeiro deste ano.

É o que mostra um índice que mede o desempenho combinado de indústria e serviços com base em informações (como ritmo de novas encomendas, patamar de estoques e expectativas com o futuro) prestadas por representantes dos dois setores.

O EMI (sigla em inglês para Índice de Mercados Emergentes) -calculado pelo HSBC em parceria com a consultoria Markit Economics e muito acompanhado pelo mercado financeiro- indica que o nível de atividade econômica no Brasil se desacelerou entre setembro e outubro de 51 para 50,8 pontos.






Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h10 PM
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O Globo

Petistas e tucanos falam sobre entrevista de Alain Touraine

A entrevista do sociólogo francês Alain Touraine, publicada ontem em O Globo, na qual ele demonstra inquietação quanto aos rumos do país sob a administração da presidente eleita, Dilma Rousseff , fez petistas reagirem e líderes tucanos defenderem o intelectual.

Para os tucanos, o sociólogo tem razão ao dizer que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou um círculo virtuoso no país.

Segundo Touraine, com a eleição de Dilma, o potencial do país pode ser posto em risco por uma guinada populista da nova presidente ou se ela se deixar influenciar pela vocação autoritária de setores do PT:

- O PT surgiu da luta pela democracia, pela liberdade de auto-organização, de imprensa e de manifestação. Lula e Dilma sempre tiveram compromisso com o desenvolvimento sustentado, a distribuição de renda, a criação de emprego, o fortalecimento da economia no exterior e o aumento de qualidade de vida. Por tudo isso, não há risco de guinadas autoritárias ou de populismo - disse Cândido Vaccarezza, líder petista na Câmara

 

Presidente do PT: reunião de mais de três horas com Dilma

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, deixou a Granja do Torto, às 22h55 desta segunda-feira, depois de mais de três horas de reunião com a presidente eleita Dilma Rousseff.

Dutra não parou para falar com os jornalistas que faziam plantão no portão de entrada da residência oficial. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos coordenadores da campanha de Dilma, também estava na Granja do Torto e teria saído em outro carro atrás de Dutra. Outros dois carros também deixaram a Granja no mesmo momento.

 

Dilma enfrenta desafios para investir mais

A primeira ordem da presidente eleita, Dilma Rousseff, dada à atual equipe econômica - aumentar os investimentos públicos - não parece ser tão fácil de cumprir quando são observados os números do Orçamento Geral da União (OGU).

Como mostra reportagem de Cristiane Jungblut, publicada pelo GLOBO nesta terça-feira, o governo Lula ampliou os investimentos, sobretudo após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, mas a verba pública para essas despesas ainda gira na casa de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo Dilma quer, pelo menos, dobrar esse percentual, em quatro ou cinco anos. Esse é um dos maiores desafios diante de um orçamento engessado. Só as despesas com pessoal, encargos sociais e benefícios previdenciários e assistenciais consomem quase 30% das receitas.

 

Com narizes de palhaços, jovens criticam erros no Enem

Uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu ao menos 200 adolescentes. Na Zona Sul do Rio, cerca de 50 participaram de uma passeata de Ipanema ao Leblon.

Os jovens cariocas participaram do protesto, organizado pelo Movimento dos Vestibulandos Ativistas Sem Enem (Mova-se), do Colégio Notre Dame, de Ipanema, vestidos de preto e com narizes de palhaço. Eles gritaram palavras de ordem como "Que palhaçada é essa?" e "O Enem não tem jeito, merecemos respeito".

 

Reitor da UFRJ também acha o Enem um êxito...

Cerca de 33 mil candidatos dos 92.365 inscritos faltaram ao primeiro dia do vestibular da UFRJ, ontem. Segundo o reitor da universidade, Aloísio Teixeira, o índice de abstenção de 36%, menor que os 42% do ano passado, está dentro do esperado:

— Tínhamos uma expectativa de faltosos maior do que a que de fato ocorreu. Depois, com o problema no Enem, achamos que seria menor. Mas, como essa questão já está sendo resolvida, não ficou nem tão baixo nem tão alto — avaliou Teixeira, que se pronunciou pela primeira vez ontem sobre o Enem.

O reitor garantiu que a UFRJ manterá 60% das vagas destinadas ao Enem, sendo 20% reservadas para alunos da rede estadual de ensino. A segunda prova do vestibular da universidade acontece neste domingo.

 

Óbitos nos CTIs públicos: maior média dos últimos 2 anos

Quando a costureira Naíde Souza de Farias, de 76 anos, voltou a passar mal, no dia 7 de junho, ela procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Engenho Novo, onde tinha sido liberada após receber atendimento dias antes.

Diagnosticado um infarto, ela foi internada e, no dia seguinte, sofreu uma parada cardíaca, entrando na fila de espera por vaga no CTI . Foi o início de uma via-crúcis, que terminou com a morte da costureira.

Dramas parecidos têm sido cada vez mais comuns: nos últimos três meses, 776 pessoas perderam a vida na fila de espera dos Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) no estado.

A média de óbitos do último trimestre - 258 por mês ou 8,6 por dia - é 32,3% maior que a dos últimos dois anos e mostra o aumento da crise na rede pública de saúde no Rio, que será mostrada por um série de reportagens do GLOBO a partir de hoje.

 

Banco Central vai ouvir ex-diretores do PanAmericano

Dentro do processo interno de investigação das fraudes do banco PanAmericano, o Banco Central (BC) vai pedir explicações até o fim desta semana aos ex-gestores da instituição.

O objetivo, segundo reportagem de Gustavo Paul, publicada pelo Globo nesta terça-feira, é ouvi-los formalmente sobre as operações de venda das carteiras de crédito, que levaram a um rombo estimado de R$ 2,5 bilhões.

Os responsáveis pelas irregularidades terão um prazo de até 30 dias para apresentar por escrito suas explicações, mas não devem escapar de um processo administrativo. O procedimento é considerado praxe em investigações conduzidas pela autoridade monetária.

 

Mercosul fecha acordo para reduzir tarifas em 20%

O Brasil encerrará a presidência pro tempore do Mercosul assinando um acordo de preferências tarifárias com sete países em desenvolvimento: Índia, Indonésia, Coreia do Sul, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba.

O tratado poderá ser ainda mais amplo, tendo em vista que estão pendentes, no momento, a adesão da Argélia e do Irã.

As negociações foram fechadas quinta-feira passada, em reunião na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC). em Genebra.

O documento será assinado em 15 de dezembro, na reunião de cúpula de presidentes do bloco, em Foz do Iguaçu. De forma geral, haverá uma redução de 20% nas tarifas de 70% dos itens comercializados.

 

Bancos baixam juros para evitar calote

Com a expansão vigorosa do crédito no país, a taxas de 20% ao ano, grandes instituições como Banco do Brasil (BB) e Itaú, as maiores do país, estão se armando para prevenir um estouro na inadimplência dos consumidores.

Antes de o cliente se perder ao usar o cheque especial ou o cartão de crédito para fechar as contas no mês, com juros estratosféricos, os bancos estão se antecipando e oferecendo modalidades de empréstimo mais baratas, revela reportagem de Patrícia Duarte, publicada na edição desta terça-feira do GLOBO.

Essa saída sempre foi a mais recomendada por todos os especialistas da área de finanças pessoais, mas é a primeira vez que os bancos tomam a iniciativa.




 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h09 PM
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Correio Braziliense

Nem a Justiça garante vaga em UTIs do DF

O estado crítico da saúde pública no Distrito Federal desafia até a Justiça Gestantes barradas nos hospitais do governo estão com dificuldade de atendimento na rede particular, apesar de decisões judiciais determinando a internação. "Até com liminar em mãos os pacientes não estão tendo sucesso", afirma a defensora pública Patrícia Higasi. A queda de 75% no número de partos realizados no Hospital Regional da Asa Sul sobrecarregou o sistema. Enquanto unidades de saúde como o Hospital Regional da Asa Norte trabalham acima da capacidade, mães fazem peregrinação pelas cidades do DF à procura de auxilio médico.

O papai-noel do varejo

Além do 13º salário, que tradicionalmente reforça o caixa nesta época do ano, o comércio local poderá contar com uma força extra: a redução de multas e o parcelamento maior de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A pedido da Secretaria de Fazenda do DF, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a quitação dos débitos em até 180 meses — o máximo era 60 meses — e o desconto de até 100% sobre as taxas por atraso.

Trânsito: Em dois anos, lei seca puniu apenas um réu por homicídio

Questionada no Superior Tribunal de Justiça, a lei seca condenou à prisão apenas um motorista envolvido em acidente fatal no Distrito Federal. O réu, responsável pela morte de três pessoas, cumpre pena de 19 anos na Papuda. Divergências no entendimento dos juízes e possibilidade de recursos alongam os processos.

Cuidadores de idosos têm emprego assegurado

Demanda por profissionais com formação técnica é cada vez maior. Mas, além das habilidades específicas, eles precisam ter paciência e estabelecer uma relação de confiança com quem cuidam.

Violência: Estudo avalia chances de jovem voltar a cometer crime

Levantamento da USP, feito com base em questionário canadense, avalia com alta precisão a probabilidade de um menor infrator ser reincidente ou não, classificando-o de acordo com o risco. Autora da pesquisa acredita que o método é positivo para melhorar a ressocialização dos adolescentes, mas especialistas criticam o que classificam de estigmatização.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h08 PM
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PMDB forma superbloco para presidência da Câmara

 

Na tentativa de barrar o PT na presidência da Câmara dos Deputados para o biênio 2011/2012, o PMDB anunciou nesta terça-feira (16) a formação de um superbloco para disputar o cargo. Além dos peemedebistas, formam a aliança o PR, o PP, o PTB e o PSC. No total, são 202 deputados, mais do que o dobro da bancada petista eleita para a próxima legislatura. O anúncio foi feito pelo líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), candidato à presidência em fevereiro.

Segundo o líder do PMDB, o PT não foi convidado para a reunião que formalizou a criação do “superbloco”. No entanto, ele disse que os integrantes da nova aliança fazem parte da base aliada. “Esta é a primeira conversa. O nosso bloco hoje é aliado do PT e não dará um passo antes de ouvir a presidente eleita, Dilma Rousseff. A decisão de hoje não é para confrontar nem conflitar, mas para coordenar os trabalhos nesta Casa e fora dela”, ressaltou o peemedebista.

Nas eleições de outubro, o PT elegeu 88 deputados, a maior bancada de um partido para a próxima legislatura. O PMDB terá 79, a segunda maior. Pelo regimento interno da Câmara, o PT teria o direito de indicar, por sua representação proporcional, o candidato à presidência. Isto está previsto no inciso I do artigo 7º do regulamento. O texto prevê a inscrição de candidatos escolhidos pelas bancadas aos cargos divididos de acordo com o "o principio da representação proporcional".

Mário Coelho do Congresso Em Foco



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h54 PM
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Prefeito cassado de Pescador-MG obtém liminar para retornar ao cargo

 

Após ter sido cassado em primeira instância, no último dia 3 de novembro, por abuso de poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio, o prefeito da cidade de Pescador (Vale do Rio Doce), Damião Alves Chaves (PT), retornou ao cargo (segunda-feira, dia 8) após a concessão de uma liminar pelo juiz do TRE-MG Ricardo Rabello. A permanência de Chaves e do vice-prefeito, Itamar de Almeida, à frente do Executivo municipal vai durar até o julgamento, no TRE-MG, da ação de investigação judicial eleitoral que levou à cassação do prefeito.

A liminar obtida pelo prefeito cassado concedeu efeito suspensivo à decisão do juiz da 136ª Zona Eleitoral de Itambacuri (à qual pertence Pescador) de afastar os cassados, e também que fosse dada a posse do presidente da Câmara no comando da prefeitura local, declarada a inelegibilidade dos investigados, aplicada multa de R$ 26 mil a ambos e a imediata realização de novas eleições no município.

Segundo a ação de investigação judicial eleitoral, Chaves, eleito em 2008 com 1.617 votos, teria usado o maquinário e servidores da prefeitura de Pescador para fazer perfuração de poço artesiano em propriedade particular, em São José do Divino, com o fim de cooptar votos do dono do terreno e de seus familiares.

As informações são TRE-MG



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h38 PM
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Comissão de juristas trabalha em novo Código Eleitoral

 

Formas de acelerar decisões judiciais estão entre temas discutidos. Ministro do STF defende estabelecer teto de gastos para campanhas.

 

Datado de 1965, em plena ditadura militar, o Código Eleitoral Brasileiro deve passar por uma profunda reforma que prevê atualizá-lo e torná-lo mais ágil e eficaz.

Os exemplos recentes da atual legislação, considerada ultrapassada por especialistas, foram a cassação, no ano passado, dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Eles deixaram os cargos no meio dos mandatos por infrações cometidas ainda na campanha eleitoral de 2006.

Uma comissão de juristas indicada pelo Senado trabalha, desde junho, para mudar o código por leis ordinárias, sem mexer na Constituição. Até meados de dezembro, a comissão, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, deve apresentar um anteprojeto ao Legislativo.

Alguns temas em discussão, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, que integra a comissão, são a criação de mecanismos para acelerar decisões judiciais, unificar recursos e estabelecer novas formas de prestação de contas e divulgação de pesquisas eleitorais.

"Sem dúvida, o Código precisa ser atualizado. Todos concordamos que ele está absolutamente defasado", afirmou Guilherme.

O ministro Dias Toffoli destacou que há consenso em estabelecer um teto de gastos para campanhas eleitorais. "Como está hoje em dia, os próprios candidatos estabelecem um teto, o que atenta contra a igualdade de oportunidades e encarece demais as campanhas", disse.

A comissão, porém, não vai discutir temas como voto distrital e em listas, fidelidade partidária e formas de inelegibilidade, por serem temas de uma reforma política.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h23 PM
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Projeto de iniciativa popular inclui dezenas de municípios mineiros na SUDENE

 

Governador Valadares e vários municípios do Vale do Rio Doce em Minas Gerais poderão ser incluídos na área de benefícios da SUDENE, o deputado George Hilton é o relator da CCJ da Câmara dos Deputados

 

O voto do deputado federal George Hilton (PRB-MG) poderá contemplar Governador Valadares e dezenas de municípios da região do Vale do Rio Doce, com a inclusão de todos eles na região de abrangência da SUDENE. No último dia 04/11 o parlamentar foi designado relator do Projeto de Lei nº 7.368/2002 na CCJ da Câmara dos Deputados.

 

O líder comunitário Fábio Persi entusiasta dessa idéia desde 2002, defende a inclusão de Governador Valadares e outros municípios da região na área de incentivo da SUDENE, como forma de desenvolver e criar novas oportunidades para acelerar o crescimento econômico com mais geração de emprego e renda.

 

Se depender do empenho de lideranças políticas, a proposta deverá ser aprovada na CCJ ainda este ano. A região está bem representada na Câmara dos Deputados com a releição de João Magalhães (PMDB), Alexandre Silveira (PPS), Lael Varela (DEM), Leonardo Monteiro (PT), Fabinho Ramalho (PV) Paulo Abi-ackel (PSDB), Leonardo Quintão (PMDB), Mauro Lopes (PMDB), George Hilton (PRB), Ademir Camilo (PDT), entre outros.

 

Foi lançada no distrito de Chonin de Cima, uma campanha pela aprovação do Projeto de Lei 7.368 de 2002, os interessados podem ligar gratuitamente 0800-619619, pedindo a aprovação da proposta.

 

 

PROJETO DE LEI Nº 7.368, DE 2002

(Com origem na Associação Comunitária de Chonin de Cima à Comissão de Legislação Participativa - SUG nº 55/2002)

 

 

Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.

 

O Congresso Nacional decreta:

 

Art. 1º O art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º O Plano de Desenvolvimento do Nordeste abrange os Estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e as regiões e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nºs 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, 6.218, de 7 de julho de 1975, e 9.690, de 15 de julho de 1998, bem como os Municípios de Água Boa, Águas Formosas, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Alvorada de Minas, Ataléia, Bertópolis, Braúnas, Campanário, Cantagalo, Capitão Andrade, Carlos Chagas, Carmésia, Catuji, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Crisólita, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Itabirinha de Mantena, Itaipé, Tambacuri, Itueta, Jampruca, José Raydan, Ladainha, Maxacalis, Malacacheta, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, Nanuque, Nova Belém, Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Paulistas, Pavão, Peçanha, Pescador, Poté, Resplendor, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, Santo Antonio do Itambé, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Serra dos Aimorés, Serro, Setubinha, Sobrália, Tarumirim, Teófilo Otoni, Tumiritinga, Umburatiba, Virginópolis, Virgolândia”.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JUSTIFICAÇÃO

 

De autoria da Associação Comunitária do Chonin de Cima, é submetida à avaliação desta Comissão de Legislação Participativa proposta de inclusão de Municípios mineiros na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE. Esta vem a ser uma boa oportunidade de trazer à tona a questão para a qual técnicos e pesquisadores brasileiros há muito vêm chamando a atenção: os efeitos devastadores das mudanças climáticas, especialmente em partes do território nacional que, mesmo já tendo oferecido, em outras épocas, adequadas condições de vida e produção para seus habitantes, em curto espaço de tempo tornaram-se áridas e improdutivas. E tudo leva a crer que a tendência desse quadro é agravar-se, não só pela crônica falta de investimentos públicos destinados a reverter, ou mesmo minorar, os efeitos das estiagens, mas também pela ausência de incentivos aos empreendimentos privados, que poderiam trazer novo alento às áreas mais problemáticas.

 

Exemplos desses pontos do território nacional onde mudanças climáticas profundas têm dificultado, nos últimos tempos, a luta dos seres humanos pela própria sobrevivência e de seus dependentes, são o nordeste do Estado de Minas Gerais e a metade norte do Estado do Espírito Santo. No caso deste último, instrumento legal aprovado há cerca de cinco anos pelo Congresso Nacional permitiu sua inclusão na área de atuação da SUDENE, instituição hoje extinta e substituída pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste, a ADENE. Já o nordeste de Minas Gerais, embora seja uma região que apresenta situação idêntica à do Estado vizinho, este permanece carente de investimentos federais que permitam a recuperação de sua economia.

 

A presente proposição pretende garantir, portanto, aos habitantes de cerca de noventa Municípios mineiros, localizados na região em apreço, os mesmos direitos que já foram assegurados aos Municípios do Estado do Espírito Santo.

 

Atualmente em vigor, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE – em substituição à extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

 

Essa medida provisória, em seu artigo 2º, já inclui vários Municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da agência. Entendemos, portanto, ser a apresentação de projeto de lei, alterando esse documento legal, a melhor forma de atender à indicação enviada pela Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI – à Comissão de Legislação Participativa.

 

Deputado ENIVALDO RIBEIRO



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h23 PM
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DEM avisa que nem morto se fundirá com PMDB

 

A proposta de incorporação do Democratas ao PMDB, atribuída ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), está morta e enterrada, mas serviu para reorganizar a tropa no partido. É o que dizem o presidente do DEM, Rodrigo Maia, e o pai dele, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, que apostam na unificação do partido com o plano de fortalecer o DNA conservador e deixar o papel de linha auxiliar do PSDB para construir candidatura própria à Presidência em 2014.

Essa hipotética proposta não existe mais. Até Kassab é contra, afirmou Cesar Maia, em conversa, sobre a possibilidade de união com o PMDB. Hoje, ninguém no DEM defende fusão com o PMDB. Nem no PMDB, segundo se diz. Maia também afasta qualquer chance de fusão com PSDB ou PPS.

O presidente de DEM e deputado reeleito Rodrigo Maia (RJ) disse ter conversado com Kassab, que compreendeu a inviabilidade da união com o PMDB. Ele sabe que essa posição, nesse momento, não tem apoio no partido. Compreendeu que esse é o momento de refazer a unidade e pensar no futuro, disse hoje o deputado. O flerte de Kassab com o PMDB levou Rodrigo a acertar os ponteiros com várias lideranças do partido.

As conversas alinharam à proposta de fortalecimento ideológico, descolamento do PSDB e candidatura própria em 2014, líderes como o senador José Agripino (RN), reeleito em meio às baixas da oposição no Senado, e os deputados Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), Onyx Lorenzoni (RS) e Roberto Brant (MG). O ex-prefeito Cesar Maia define a estratégia do DEM: Reforçar sua coluna vertebral conservadora. Isso será feito."

Em Mato Grosso essa questão é letra morta para os democratas, haja vista que os peemedebistas além de apoiar o atual governo, ainda faze parte dele. O DEM no estado é oposição ao atual governo federal, por isso não acreditam nessa possibilidade.

 

Veículos de todo o país vão receber chip de identificação a partir de 2011

 

A partir de 2011, automóveis, motos, ônibus e caminhões de todo o país começam a receber o chip de identificação, que fornecerá informações em tempo real sobre os veículos.

De acordo com o texto, o novo sistema, denominado Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), tem como principal objetivo inibir roubos e furtos, além de ajudar na gestão do tráfego e fiscalizar, por exemplo, o rodízio em São Paulo. O uso da etiqueta eletrônica (TAG) será obrigatório a partir de 2014. A infração será considerada grave, com multa de R$ 127,69, mais cinco pontos na carteira e retenção do veículo.

As informações armazenadas nos chips --placas, número do chassi, localização, multas e vistorias pendentes-- serão captadas por antenas e transmitidas para os Detrans. As polícias estaduais também poderão ter acesso às informações, mas ainda não há definição de como isso será feito.

Com informações da FSP

 

Disputa por cargos no governo Dilma deve abrir temporada de dossiês

 

A fraude no banco PanAmericano, reajuste dos salários do Executivo e do Legislativo foram os assuntos mais discutidos em Brasília na última semana.

Outro tema que vem ganhando destaque é a distribuição de cargos entre os partidos que apoiam a presidente eleita Dilma Rousseff.

"O mais interessante é que em vez de os políticos defenderem as suas vagas, eles atacam os concorrentes. Já começam a pipocar dossiês feitos pelos próprios aliados",

 

Em resposta ao PMDB, líder do PT diz que ninguém é dono de nenhum ministério

 

Ao responder à ideia, defendida pelo PMDB, de que cada partido mantenha no governo de Dilma Rousseff sua atual cota na Esplanada, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse que o critério pode até permanecer o mesmo, mas que não precisa ser rígido.

Em entrevista ao repórter especial da Folha Kennedy Alencar no programa "É Notícia" (RedeTV!), o líder do PT ainda disse que ninguém é dono de nenhum ministério. "Não se pode estabelecer [uma regra] como se o governo fosse o somatório de feudos", diz Dutra no trecho a seguir.

As informações são da Folha de São Paulo



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h18 PM
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Dilma enfrentará pressão de prefeitos e governadores por mais dinheiro


A briga dos Estados e municípios por mais dinheiro atingirá níveis inéditos em 2011. Quatro temas na agenda legislativa que envolvem mudanças na distribuição de dinheiro público estarão em debate: distribuição dos royalties do petróleo, reforma tributária, Lei Kandir e revisão dos índices dos Fundos de Participação.

Dependendo de como for conduzido, o debate pode cair no impasse de sempre. Se o governo tiver sucesso em suas ambições, Estados e municípios mais pobres terão mais recursos sem que as áreas mais desenvolvidas percam dinheiro. É certo, porém, que haverá mais pressões sobre o cofre federal, para contrariedade da presidente eleita, Dilma Rousseff, que gostaria de aumentar os investimentos.

O tema mais imediato é a articulação dos governadores por R$ 7,2 bilhões referentes à Lei Kandir. Essa lei isentou do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos básicos e semielaborados. Como a medida trazia perdas aos cofres estaduais, a União concordou em compensá-las até 2002, prazo depois estendido até 2006. Agora, mesmo sem lei, os Estados continuam pressionando por dinheiro.


Empreiteiras com obras irregulares do PAC deram R$ 70,5 milhões ao PT


Empresas responsáveis por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) doaram R$ 240,5 milhões para campanhas políticas ao longo do primeiro turno das eleições deste ano.

O partido mais beneficiado pelas contribuições dessas empreiteiras foi o PT, cujas campanhas receberam R$ 70,5 milhões. Somente a direção nacional da legenda foi agraciada com R$ 18,7 milhões.

Com base em processos disponíveis no site do TCU, o Estado identificou empresas responsáveis ou integrantes de consórcios de 9 das 18 obras do PAC que apresentaram irregularidades graves e que, portanto, terão de ser paralisadas.

 

Empresas dizem que doações estão de acordo com a lei


A Odebrecht informou que adota como critério para doações a campanhas eleitorais "uma visão republicana". De acordo com nota enviada ao Estado pela empresa, os recursos repassados aos políticos são "em prol da democracia e do desenvolvimento econômico e social do País, respeitando os limites e condições impostas pela legislação".

A construtora informou ainda que todas as doações "são públicas" e podem ser consultadas na Justiça Eleitoral. A assessoria do Consórcio Pirapama, formado por Queiroz Galvão, Odebrecht e OAS, informou em nota que o contrato que consta do pedido de suspensão do Tribunal de Contas da União (TCU) "é o contrato de fiscalização das obras, (e) não se refere ao contrato da obra de construção do sistema, executada pelo consórcio". As empresas são responsáveis pela construção do sistema de água de Pirapama, em Pernambuco.

 

Bancos doaram a candidatos R$ 109 milhões


Os bancos brasileiros doaram pelo menos R$ 109 milhões a candidatos e a partidos durante a campanha eleitoral de 2010 - essa quantia crescerá quando forem conhecidas as prestações de contas finais de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) e as dos candidatos a governador que disputaram o segundo turno.

O mapa do financiamento de campanha segundo os setores da economia, obtido pela colunista Sonia Racy, mostra bancos em segundo lugar no ranking das doações, atrás somente das empreiteiras, que contribuíram com mais de R$ 200 milhões.

Os números se referem a doações a partidos, a comitês financeiros de campanha e a candidatos ao Congresso, às Assembleias Legislativas, aos governos estaduais e à Presidência da República - nesse último caso, apenas os dados de Marina Silva (PV) são integrais.

 

Dilma e Serra continuam pedindo contribuições


A campanha presidencial acabou há duas semanas, mas os tesoureiros do PT e do PSDB continuam pedindo doações a empresas para fechar as contas de Dilma Rousseff e José Serra.

Como houve segundo turno, a lei estabelece que ambos podem apresentar até dia 30 deste mês a prestação final de contas, com todas as receitas e despesas.

Os dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral são de setembro. Na época, a campanha de Serra havia arrecadado R$ 26 milhões. Segundo os tucanos, no final do primeiro turno o valor chegou a R$ 70 milhões. No segundo turno, a expectativa era arrecadar mais R$ 70 milhões.

 

Força Sindical insiste em salário mínimo de R$ 580


A negociação em torno do salário mínimo para 2010 está longe de chegar ao fim. Apesar de a proposta orçamentária prever um mínimo de R$ 540, o governo já admite a possibilidade de chegar aos R$ 550. As centrais sindicais dizem que não aceitam esse aumento e continuarão defendendo R$ 580. Hoje, ele é de R$ 510.

Nesta semana, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Carlos Eduardo Gabas (Previdência) se reúnem para debater com as centrais sindicais, além do relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), para prosseguir o debate. O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, afirmou que o valor de R$ 580 é para ser negociado.

 

Governo fecha proposta para distribuir royalties


Embora não pretenda apresentar a proposta como sua, o governo já tem uma alternativa para dividir o dinheiro obtido com a cobrança de royalties na exploração de petróleo. O mecanismo vai garantir mais dinheiro para os Estados e municípios que pouco ou nada recebem atualmente, sem comprometer o padrão de ganho das regiões ligadas diretamente à produção da commodity.

Essa alternativa é uma carta na manga a ser usada dependendo das negociações no Congresso Nacional. A ideia é que ela seja encampada pelas prefeituras. Uma das novidades incluídas na proposta, que vem sendo debatida pelo Comitê de Articulação Federativa (CAF), é a redução gradual, ao longo de 10 anos, da parcela de recursos destinada aos cofres dos chamados Estados produtores.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h07 PM
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Cabral recorre ao Supremo para garantir mais recursos do pré-sal


Com duras críticas à União, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o pagamento de participações especiais no processo de capitalização da Petrobrás, que rendeu R$ 72 bilhões aos cofres federais. O Estado do Rio, conforme informou o jornal O Globo, quer receber sua fatia no valor arrecadado pela União com a venda, para a empresa, de 5 bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal.

 

Petrobras tem 43 contratos com marido de ministeriável

A empresa do marido de Maria das Graças Foster, nome forte para o primeiro escalão do governo Dilma Rousseff, multiplicou os contratos com a Petrobras a partir de 2007, ano em que a engenheira ganhou cargo de direção na estatal.

Nos últimos três anos, a C.Foster, de propriedade de Colin Vaughan Foster, assinou 42 contratos, sendo 20 sem licitação, para fornecer componentes eletrônicos para áreas de tecnologia, exploração e produção a diferentes unidades da estatal. Entre 2005 e 2007, apenas um processo de compra (sem licitação) havia sido feito com a empresa do marido de Graça, segundo a Petrobras.

 

Correios usam crise para fazer gastos sem licitação

 

O esvaziamento dos Correios, que provocou uma crise na instituição, tem sido usado como justificativa pela estatal para contratações com dispensa de licitação que somam R$ 5,4 milhões.

Em quatro Estados -Acre, Ceará, Mato Grosso e Pará-, a direção nacional da estatal autorizou a contratação emergencial de empresas fornecedoras de mão de obra temporária e o aluguel de imóveis para a instalação de agências, sob o pretexto de evitar um apagão postal.

Essas contratações estão sendo feitas como parte de um plano emergencial que deveria ter sido extinto após a publicação de uma medida provisória que prorrogou os contratos das agências franqueadas dos Correios por mais sete meses.

 

A mosca do Planalto e as redes de TV

 

AQUILO QUE pareceu uma má notícia no mercado financeiro virou uma novidade do mundo das comunicações. O empresário Silvio Santos, com um rombo de R$ 2,5 bilhões no banco PanAmericano, contou à repórter Mônica Bergamo que uma das maiores redes de televisão brasileira está à venda. Vale relembrar que no início do governo de Nosso Guia chegou ao Planalto um boato segundo o qual haveria empresários interessados no SBT, e ele disse: "Não dá pra gente comprar?"

Quem é "a gente", não se sabe, mas é possível que "a gente" tenha influenciado a Caixa na compra, por R$ 1,4 bilhão, de um buraco de R$ 2,4 bilhões do PanAmericano. Silvio Santos frustrou as intenções de atravessadores que gorjeavam soluções capazes de contornar o problema do PanAmericano.

 

Erradicar pobreza custaria mais R$ 21 bi


A maior promessa de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff (PT), de acabar com a miséria no Brasil em seu governo, é muito ambiciosa, mas factível, avaliam especialistas da área.

Isso depende de duas premissas: o mercado de trabalho continuar se expandindo na velocidade dos últimos anos (algo considerado muito difícil); e o novo governo ampliar o gasto com o Bolsa Família (onerando ainda mais o Orçamento).

O programa consome R$ 13,4 bilhões ao ano e atende 12,7 milhões de famílias. Isso equivale a 0,4% do PIB, o que é considerado pouco. Mas a chave para Dilma cumprir sua promessa está no mercado de trabalho. Quanto menos dinâmico, mais o governo teria de colocar dinheiro focalizado nos pobres para atingir a meta.

 

Até ministério acha R$ 140 pouco para "definir" pobre

Tentar se tornar invisível a pedintes ou assaltantes em São Paulo custa R$ 140. Esse é o preço médio da colocação das populares películas escuras nos vidros de um carro. R$ 140 é um valor considerado "muito baixo" até mesmo pelo Ministério do Desenvolvimento Social (responsável pelo Bolsa Família) para se definir quem é pobre e pode receber o benefício.

 

Ação antigenéricos: laboratórios brigam pelas patentes

Na tentativa de barrar uma segunda onda de genéricos no Brasil, a indústria farmacêutica tem usado o Judiciário para esticar artificialmente a validade das patentes de medicamentos de marca, impedindo o lançamento de produtos concorrentes com preços mais baixos.

Tramitam no país 109 ações pedindo a extensão de monopólios, uma corrida que, para o governo e órgãos de defesa da concorrência, tem sido pautada pelo oportunismo comercial.

Depois de deter a exclusividade na fabricação por até 20 anos, as empresas abrem processos de "última hora", beneficiando-se do tempo que os tribunais levam para julgar os casos. E recorrem a várias outras práticas para atrasar a concorrência.

Mudança de governo abre disputa por 161 cargos

 

A disputa por cadeiras em cargos-chave das maiores empresas estatais e bancos públicos brasileiros envolve, além do controle político sobre investimentos e crédito, uma engrenagem que vai pagar somente este ano mais de R$ 63,6 milhões em salários e benefícios para diretores e conselheiros de oito das principais companhias federais.

Na queda de braço entre PT, PMDB e a base aliada do novo governo para ocupar postos estratégicos, estão em jogo 83 cargos de diretorias (incluindo presidências e vice-presidências) e 78 assentos em conselhos de Administração e Fiscal em estatais como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal.

Outras estatais também estão na mira de partidos, como BNDES e subsidiárias da Eletrobras, responsáveis por grandes projetos de infraestrutura.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h06 PM
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Lei do Ficha Limpa abre precedentes para novos vereadores serem empossados


Movimento precisa de pelo menos 2 mil contratos de suplentes de vereador interessados na posse através da Emenda Constitucional nº 58

 

 

Com o julgamento e validação retroativa da Lei do Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal-STF, onde dois senadores eleitos perderam seus mandatos por algo que aconteceu em 2001, traz um fato novo no julgamento do mérito da ADIN 4307 que tornou sem efeito o artigo  3º da Emenda Constitucional nº 58, artigo este que retroagia os efeito da Emenda em menos de 1 ano, diferentemente do Ficha Limpa  no caso dos senadores Jader Barbalho e Paulo Rocha, que retroagiu 9 anos.

 

Para alguns especialistas a Lei não pode retroagir para prejudicar, mas no caso do Ficha Limpa está retroagindo para prejudicar. Dessa forma não existe fundamentação para negativar posse aos suplentes de vereador, mesmo porque a lei estará retroagindo para beneficiar.

O suplente de vereador Carlos Santos do Rio Grande do Norte, se mobilizou com um advogado especialista na área eleitoral, com trânsito no STF e estão convictos que podem reverter a tese do julgamento da Emenda 58, por analogia ao Ficha Limpa, desde que o julgamento do mérito aconteça até 18/12/2010, caso contrário, segundo o advogado, não terá mais solução.

O advogado já esteve no STF duas vezes tratando do assunto. Isto está acontecendo por conta própria. Ele afirma que se o mérito for julgado até o dia 18/12/2010, tem muitas chances de reverter em razão da Lei do  Ficha Limpa.

Nada de despesa antecipada, somente se ganhar houver sucesso, ou seja, cada suplente empossado. O movimento pela recomposição das Câmaras Municipais com posse imediata dos 7.709 vereadores, alerta que será necessário a adesão de pelo menos 2 mil suplentes de vereador.

 

O cadastro de cada interessado deve ser encaminhado pelo e-mail: novosvereadores@yahoo.com.br






Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h13 PM
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NOVOS VEREADORES PODERÃO SER EMPOSSADOS

 

A possibilidade de validação da Emenda Constitucional nº 58 é com base na Lei do Ficha Limpa

 

Colegas,

Preciso que cada suplente de vereador que será beneficiado com a PEC dos vereadores (Emenda Constitucional nº 58 de 2009), envie para o endereço abaixo urgente, o nome completo, endereço, RG, CPF, profissão, a cidade que você será vereador e o endereço da Câmara Municipal, onde você deverá ser empossado, para que seja feito um contrato (individual) de risco com o advogado que irá viabilizar o julgamento do ADI 4307. As      despesas com honorários serão acertadas somente se cada suplente tomar posse.

Endereço Eletrônico: novosvereadores@yahoo.com.br

Atenciosamente,

Carlos Santos
[84] 8723-7015



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h48 PM
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PEC dos vereadores deve ser julgada no STF até dia 18 de dezembro

 

Nós suplentes temos que tomar uma  decisão o mais rápido possível para que a PEC seja colocada em pauta até o dia 18/12/2010 e já temos um advogado que irá trabalhar no caso nos cobrando somente ser houver êxito.

 

OBS: O caminho que o advogado vai tomar, é com base na Lei do  Ficha Limpa aprovada e retroagiu nos dando vasto argumentos .

 

O advogado que irá nos defender, está convicto na vitória, mas, tem que ser até o dia 18/ 12, apos essa data, pode complicar.

 

Os suplentes que receberem esse comunicado, passem adiante para os colegas e vamos continuar a briga pelos nossos direitos.

 

DÚVIDAS, basta ligar (21) 7823-0232  e (22) 9231-6147

 

 

Amaro Luiz, da cidade de Macaé – Rio de Janeiro



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h11 PM
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Lula e Dilma decidem propor mínimo de R$ 550 em 2011

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente eleita Dilma Rousseff querem fixar em no máximo R$ 550 o valor do salário mínimo no próximo ano. Isso daria um aumento real de 2,2%, abaixo dos 7,7% reivindicados pelas centrais sindicais. As equipes de Lula e Dilma avaliam que esse seria o valor mais aceitável do ponto de vista fiscal, sinalizando ao mercado financeiro que haverá uma busca de controle dos gastos públicos.

Os dois orientaram suas equipes, antes da viagem à Coreia do Sul, a barrar projetos no Congresso que possam comprometer a meta de superavit primário de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) - toda economia do governo para pagamento de juros da dívida pública. Daí a decisão de evitar um aumento elevado para o mínimo. A proposta original do governo é de R$ 538,15, sem aumento real, já que a economia não cresceu em 2009 -a regra atual prevê reajuste pela inflação, mais a variação do PIB de dois anos antes. Esse valor representaria um gasto de R$ 8 bilhões no Orçamento do ano que vem.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h10 PM
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Povo de Xonin reclama

Os moradores do distrito de Xonin pertencente ao município de Governador Valadares protestaram na Câmara Municipal contra cortes de água e pressão para pagar débitos passados. As reivindicações receberam o apoio de muitos vereadores, entre eles Maurício Morais (PSDB) e Lierte Junior (PMN).

 

Na oportunidade os representantes da comunidade de Xonin apresentaram um relatório de demandas com 16 destaques:

 

 

1- cobranças abusivas na tarifa de água;

 

2- cobrança de taxa de esgoto mesmo em ruas onde não existe rede;

 

3- má qualidade da água, que sempre sai nas torneiras com muita sujeira e barrenta;

 

4- falta de rede de esgoto na rua José Augusto de Menezes e Romualdo Eufrauzino;

 

5- falta de rede de esgoto na rua José Conrado da Cunha e Turmalina;

 

6- falta de um coveiro para realizar sepultamentos, ( hoje se paga até 100 reais);

 

7- falta de médico no posto de saúde;

 

8- falta da ambulância prometida pela prefeita em janeiro de 2009; (um frete custa entre 80 e 120 reais);

 

9- bocas-de-lobo entupidas em várias ruas;

 

10- falta de calçamento da rua da grota;

 

11- falta de calçamento no morro do cemitério;

 

12- falta de muro nos cemitérios;

 

13- falta reforma e manutenção da quadra poliesportiva;

 

14- falta de manutenção em ruas esburacadas;

 

15- falta reforma da praça e conservação do campo de futebol;

 

16- descasos da prefeitura que deixa várias ruas intransitáveis e com falta de limpeza.

 

8 anos depois

"Dilma, é o Palocci. Tudo bem? Gostaria de convidar você para integrar o grupo de transição do presidente Lula na área de energia." Menos de 24 horas depois do telefonema, um voo da Varig levava a "técnica" a Brasília, cumprindo o que determinava a portaria 47 do "Diário Oficial": "Nomear Dilma Vana Rousseff" para a equipe. Era 13 de novembro de 2002, há exatos oito anos. Um carro a levou direto ao trabalho. O QG da transição também era no Centro Cultural Banco do Brasil, e o coordenador do grupo, o mesmo Antonio Palocci Filho.

Petista cogita desalojar o PMDB de Minas e Energia

A presidente eleita Dilma Rousseff quer aumentar o seu poder no setor elétrico - que ela julga ser estreitamente ligado à sua imagem. Segundo a Folha apurou, a petista estaria até disposta a desalojar o PMDB da pasta, colocando o petista Maurício Tolmasquim, seu braço direito no setor elétrico e presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), como o ministro de Minas e Energia.

Também cotada para a Casa Civil, Maria das Graças Foster é outra opção de Dilma para o ministério. O PMDB, que dá como certa a nomeação de Edison Lobão (PMDB-MA) para a pasta, teria de se contentar com cargos de segundo e terceiro escalão nas estatais do setor (Eletrobras, Furnas, Eletronorte e Chesf), hoje com o PT.

Para Amorim, não havia razão para ir ao G 20

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) disse ontem que tem "ótimas" relações com o presidente Lula e que sua presença na reunião do G20, em Seul, não era necessária, porque é um foro estritamente econômico. Segundo ele, só um ministro tem acesso, o da Fazenda, Guido Mantega. "Eu mesmo levei ao presidente Lula, na semana passada, a ideia de que não era necessária a minha ida. Ele concordou. Pode-se tirar a conclusão que quiser, mas os fatos são outros", disse.

O ministro chegou às 6h do Congo, onde participou de assinatura de um programa contra a violência sexual contra a mulher, depois de ser desconvidado para integrar a comitiva a Seul. Ele disse que o G20 "só tem lugar para um ministro, e não cabe o ministro de Relações Exteriores entrar como se fosse o assessor do assessor do assessor".

TSE libera deputado barrado na Ficha Limpa

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou a candidatura à reeleição do deputado federal Beto Mansur (PP-SP), que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão dá a Mansur uma cadeira na Câmara dos Deputados e tira uma vaga do petista Vanderlei Siraque.

A medida faz com que os 65 mil votos recebidos por Mansur em 3 de outubro sejam considerados válidos. A bancada paulista do PP na Câmara passa a ter três deputados, e a do PT cai para 23. Siraque havia obtido a cadeira por conta da expressiva votação recebida pelo humorista Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca.

 

PMDB se une para manter Sarney no comando do Senado

O PMDB fechou acordo para lançar o nome de José Sarney (PMDB-AP) à reeleição na presidência do Senado. Maior bancada da Casa, o partido antecipou a discussão para evitar que o PT ou o ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) se viabilizem para disputar a vaga.

Desde 2001, com Jader Barbalho, o Senado tem em seu comando um congressista do PMDB. O acordo para manter o peemedebista no cargo inclui deixar Renan Calheiros (PMDB-AL) na liderança do partido. Renan avalia que, como líder, consegue ter melhor interlocução com o governo de Dilma Rousseff (PT) do que como presidente do Senado, que tem papel institucional.

Empresas vão pagar R$ 800 milhões por novo selo

A indústria farmacêutica estima em R$ 800 milhões os custos que terá para adotar o novo selo de segurança criado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Segundo o plano da Anvisa, o selo será produzido e distribuído pela Casa da Moeda e terá um código de barras bidimensional para armazenar informações. O prazo para implantação do sistema termina em 2012. Cada selo custará R$ 0,10. A indústria farmacêutica vende cerca de 4 bilhões de caixas de remédios por ano. Os custos estimados pela indústria incluem gastos com máquinas e a reorganização de suas linhas de produção.





Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h03 PM
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Campanhas de deputados eleitos pelo PT em SP foram as mais caras

Para eleger a maior bancada da Assembleia de São Paulo, em oposição ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), os 24 deputados eleitos pelo PT fizeram as campanhas mais caras do Estado e gastaram, juntos, R$ 27 milhões. Das 10 campanhas mais caras entre os eleitos, 6 foram de petistas: Edinho Silva, Rui Falcão, Alencar Santana, João Antonio, Adriano Diogo e Carlos Grana.

A média do custo por eleito petista foi de R$ 1,1 milhão. Para ter ideia do que significa o valor, essa média é idêntica à desembolsada pelos 88 deputados federais eleitos pelo partido. Em geral, campanhas para a Câmara dos Deputados são mais caras do que para as Assembleias.



Rio aciona União no STF por R$ 25 bi do pré-sal

O governo do Rio entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Capitalização da Petrobras, informa Ancelmo Gois. A medida é uma reação às sucessivas tentativas do Congresso de retirar do Rio os royalties do petróleo. O estado pleiteia sua cota de participações especiais (PEs) sobre os 5 bilhões de barris do pré-sal que a União cedeu a Petrobras e que serviram de base para a capitalização da empresa, contabilizada em R$ 72 bi. Boa parte desse óleo está em seis campos no litoral fluminense e poderia render R$ 25 bi em participações especiais ao estado, como diz a Constituição. Quando fez a capitalização, a União previu o pagamento de royalties, mas deixou de lado as PEs. O relator da ação será Gilmar Mendes.

Promotor defende que Tiririca seja testado novamente

O promotor de Justiça Eleitoral de São Paulo, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, prometeu entrar com um mandado de segurança para exigir que o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como o palhaço Tiririca, faça um novo teste para comprovar sua alfabetização.

Lopes divulgou uma nota hoje, na qual afirmou que o juiz encarregado pelo caso, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, extrapolou os limites de sua atuação e cometeu um erro ao realizar um teste por conta própria com Tiririca durante audiência promovida ontem. Na ocasião, o humorista leu dois textos e fez um ditado.

Para o promotor, o teste deveria ter sido aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que garantiu o registro de candidatura de Tiririca. Lopes ainda argumentou que a atividade acusatória sofreu cerceamento ao longo da audiência, uma vez que foi impedida do direito de produção de provas sobre os crimes imputados contra o humorista.

Liminar cai e Enem volta a valer

Após o presidente do TRF da 5ª Região cassar ontem a liminar que suspendia o Enem. O MEC divulgou o gabarito das provas e o formulário para solicitação de correção invertida do teste de sábado. O ministro Fernando Haddad informou que o MEC vai identificar os que têm direito ao novo exame pelos relatórios dos fiscais de prova. No Rio, cerca de 200 estudantes protestaram contra as falhas.

 

Ibama multa Natura por biopirataria

A Natura foi multada em R$ 21 milhões pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por acessos à biodiversidade supostamente irregulares. A empresa vai recorrer da decisão e tem prazo até o dia 24. Os autos de infração somam 64 páginas, segundo Lucilene Prado, diretora de assuntos jurídicos da empresa.

Guilherme Leal, um dos sócios da empresa, foi candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV), ex-ministra do Meio Ambiente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leal foi o principal doador à campanha de Marina (R$ 11,9 milhões) e figura como um dos homens mais ricos do Brasil, segundo a revista "Forbes". À Justiça Eleitoral, declarou ser dono de um patrimônio de R$ 1,2 bilhão.

Segundo Rodolfo Guttilla, diretor de assuntos corporativos e relações governamentais da Natura, o que ocorre são discordâncias em etapas do processo de autorização de acesso à biodiversidade.

Alvo de ciúmes, Palocci pode parar nas Comunicações

A presidente eleita Dilma Rousseff ouviu sugestões, dentro do governo, para pôr Antonio Palocci no comando do Ministério das Comunicações, hoje dirigido pelo PMDB. A ideia de Dilma é turbinar a pasta, que abriga o Plano Nacional de Banda Larga - programa para universalizar a internet rápida - e regulamenta as concessões de rádio e TV.

A proposta de puxar Palocci para as Comunicações coincide com a decisão do PT de reivindicar para sua cota não apenas esse latifúndio como também a Saúde - hoje nas mãos do PMDB -, além de pedir a retomada do Ministério das Cidades. Embute, ainda, o desejo de melhorar o relacionamento com a imprensa, desgastado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Petistas descartam "cara de governo velho"

Petistas ligados à cúpula do governo de transição defenderam a mudança de titulares, ainda que o ministério permaneça sob controle do mesmo partido. Dizem que é preciso mudar os nomes, senão fica com "cara de governo velho". É um governo de continuidade, mas não pode ser igual ao do Lula, enfatizam.

A crítica tem endereço certo: dirigentes partidários que pleitearam, nas conversas com o presidente do PT, José Eduardo Dutra a manutenção dos espaços que ocupam atualmente na Esplanada. Dutra foi escalado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para fazer a interlocução com os partidos aliados.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 07h02 PM
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14 processos sobre Ficha Limpa na fila do STF

Sem definição sobre a escolha do 11º ministro, Supremo deixa acumular as ações que tratam da inelegibilidade de políticos. Com número par, qualquer discussão sobre o tema vira bate-boca e desgaste para a corte

Enquanto espera pela indicação do 11o ministro para completar o quorum da corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai acumulando os recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Dos 16 casos enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente dois foram julgados. Cinco ainda nem estão no sistema da corte responsável por defender a Constituição brasileira.

Na terça-feira (9), o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, autorizou a subida de mais dois recursos extraordinários questionando os indeferimentos de registro de candidatura pelas novas regras de inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa proíbe a inscrição de candidatos com problemas na Justiça. Ao ter condenação por órgão colegiado ou renunciado para escapar de processo de cassação, ele não pode participar da eleição.

Um dos casos interfere diretamente na formação da Câmara dos Deputados. É a situação do líder do PP na Casa, João Pizzolatti (SC). Mesmo concorrendo com o registro barrado, ele recebeu 133.181 votos, o suficiente para se reeleger. Seu partido fez dois candidatos à Câmara. O segundo, Odacir Zonta, teve 103.965 votos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) não confirma, mas a tendência é que, caso o recurso dele seja aceito, Zonta perca a vaga.


Segundo o TSE, os dois argumentam que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010 por conta do princípio da anualidade, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Na argumentação deles, a Constituição prevê que leis que alterem o processo eleitoral devem ser aplicadas depois de um ano da sua sanção. Além disso, os advogados dizem que a decisão ofendeu os princípios constitucionais da segurança jurídica e da presunção de inocência. A defesa de Pizzolatti argumenta que, além destes, também foram violados os princípios da “imutabilidade da coisa julgada” e da irretroatividade da lei.


Entretanto, o entendimento da corte pode mudar. Cinco casos, de acordo com consulta ao sistema do Supremo na tarde de ontem (10), estão conclusos ao relator. Como os ministros não têm prazo para apresentar suas posições, até lá o 11o ministro pode estar já sentando na última cadeira do plenário. Dependendo da posição do novo integrante, o Supremo pode validar ou rejeitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2010, além de considerar trechos legais ou inconstitucionais.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h34 PM
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Presidente Dilma defende aumento do salário de ministros

 

A presidente eleita, Dilma Rousseff, defendeu o aumento do salário dos ministros que vai nomear para sua equipe. Recusou-se, no entanto, a comentar a possibilidade de ter o seu futuro salário de presidente reajustado, como defende o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Indagada durante entrevista à imprensa no hotel em que está hospedada em Seul, na Coreia do Sul, se concorda com o aumento, Dilma afirmou que é a última a saber desse debate. "Agora, de fato alguma coisa tem de ser feita em relação ao salário dos ministros porque, caso contrário, nós não vamos ter ninguém para ser ministro do Brasil. (O salário deles) é muito defasado em relação ao mercado", disse a presidente eleita.

Atualmente, os ministros têm salário de cerca de R$ 12 mil mensais. O do presidente da República é um pouco maior. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem R$ 26,7 mil e querem elevá-lo para R$ 30,6 mil. Deputados e senadores ganham cerca de R$ 16,5 mil. Eles querem aumento para R$ 24,5 mil. Dilma disse que não vai se envolver na discussão sobre o salário dela nem dos ministros do STF e dos congressistas. "Eles têm de ver, não sou eu que vou decidir."



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h06 PM
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Pelo menos 30 nomes já estão cogitados para ministros no governo Dilma Rousseff

 

Governo Lula tem 34 ministérios e secretarias com status ministerial. Diante da demanda de aliados, presidente do PT disse que espaço é 'finito'.

 

Especulações em torno dos nomes dos ministeriáveis, da cota de participação feminina e da divisão de forças entre os partidos da base aliada movimentam os bastidores da transição de poder em Brasília.

Ao menos 30 nomes já foram mencionados como possíveis ocupantes de cargos no ministério de Dilma Rousseff.

Na última quinta-feira (10), diante das demandas de partidos aliados, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, que negocia com as legendas, alertou que o
espaço no governo é "finito".

De acordo com Ilimar Franco, na coluna Panorama Político de terça-feira (10) em "O Globo", Dilma pretende ter mulheres em 11 das atuais 34 pastas.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 06h00 PM
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Tiririca conseguiu ler e escrever em teste realizado pelo TRE-SP

 

Juiz responsável pelo caso deverá atestar se o deputado eleito é alfabetizado ou não.

São Paulo - O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), passou por um teste de alfabetização no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O teste foi aplicado durante a análise do processo que apura a denúncia de crime de falsidade ideológica. O Ministério Público acusou Tiririca de ter forjado uma declaração de alfabetização para se candidatar na última eleição.

Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, Tiririca passou, por um teste de ditado. Foi solicitado ao deputado eleito que escrevesse uma frase extraída do livro Justiça Eleitoral: uma Retrospectiva.

Depois, Tiririca teve que ler, em voz alta, o título e o subtítulo de duas reportagens publicada por um jornal de grande circulação. Segundo o desembargador, Tiririca escreveu a frase ditada e leu os dois trechos solicitados. Entretanto, o magistrado afirmou que é do juiz responsável pelo caso a decisão de atestar ou não se Tiririca é alfabetizado e se ele cometeu crime de falsidade ideológica. "É ele que vai chegar à conclusão de que a declaração [de alfabetização assinada pelo deputado eleito] é falsa ou não", disse o desembargador. De acordo com ele, a decisão será dada antes da diplomação do candidato, marcada para 17 de dezembro.

O desembargador informou ainda que foi solicitado ao deputado eleito que ele conferisse a declaração de alfabetização entregue à Justiça Eleitoral para atestar a própria autoria. Mas o candidato se recusou. Segundo o juiz, a atitude está dentro das prerrogativas legais, pois ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 05h48 PM
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PMDB mineiro mesmo dividido deve apoiar Governador Anastasia

 

Deputados peemedebistas que disputaram as eleições proporcionais sem coligação querem deixar o bloco com PT e PC do B

 

A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa de Minas e as lideranças do partido no Estado não chegam a um consenso sobre o papel que será desempenhado pelo grupo a partir do ano que vem. Na última quinta-feira, o líder peemedebista na Casa, deputado Vanderlei Miranda, confirmou a tendência de o partido se alinhar com o governador Antonio Anastasia (PSDB), apesar de o PMDB ter saído derrotado da disputa pelo Palácio da Liberdade contra o tucano.
A declaração causou revolta em alguns colegas e também em representantes do PT, legenda com o qual o PMDB está coligado nacionalmente e que, até então, compunham a oposição com o PCdoB.

O candidato derrotado ao governo, Hélio Costa, reagiu com ironia em sua conta pessoal no Twitter. "O ‘líder’ do PMDB na Assembleia não vê incoerência no apoio ao governo. Ele não apoiou o candidato do seu partido. Prova que é coerente", escreveu. Hélio se referiu ao fato de Miranda não ter se empenhado em sua eleição.

O deputado Antônio Júlio (PMDB) também se manifestou sobre o assunto. Ele divulgou uma nota oficial em que destaca em letras garrafais que o apoio a Anastasia "não é, em hipótese alguma, uma decisão do partido em Minas".

Em entrevista, Júlio, que é secretário geral da sigla no Estado, declarou que a bancada não representa a totalidade do PMDB. "Ela é apenas um segmento. O PMDB, como partido, ainda não se posicionou e ele não foi autorizado a falar em nome do partido", afirmou.

O também parlamentar Sávio Souza Cruz (PMDB) tem opinião semelhante. "A bancada é uma parte importante do partido, mas não representa o pensamento do PMDB", argumentou.

Miranda justificou sua posição dizendo que os deputados estaduais do PMDB foram eleitos sem nenhuma coligação e que, por isso, não se vê obrigado a seguir os acordos do partido.

"Somos soberanos. Como líder da bancada, digo que temos total autonomia para decidir como devemos nos comportar na Assembleia. Não devemos satisfação a ninguém", afirmou.

Aliança. Mais uma vez, Vanderlei Miranda fez questão de descartar qualquer possibilidade da permanência do PMDB no bloco com o PT.

O líder petista, deputado Padre João, criticou o comportamento dos colegas peemedebistas e disse que está se sentindo traído.

"Por que é que eles lançaram candidato ao governo se eles têm o mesmo projeto neoliberal do atual governo? Eles usaram o PT e enganaram o povo mineiro. Cedemos um dos nossos melhores quadros (o ex-ministro Patrus Ananias) para compor uma chapa com eles e para quê?", disparou.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 05h34 PM
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Entre os 513 deputados federais eleitos, apenas 35 tiveram votação acima do quociente eleitoral

 

Dos 513 deputados federais eleitos no país no pleito de 3 de outubro, apenas 35 se elegeram sozinhos, ou seja, obtiveram votação nominal maior que o quociente eleitoral. Se eles estivessem sozinhos no partido ou coligação, mesmo assim seriam eleitos. Os outros 478 deputados foram eleitos graças aos votos da coligação.

Dentre os que obtiveram votação nominal maior que o quociente eleitoral, apenas quatro conquistaram outras vagas, ou seja, obtiveram votação nominal maior ou igual ao dobro do quociente eleitoral.

O quociente eleitoral determina o número mínimo de votos que um partido ou coligação precisa obter para eleger um representante para a Câmara dos Deputados.

Bahia, Minas e Pernambuco foram os estados que tiveram maior número de deputados eleitos somente com seus votos.  Nos demais estados, somente um ou dois deputados se elegeram sem depender da votação total atribuída a legenda.

O campeão de votos em todo o país foi o candidato Tiririca (PRB), eleito por São Paulo, com 1.353.820 votos. Com um quociente eleitoral de 304.533 votos, ele ajudou a eleger mais três deputados. Em todo o país, além de Tiririca, os candidatos mais votados – Ana Arraes (PSB-PE), Garotinho (PR-RJ), Manuela D’Avila (PCdoB-RS) – também ajudaram a eleger novos deputados.

No Rio de Janeiro, o candidato Antony Garotinho (PR), que teve 694.862 votos, garantiu outras duas cadeiras na Câmara dos Deputados. O quociente eleitoral no estado foi de 173.884 votos. Ana Arraes, que obteve 387.581 votos, com um quociente eleitoral de 176.207 votos em Pernambuco, fez mais um deputado no estado. Da mesma forma, Manuela D’Avila, com votação nominal de 482.590 votos, ajudou a eleger outro deputado no Rio Grande do Sul, que teve quociente eleitoral de 197.731 votos.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h15 PM
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Para Meirelles, política monetária dos EUA prejudicará países emergentes

 

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (10) que a política de expansão monetária dos Estados Unidos, que prevê a injeção de US$ 600 bilhões na economia local, terá um efeito negativo para outros países, especialmente os emergentes. Meirelles falou à noite no encerramento do evento HSM Expo Management, em São Paulo (SP),

Para o presidente do BC, os recursos terão como contrapartida uma valorização das outras moedas perante o dólar. Meirelles defende que a solução do problema passa por um acordo global em torno da questão cambial.

"Teríamos de ter um acordo global na questão de moedas, para evitar efeitos colaterais como a criação de bolhas, especialmente nos países emergentes", disse Meirelles.

Ele ressaltou ainda que o Brasil tem adotado medidas para "proteger a economia", como o acúmulo de reservas pelo BC e o aumento do IOF.

Durante a palestra, ele avaliou que ainda não é possível medir o sucesso da política monetária dos Estados Unidos. O mesmo cenário de incerteza, acrescentou, também vale para a Europa, com a diferença de que lá a expectativa é de um crescimento um pouco mais sustentável.

"O fato é que temos uma incerteza e existe mais de um cenário. O mais provável é o crescimento moderado da economia americana", afirmou.

Ao falar sobre a economia brasileira, Meirelles disse que o país se tornou um sucesso do ponto de vista gerencial nos últimos anos, com cenário de baixo risco inflacionário, com juros e endividamento público em queda. "Ao diminuirmos a volatilidade, temos mais segurança para os investimentos produtivos", disse.

O presidente do BC ainda ressaltou que o Brasil tem um mercado de consumo em alta. 'Mesmo assim ainda temos desafios. Precisamos de projetos e execução porque há recursos e mercado para isso".

 

 

 

 

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 11h02 PM
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Mais uma romaria de prefeitos em Brasília

Roseann Kennedy*

A romaria de prefeitos com pires na mão em Brasília é uma novela repetida, com exibição de mais um capítulo nesta quarta-feira. Desta vez são mais de mil gestores municipais circulando pela capital federal.

O grupo tenta convencer o Governo a complementar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para alcançar o valor estimado de R$ 56,5 bilhões, já que as contas da Confederação Nacional dos Municípios apontam que o volume de recursos chegará, no máximo, a R$ 54 bilhões até o final de dezembro.

Os prefeitos também exigem participação nas discussões sobre o reajuste do salário mínimo e apresentam suas contas. Dizem que o aumento para R$ 538,15 vai gerar impacto de setecentos milhões de reais nas contas municipais. Se o mínimo for para os R$ 580 exigidos pelas centrais sindicais, o impacto passa para R$ 2 bilhões.

É verdade que os prefeitos têm direito de participar das discussões sobre o mínimo. Mais da metade dos servidores dos pequenos municípios recebem essa remuneração. Então, não basta a União calcular apenas o reflexo do reajuste na Previdência. É justo ouvir o que ocorrerá nas administrações municipais.

Também é certo que há ajustes necessários a serem feitos na distribuição de recursos e nas atribuições de responsabilidades de União, estados e municípios. No entanto, tem muita coisa errada nessa choradeira toda também.
Os prefeitos precisam fazer a meia culpa por terem, no meio da empolgação eleitoral, assumido compromissos que não teriam condições de cumprir. Se empolgam em anunciar programas e projetos aqui e ali, transformando a prefeitura em verdadeiro comitê eleitoral, mas depois não sabem o que fazer com as contas.

Um exemplo é o que ocorre no período de pré-campanha. Em tempo de “festa”, os prefeitos são procurados por deputados, dizendo que há um tantão de verba. Recebem as visitas de representantes dos Governos federal e estadual. Resultado: terminam assumindo atribuições em parcerias de convênios, mas sem condições de dar contrapartida. Ficam contando com a promessa de emenda parlamentar.

 

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h58 PM
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Deputados aprovam prazo de validade para carteiras de identidade

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que muda regras sobre o prazo de validade de carteiras de identidade. Pela mudança aprovada, a carteira de identidade emitida antes dos 18 anos deverá ser revalidada em no máximo 10 anos e aquelas emitidas após os 18 deverão ser revalidadas pelo menos a cada 20 anos. Atualmente, não há prazo de validade para esses documentos.

A proposta também inclui na Lei 7.116/83, que regula a validade de documentos de identificação, os documentos emitidos por órgãos federais e pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Como tramita em caráter a proposta agora será encaminhada ao Senado. Atualmente, a legislação prevê validade nacional apenas para os documentos emitidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 4751/09, do Executivo, acatado anteriormente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O relator na CCJ foi o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

Primário e secundários
O texto aprovado ainda cria duas categorias de documentos de identificação: os primários e os secundários. A carteira de identidade original, portanto, será o documento de identificação primário. Os secundários serão aqueles que contêm elementos essenciais da carteira de identidade, como o passaporte, a carteira nacional de habilitação e as carteiras funcionais e profissionais.

Segundo o Executivo, embora esses documentos substituam os expedidos pelas secretarias de Segurança Pública, não são aceitos atualmente na obtenção de carteira de habilitação e de passaporte e para a abertura de contas bancárias, por exemplo.

A proposta estabelece ainda que a emissão da segunda via da carteira de identidade ficará condicionada à tomada de impressão digital. Atualmente, a segunda via é emitida mediante apresentação das certidões de nascimento ou casamento.

Chip
O texto encaminhado ao Senado também prevê a possibilidade de a União e as unidades federativas firmarem convênios ou contratos que possibilitem, sob supervisão do Ministério da Justiça, a atualização de dados do cartão do Registro de Identidade Civil (RIC). Esse novo documento terá um chip, como cartões de crédito, com os dados de cada pessoa. O RIC foi regulamentado em maio por um decreto presidencial (7.166/10).



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 10h49 PM
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Diretor do SAAE presta esclarecimentos na Câmara Municipal de Valadares

 

Nesta quinta-feira (11/11), às 18h30, durante a 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Governador Valadares-MG, haverá uma reunião com o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Omir Quintino e demais representantes do Executivo convidados, como o Procurador Geral, Schineyder Cardozo e o Assessor Jurídico do SAAE, Pedro Zacarias.

O objetivo é que sejam prestados esclarecimentos  e informações a respeito dos fatos que envolvem o processo licitatório, que teve como objeto a locação, com doação ao final do contrato, de veículos para o SAAE. A questão foi levantada inicialmente em Plenário pelo Vereador Chiquinho (PDT), que foi questionado pela comunidade a respeito do fato. No intuito de buscar respostas e esclarecer os fatos, o parlamentar teve apoio dos demais vereadores, como o vereador Lierte Júnior (PMN).



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h59 PM
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Para líder do DEM, recriar a CPMF é trair o voto popular

 

O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse nesta tarde que a tentativa de recriação da CPMF pela presidente eleita, Dilma Rousseff, é uma traição às pessoas que votaram nela, já que durante a campanha a então candidata nunca disse que iria propor a volta do imposto.

“Há uma traição aos eleitores ao propor a recriação da CPMF [agora como Contribuição Social para a Saúde - CSS]. Nenhum governador nem a presidente eleita se comprometeu nos palanques com a recriação ou o aumento de impostos. Pelo contrário, todos defenderam a diminuição da carga tributária no Brasil”, disse Bornhausen.

Em visita à Câmara, nesta terça, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que caberá ao novo Congresso, que toma posse em fevereiro, debater formas de financiamento da saúde e de melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, essa discussão deve vir no âmbito de uma reforma tributária ou dentro da destinação dos recursos do pré-sal. Ele defende que o tema seja discutido com os novos governadores e os prefeitos.

O líder do DEM cobrou a votação da Emenda 29 sem o novo tributo. Segundo ele, há nos cofres públicos dinheiro suficiente para aplicar na Saúde e não há garantia de que o novo tributo seria realmente destinado ao setor, como ocorreu com a CPMF.

A votação do projeto de regulamentação da Emenda 29 depende da análise de destaques apresentados ao texto, inclusive um apresentado pelo Democratas para inviabilizar a cobrança da CSS. O texto básico do substitutivo de Pepe Vargas já foi aprovado pelo Plenário em 2008.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h49 PM
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Justiça suspende divulgação de gabarito do ENEM

A Justiça Federal do Ceará, por meio da juíza da 7º Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, determinou hoje a suspensão da divulgação do gabarito do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010. Segundo o MPF/CE (Ministério Público Federal do Ceará), a juíza considerou importante que o gabarito não seja divulgado, porque poderá acarretar ânimos acirrados entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado positivo.

Pela decisão também estão suspensos o recebimento de requerimentos administrativos de qualquer aluno prejudicado ou não, seja por preenchimento do cartão resposta, providências administrativas de guarda e tratamento do material utilizado no exame, e ainda, a realização das etapas que antecederem a publicação do resultado final. A determinação da Justiça pela suspensão do exame partiu da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará, quando o procurador da República Oscar Costa Filho questionou a segurança do Enem.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h32 PM
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Procuradoria Eleitoral pede cassação de diploma de governador do PT

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) pediu a cassação do diploma do governador reeleito, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Jackson Barreto (PMDB), por conduta vedada a agentes públicos. Eles são acusados de utilizarem residência oficial para promover um almoço em que se anunciou a candidatura à reeleição de Marcelo Déda meses antes da convenção partidária e da campanha eleitoral.

O almoço para cerca de 300 pessoas, realizado no dia 15 de maio, foi amplamente divulgado pela imprensa local. Inclusive parte do discurso feito pelo governador na ocasião foi tornado público pelo programa de rádio "Jornal da Ilha", da emissora Ilha FM . A gravação mostra Marcelo Déda conclamando seus aliados e lideranças políticas a trabalharem para sua re-eleição.

O procurador eleitoral auxiliar Pablo Coutinho Barreto, autor da ação, explica que além de utilizar a Casa de Veraneio, residência oficial do Governo do Estado, o almoço foi custeado também com verbas públicas. Servidores e secretários de Estado trabalharam na organização do evento.

A legislação eleitoral permite que o transporte e as residências oficiais possam ser usados na campanha de candidatos à reeleição durante o período de campanha eleitoral. Não foi o caso dos representados que nem sequer ostentavam a condição de pré-candidatos, porquanto ainda não haviam sido indicados em convenção partidária, cujo período de realização nem mesmo havia se iniciado, ressalta na ação o procurador.

Caso sejam condenados, além de perderem o mandato Marcelo Déda e Jackson Barreto podem ser obrigados a pagar multa de R$ 60 mil.

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O governador Marcelo Déda ainda poderá pagar uma outra multa de 40 mil UFIRs por conduta vedada, caso seja condenado em representação movida pela PRE/SE. Em fevereiro, durante inauguração da Rodovia SE-100, que dá acesso à praia da Costa, foi afixado um coração estilizado, que é logomarca da administração de Déda. O procurador Pablo Barreto ressalta que a afixação é permanente, desta forma, o candidato à reeleição incorreu em conduta vedada a agentes públicos por realizar publicidade institucional nos três meses que antecederam o pleito.

 As informações são do site oficial do MPF .



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h31 PM
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Vereador Lierte Junior declara independência ao governo

 

Governador Valadares/MG - Após o afastamento do Partido da Mobilização Nacional (PMN) do governo municipal, o vereador Lierte Júnior (PMN) também posiciona-se em relação ao Executivo. Agora, o parlamentar decide-se por ser incisivo em sua conduta. “Não vou me juntar ao bloco de oposição, mas votarei a favor de projetos do governo que forem importantes para o povo. Eu fui governo, mas o governo nunca foi Lierte”, ressalta.

Embora tenha apoiado a atual administração nas últimas eleições municipais, o vereador transmite a mensagem de que vai se manter independente em relação ao Poder Executivo. “Acredito na Câmara, mas não tenho como realizar, por exemplo, um fórum de debates, se o governo quer um vereador cego, surdo e mudo”, completa Lierte Júnior.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h30 PM
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PMDB pede seis ministérios e quer indicar os nomes



Em jantar com Lula e Dilma, Michel Temer defende que sejam preservados os mesmos espaços dos aliados do atual governo




O PMDB bateu o martelo e quer manter o mesmo espaço no governo de Dilma Rousseff. A decisão do partido foi reforçada anteontem à noite pelo vice-presidente eleito, Michel Temer, durante jantar, no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora. O PMDB comanda hoje seis ministérios.

No encontro, Temer defendeu a tese de que os partidos ocupem no futuro governo o mesmo espaço que têm hoje . Dessa forma, avalia o vice-presidente eleito, o novo governo continuaria "arrumado" e seria colocado um ponto final nos pleitos dos partidos aliados por mais ministérios.

Os peemedebistas argumentam que, se for para reivindicar mais espaço, o PMDB teria agora direito a ter mais ministérios, uma vez que participaram da vitória de Dilma, com a eleição de Temer em sua chapa presidencial.

Ao concordarem em manter o mesmo espaço no futuro governo, os peemedebistas deixaram claro que as indicações para os cargos serão feitas exclusivamente pelo partido. O PMDB não vai aceitar o que chama de "barriga de aluguel" no governo Dilma - ou seja, a nomeação de um ministro na cota do partido, mas, na prática, uma indicação do presidente da República. É o caso, por exemplo, do atual ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Apesar de ser do PMDB, ele sempre foi considerado uma indicação pessoal do presidente Lula.

Meirelles. Na mesma situação, encontra-se o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele também é apontado como um nome da cota de Lula e não do PMDB, partido ao qual se filiou para poder ingressar no governo. O nome de Meirelles era o preferido de Dilma para seu vice-presidente, mas acabou vetado pela cúpula do PMDB.

Respeitado pelo mercado, Meirelles deverá deixar a presidência do Banco Central. Mas a presidente eleita gostaria de vê-lo no comando de um ministério da área de infraestrutura, em uma pasta que cuidasse de portos, aeroportos e rodovias. Integrantes da cúpula do PMDB já avisaram, no entanto, que Meirelles não será considerado como uma escolha da cota partidária. Alertaram ainda que, se Dilma insistir em aproveitá-lo na equipe, terá de fazê-lo em sua cota pessoal.

As negociações para definir o espaço de cada partido no futuro governo continuam esta semana. Enquanto Dilma se reúne, em Seul, com o G-20, o presidente nacional do PT e um dos coordenadores da transição para o futuro governo, José Eduardo Dutra, encontra-se com dirigentes partidários para definir quais partidos terão assento no novo governo.

Negociações. Hoje, Dutra deverá se reunir com o presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), e do PC do B, Renato Rabelo.

Depois de deixar o governo em abril deste ano para disputar o governo do Amazonas, Nascimento saiu derrotado nas urnas e sonha em voltar ao Ministério dos Transportes. Parte do PR tem, no entanto, outros planos para o partido: quer ver o senador eleito Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso e um dos maiores plantadores de soja do Brasil, na pasta da Agricultura. Desde 2003, o Ministério da Agricultura ficou nas mãos do PMDB.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h30 PM
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Construtoras ajudam a eleger 54% dos novos congressistas

As empreiteiras mais que triplicaram o volume de doações para os políticos que se elegeram para o Congresso neste ano em relação a 2006. Dos congressistas eleitos, 54% receberam recursos das construtoras em 2010, um total de R$ 99,3 milhões. Levantamento feito pela Folha nas prestações de contas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral mostra que 306 congressistas que assumirão mandatos em fevereiro (264 deputados e 42 senadores) receberam contribuições de construtoras.

Há quatro anos, as empreiteiras declararam ter doado R$ 32,6 milhões (valores corrigidos pela inflação). A conta tem apenas uma ressalva: neste ano foram disputadas 27 vagas a mais no Senado do que em 2006, quando foi eleito apenas um senador para cada Estado. As empreiteiras superaram com folga outros tradicionais doadores, como bancos, mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio.

TSE fracassa ao tentar barrar doação oculta

A tentativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de inibir a prática das chamadas doações ocultas nas eleições deste ano fracassou. Levantamento feito pela Folha sobre as prestações de contas de todos os 567 congressistas eleitos revela que não é possível saber a origem exata de R$ 179 milhões dos R$ 801 milhões que abasteceram as campanhas.

Isso aconteceu porque, em vez de serem destinados diretamente aos candidatos, os recursos foram doados aos partidos políticos, que os repassaram. Com isso, na prestação de contas do candidato são os diretórios partidários que aparecem como responsáveis pela doação -e não as empresas que efetivamente fizeram as contribuições.

Só 58 ministérios acomodariam aliados

Se Dilma Rousseff decidisse contemplar todos os pedidos dos 12 partidos de sua base, teria de ampliar o tamanho da Esplanada de 37 para no mínimo 58 ministérios. Sua maior dor de cabeça será a indicação de nomes para os disputadíssimos ministérios dos Transportes, das Cidades e da Integração Nacional, cobiçados por PMDB, PT, PSB, PP e PSC. O poder de investimento dessas pastas explica a atração que exercem: são R$ 31,9 bilhões livres para obras neste ano (46% do total de toda a Esplanada) e uma previsão generosa para o próximo.

Dilma deve resistir a pressões para nomear presidente do BC

Pessoas próximas a Dilma Rousseff identificaram uma pressão para que ela ponha na presidência do Banco Central um nome em sintonia com o mercado, já que Henrique Meirelles não deve ficar no cargo. Mas a presidente eleita não está disposta a ceder às pressões. Para a condução da política monetária, deseja uma pessoa em harmonia com o que pensa, alguém com capacidade de ousar. Os nomes serão discutidos com o presidente Lula na viagem para a Coreia do Sul, esta semana.

Presidente do PT: 'Governo não pode ser soma de feudos'

Enquanto negocia ministérios com os partidos aliados, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, defende uma relação menos agressiva com a oposição. No comando das reuniões com presidentes de partidos aliados para tentar domar seus apetites sobre os cargos no futuro governo Dilma Rousseff, ele não anda conseguindo domar nem o próprio apetite, e nem o de seu partido, o PT.

Em entrevista ao GLOBO durante um almoço, ele se despedia da comilança com linguicinha de Formiga, iguaria tradicional de Minas, massa com bacalhau e, de sobremesa, risoto de chocolate branco e cobertura de morango. Prometeu rigor não só na condução da articulação com aliados, mas também com a dieta, depois de engordar quase dez quilos durante a campanha eleitoral.

Antes de sair de folga, Dutra descartou a possibilidade de entregar a aliados ministérios com "porteira fechada" (a ocupação vertical de todos os cargos da pasta), aventada após a eleição. Disse que coligação não é uma soma de feudos.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h54 PM
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Educação ainda sem plano para o 1º ano do governo Dilma

O Brasil corre o risco de começar o primeiro ano do governo Dilma sem um Plano Nacional de Educação. O atual plano, lançado em 2000 com vigência de dez anos, ainda não foi atualizado. O governo federal ainda não enviou ao Congresso o texto do novo plano - que, para valer, precisa ser votado na Câmara e no Senado, o que dificilmente ocorrerá até o final de 2010.

Enquanto o novo texto não vem, ficam lacunas nas duas pontas do sistema, a educação infantil e o ensino médio - que não foram incluídos no Fundef, criado em 1998, só tendo passado a receber recursos de um fundo nacional a partir de 2007, com o Fundeb. Segundo o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, com dados do Censo Escolar, se na faixa etária de 6 a 14 anos, que compreende os alunos do ensino fundamental, há 762 mil crianças e adolescentes fora da escola, na faixa de 4 a 5 anos, a da educação infantil, o total fora de sala de aula chega a 1,568 milhão.

O problema é pior no ensino médio, em que o número de jovens excluídos da educação, na faixa de 15 a 17 anos, sobe para 1,634 milhão. Há fragilidades ainda na qualidade do ensino nessas duas pontas. De acordo com a ONG Todos pela Educação (com base em dados da Prova Brasil de 2008), daqueles alunos que chegam à 4ª série do ensino fundamental, só 25% aprenderam matemática nos níveis mínimos esperados (padrão elaborado com base no desempenho, nesta disciplina, de alunos da Comunidade Europeia).

Na economia, desafios para antes da posse

Queda do dólar, nó dos aeroportos, concessões a vencer no setor elétrico, regras do pré-sal e ajuste fiscal são problemas que a presidente eleita, Dilma Rousseff, precisará encaminhar este ano e resolver até 2011.

Dilma quer baixar juros e deve tirar Meirelles do BC

Embora avalie que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi importante na política de combate à inflação do governo Lula e certeiro nas medidas de contenção dos efeitos da crise mundial de 2008 e 2009 no Brasil, a presidente eleita Dilma Rousseff tende a não aproveitá-lo no posto, informa o repórter João Domingos. Para forçar a redução das taxas de juros, Dilma quer centralizar em torno de si todas as ações do início do governo e pretende colocar na área econômica vários desenvolvimentistas, como ela.

O plano estratégico da eleita prevê alcançar a meta de taxa real de 2% (descontada a inflação) em 2014 – hoje, a taxa básica está em 10,75%. Com isso, Meirelles, que sempre defendeu a alta dos juros contra a inflação, ficará em uma situação desconfortável. Uma solução para Meirelles – e ele já se mostrou simpático à ideia – seria nomeá-lo embaixador do Brasil em Washington.

'Escudo tucano' em SP desafia petistas

O Estado de São Paulo tem se mostrado como uma espécie de escudo eleitoral que o PT não consegue transpor. O diagnóstico, feito a partir do resultado das eleições deste ano e de pleitos passados, deixa dirigentes do partido em Estado de alerta e exige uma reformulação de estratégias para disputas futuras.

O PT progressivamente aumenta sua penetração entre segmentos populares e de baixa renda, mas seu discurso não tem comovido o eleitor paulista de classes médias mais conservadoras, mais escolarizado e de maior renda nas últimas eleições. As crises de 2005 e 2006 do PT, o mensalão e o dossiê dos aloprados, explicam essa resistência eleitoral, segundo os próprios petistas.

Para evitar sombra, Lula promete ajuda discreta

Criador, padrinho e avalista da candidatura de Dilma Rousseff (PT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz de tudo para mostrar que não será uma sombra no governo da sucessora. Embora atue nos bastidores para facilitar o caminho de Dilma e já avalie com ela os cargos estratégicos do primeiro escalão, o presidente avisou que vai sair de cena.

Os sinais da desencarnação política na vida de Dilma revelam o esforço de Lula para deixar a futura presidente andar com as próprias pernas. "O apoio será discreto. Ele não quer ofuscá-la nem funcionar como alguém que corre em paralelo", disse o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho.

Logo após passar o bastão para Dilma, em 1.º de janeiro de 2011, Lula vai tirar férias de duas semanas. Quando voltar, promete se dedicar a projetos de combate à fome e à miséria. Montará um instituto, em São Paulo, que guardará cartas, documentos e presentes recebidos durante os oito anos na Presidência. O prédio também vai abrigar seu escritório político.

Governadores de oposição vão cobrar perdas com Lei Kandir

Estados governados pelo PSDB já elegeram o principal tema no embate com a gestão Dilma Rousseff (PT): além da discussão sobre a CPMF, a compensação das perdas com a Lei Kandir, que desonera as exportações de produtos primários, tornou-se tema prioritário – com respaldo de governadores aliados do Planalto. Eles alegam que as perdas causadas pela regra chegam a R$ 19,5 bilhões desde 2005.

Servidores - Farra com diárias no exterior é de R$ 86 mil

Esse rombo nas contas públicas é de 5,5 vezes maior do que o de 2000 e não inclui passagens aéreas. Maioria das viagens tem como objetivo a participação do funcionário em seminários e feiras. E, coincidentemente, maior parte das despesas é feita em meses que antecedem as férias, como junho, julho e dezembro.

Lixo movimenta disputa milionária

Três empresas acusadas de irregularidade nos serviços prestados em outros estados brigam na Justiça pelo controle da coleta de resíduos no Distrito Federal.

O desafio de Dilma

A vendedora de panos de prato Iasmin Tenório ganha R$ 40 para sustentar o filho e o marido doente. Ela faz parte dos 5% da população que se encontram em extrema indigência. Para tirá-los da miséria, a presidente eleita terá que investir R$ 3,8 bilhões por ano, segundo cálculo do Ipea. Mas os brasileiros abaixo da linha da pobreza não querem apenas comida. Eles sonham com melhores condições de saúde, emprego e saneamento.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h50 PM
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Fiesp: entidade não medirá esforços para impedir volta da CPMF

 

São Paulo - O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou hoje (8) que a entidade não medirá esforços para impedir a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou a criação de quaisquer tributos.

"Há algumas pessoas sonhando que o R$ 1 trilhão previsto para ser arrecadado para os cofres do governo federal em 2011 talvez seja pouco e andam sonhando com a criação de impostos ou contribuições. O recado que dou a elas é que tenham cuidado porque nós vamos fazer com que esses sonhos virem pesadelos", declarou Skaf durante a abertura do Congresso Indústria 2010, na capital paulista.

Ao alegar que a sociedade não suporta mais pagar tantos tributos e taxas, Skaf criticou o argumento de que a recriação da CPMF seria necessária para custear os gastos do Estado com a saúde pública. Para ele, antes de pensar em ampliar a carga tributária, os políticos devem regulamentar a Emenda 29, que estabelece a aplicação obrigatória de recursos na saúde pela União, estados e municípios. Segundo ele, somente essa medida injetaria ao menos mais R$ 10 bilhões no setor. Além disso, Skaf também afirmou que a gestão dos hospitais e postos de saúde públicos tem que ser mais eficientes.

"Aqueles que queiram criar contribuições ou impostos vão se arrepender da iniciativa porque a sociedade não aceita mais. Faremos de tudo e não teremos limites nas nossas atitudes contra qualquer tipo de novo imposto", completou o presidente da FIESP.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h27 PM
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Haddad descarta necessidade de anular Enem e diz que número de prejudicados é pequeno

 

O ministro da Educação, Fernando Haddad, descartou nesta segunda-feira (8) a necessidade de anular as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas nesse fim de semana. O Ministério da Educação (MEC) está levantando o número exatos de estudantes que foram prejudicados por um erro de montagem nos cadernos de prova amarelos. A estimativa inicial é que a falha teria atingido 2 mil candidatos, mas até o momento os casos apurados são em número inferior.

De acordo com Haddad, o erro foi localizado em um lote de 21 mil provas, mas havia cerca de 370 mil cadernos sobressalentes que poderiam ser trocados pelos fiscais no momento em que o candidato percebeu o erro. O MEC está apurando com o consórcio responsável pela aplicação do exame o total de participantes que não teriam recebido uma nova prova.

Nesta tarde, a Justiça Federal no Ceará recomendou a anulação da prova por considerar que os alunos que vão refazer a prova não terão respeitadas as condições de isonomia de um concurso. Haddad ressaltou que o método estatístico utilizado no Enem, a Teoria de Resposta ao Item (TRI) permite elaborar provas diferentes com o mesmo nível de dificuldade. O ministério vai tentar convencer a juíza de que não é necessário anular a prova.

“Vamos apresentar os dados técnicos para convencê-la a rever a sua decisão. Este é o procedimento que vamos adotar, cabendo recurso em caso de negativa”, disse. Até o momento, segundo o MEC, há um relato mais concentrado de estudantes que não puderam trocar a prova defeituosa em uma escola de Sergipe, além de “casos pontuais” espalhados pelo país.

“Estamos apurando caso a caso, nosso objetivo é identificar todas as situações, queremos contemplar todos os estudantes e temos a vantagem de reaplicar essa prova sem nenhuma dificuldade do ponto de vista técnico”, afirmou o ministro.

Para Haddad, a realização de uma segunda prova não atrasaria a divulgação dos resultados do exame, prevista para a primeira quinzena de janeiro. Os custos de uma reaplicação serão arcados pela própria gráfica que hoje admitiu o erro na impressão dos cadernos amarelos e poderá pagar, uma multa pelo erro, conforme previsto em contrato.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h15 PM
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Projeto obriga pagamento de cheque sem fundo de até R$ 1 mil

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6791/10, do ex-deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que obriga os bancos a pagar os cheques sem fundos de até R$ 1 mil, desde que o dinheiro não seja destinado ao próprio correntista.

O objetivo é responsabilizar também a instituição financeira pelo risco oferecido pelos cheques emitidos. "Não se justifica que os bancos, que entregam talões de cheques a seus clientes a seu exclusivo critério, não se responsabilizem pelo pagamento do valor desses cheques", argumenta o deputado.

Falsificação ou alteração
A proposta altera a Lei do Cheque (7.357/85) para instituir a obrigatoriedade. Atualmente, os bancos só podem ser cobrados pelo pagamento de cheques falsos, falsificados ou alterados se não ficar comprovada a culpa do correntista, endossante ou beneficiário do cheque.

Pelo texto, o teto de compensação de cheques sem fundo inicial é de R$ 1 mil, mas deverá ser revisto periodicamente. O projeto prevê ainda que, se dois ou mais cheques forem apresentados ao mesmo tempo sem que o correntista tenha fundos para arcar com o pagamento de todos, o banco responderá por todos, respeitando o limite de R$ 1 mil por cheque.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h14 PM
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Defensoria pede anulação e nova aplicação do Enem

A DPU (Defensoria Pública da União) irá recomendar nos próximos dias ao Ministério da Educação (MEC) que a prova do Enem realizada no sábado seja anulada. De acordo com a DPU, uma nova prova deve ser aplicada, já que milhares de estudantes foram prejudicados pelos erros. O pedido será encaminhado ao ministério ainda nesta segunda-feira.

Na avaliação da defensoria, a solução apresentada pelo Inep no sábado para as falhas no gabarito não contemplaria todos os estudantes que foram prejudicados. O Inep ainda não se pronunciou sobre o fato.

As provas aplicadas a 3,3 milhões de candidatos apresentaram erros que podem prejudicar os estudantes. Vinte e um mil cadernos de prova amarelos apresentaram erro de montagem e não continham todas as 90 questões aplicadas nos sábado (6). Não se sabe ainda quantos candidatos foram prejudicados por esse problema, já que em cada local de aplicação há uma reserva técnica de 10% dos exames que permitiria a troca do material defeituoso.

Também no sábado, a folha em que os estudantes marcam as respostas das questões estava com o cabeçalho das duas provas trocado. O exame teve 90 questões, sendo a primeira metade de ciências humanas e o restante de ciências da natureza. Mas, na folha de marcação, as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza e as de 46 a 90, como de ciências humanas.

A defensoria pede que os alunos prejudicados entrem em contato com o órgão pelo e-mail enem2010@dpu.gov.br. O candidato deve incluir o seu nome, a localidade em que fez o Enem e as orientações recebidas ou não pelo fiscais de sala sobre as falhas constatadas.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h10 PM
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Não serei presidente do Congresso, afirma Aécio

O senador eleito em Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que não será o presidente do Congresso.

Indo contra a expectativa de muitos políticos,  Aécio disse que nunca articulou com nenhum partido qualquer apoio à sua candidatura à presidência do Congresso, contrariando o que já havia sido publicado, uma semana antes. 

Segundo a publicação, o senador eleito disse que não postula, não articula e não será presidente do Congresso. Ele afirmou ainda que é natural que a presidência  fique com as “forças majoritárias”.

Aécio informou também que seu interesse em ingressar no Senado é defender o interesse de Minas e que irá construir pontes políticas com a oposição para que as reformas de interesse do estado e do país sejam conquistadas.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 09h02 PM
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Encontros com a Política reúne lideranças de João Monlevade

Os delegados do Orçamento Participativo de João Monlevade, os conselheiros tutelares e municipais, lideranças comunitárias, vereadores e servidores públicos e representantes das escolas do município participam na quinta-feira, dia 11 de novembro, de mais uma edição do "Encontros com a Política", promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo, com o apoio da Câmara de João Monlevade.

A programação terá início às 9 horas, no Salão de Eventos do Sindicato dos Metalúrgicos, com uma série de três palestras de professores da Escola do Legislativo. "Moralidade Pública" é o tema que irá abrir o encontro e será abordado pelo professor Ludovikus Moreira. Ainda pela manhã, a partir de 10h15, o professor Leo Noronha falará sobre "Formação Sociopolítica Brasileira".

À tarde, de 13 às 15 horas, o professor José Raphael Olivé fará uma apresentação sobre o tema "Planejamento e Orçamento Público". Os debates estarão abertos de 15 às 17 horas, horário previsto o encerramento do encontro. Para mais informações, os interessados deverão entrar em contato com Mendelson, na Casa da Cidadania, pelo telefone (31) 3852-3159.



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Inscrições para concurso da Cemig Telecom terminam nessa quarta-feira

 

Estão abertas até a próxima quarta-feira (10) as inscrições para o concurso público da Cemig Telecomunicações (Cemig Telecom). A empresa oferece 38 vagas para cargos com nível médio/técnico e superior em Belo Horizonte. Os salários são, respectivamente, de R$ 1.354,21 e R$ 2.335,49.

Os cargos são de técnico administrativo, técnico contábil, técnico de operação, técnico de projetos, técnico de tecnologia da informação e comunicação, técnico de implantação, técnico de suprimentos e técnico em logística. Estão disponíveis ainda vagas para analista administrativo, analista comercial, analista contábil, analista de planejamento econômico financeiro, analista de suprimentos, analista de tecnologia da informação e comunicação e advogado.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de novembro, pelo site www.fumarc.org.br ou na Rua Dom Lucio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte. A taxa é de R$ 30 para nível médio/técnico e de R$ 80 para nível superior. As provas objetivas serão realizadas no dia 19 de dezembro, em BH.



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Câmara Municipal de  Valadares concede título a Lilis Gomes

 

No próximo dia 12 de novembro, sexta-feira, a Câmara Municipal de Governador Valadares-MG concederá o ‘Título Honorífico de Cidadão Valadarense” à educadora Lilis de Carvalho Gomes.

Nascida em São Joaquim, Dona Lilis veio para Governador Valadares em 1.946, já casada com Hermírio Gomes, com quem viveu por mais de 60 anos, levando sempre, pelos seus caminhos, a história de nossa cidade.

Como professora, Dona Lilis aposentou-se com 32 anos de exercício na educação. Em Valadares, Dona Lilis tornou-se a primeira diretora do Grupo Escolar Levindo Coelho (o segundo grupo escolar da cidade), reformando-o e tornando-o uma ‘escola modelo’.

Por duas vezes, Dona Lilis foi a primeira dama do município de Governador Valadares, quando ajudava e acompanhava o progresso que foi implementado na cidade. Prova disso, é que foi ela quem criou a Feira da Paz. Junto com Dr. Hermírio Gomes, fundou o Rotary Clube, atuando ainda na fundação de instituições como a Sociedade das Amigas do MIT (SODAMI), o Minas Clube, e o Ilusão Esporte Clube.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h45 PM
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PT mineiro já briga pela eleição de 2012

A confirmação da vitória de Dilma Rousseff na eleição presidencial desencadeou nova movimentação no PT mineiro. O pano de fundo dessa vez é a disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2012.

Os sinais de movimentação surgiram antes da votação do primeiro turno, quando a iminência da derrota da chapa de Hélio Costa (PMDB) e Patrus Ananias (PT) fez recrudescer no diretório estadual as dissensões entre os grupos do ex-ministro do Desenvolvimento Social e do ex-prefeito Fernando Pimentel.

Agora, enquanto Pimentel, derrotado na eleição para o Senado, busca espaço no governo Dilma, Patrus é apresentado como opção para o PT recuperar o terreno perdido na capital mineira.

 



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 08h39 PM
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Pelo menos 13 órgãos abrem inscrições para 2,7 mil vagas

 

Entre eles estão Prefeitura do Rio, Vitória e Teresina e TRE-ES. Os salários chegam a R$ 9.900 na Prefeitura de Joanésia (MG).

Do G1, em São Paulo

Pelo menos 13 órgãos abrem inscrições na segunda (8) e terça-feira (9) para 2.701 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 9.900 na Prefeitura de Joanésia (MG).

Os órgãos que abrem inscrições na segunda são os seguintes: Instituto Rio Branco, Polícia Civil do Espírito Santo, Prefeitura de Aracruz (ES), Prefeitura de Bauru (SP), Prefeitura de Galinhos (RN), Prefeitura de Teresina, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O total é de 904 vagas.

Já na terça-feira a Prefeitura de Itaberaí (GO), Prefeitura de Joanésia (MG), Prefeitura do Rio de Janeiro, Prefeitura de Vitória e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo abrem as inscrições para 1.797 vagas.

Instituto Rio Branco
O Instituto Rio Branco e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abriram processo seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia. O benefício é voltado para candidatos negros, que tenham concluído ou irão concluir curso superior em 2011. Os selecionados receberão uma bolsa de estudos no valor de R$ 25 mil, pago em parcelas de março a dezembro de 2011, que deverão ser investidos na compra de material didático e pagamento de cursos preparatórios para o concurso de admissão à carreira de diplomata, realizado anualmente (veja aqui o edital).

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 8 e 26 de novembro, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/irbrbolsa2010. A participação é gratuita.

O candidato também deverá remeter, via Sedex, cópias dos documentos exigidos pelo edital para o “Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia”, Central de Atendimento do CESPE/UnB, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

O processo seletivo contará com prova objetiva, prevista para o dia 11 de dezembro, e prova de redação em língua portuguesa e língua inglesa, prevista para o dia 12 de dezembro.

As provas serão aplicadas nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Macapá, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.

Os candidatos também passarão por análise de documentação enviada pelo candidato no momento da inscrição e de entrevista técnica. Essa etapa ocorrerá em Brasília.

Polícia Civil do Espírito Santo
A Polícia Civil do Espírito Santo lançou nesta sexta-feira (29) concurso púbico para o preenchimento de 207 vagas de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 2.510,52 a R$ 6.961,81 (leia aqui o edital).

Os cargos de nível superior são delegado de polícia substituto (39 vagas), escrivão de polícia (60), médico legista (2), perito criminal (20), perito criminal especial (6), perito em telecomunicação (2), perito papiloscópico (40) e perito em fotografia criminal (15). Para nível médio o cargo é de auxiliar de perícia médico-legal (23).

As inscrições devem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/PCES2010/ das 10h de 8 de novembro às 23h59 de 28 de novembro. A taxa é de R$ 90 para nível médio e R$ 130 para superior.

A seleção inclui provas objetivas e prova discursiva, prova de aptidão física, exames psicopatológicos (exame médico, incluindo o exame toxicológico, e avaliação psicológica), prova prática de digitação (somente para o cargo de escrivão de polícia), avaliação de títulos (apenas para cargos de nível superior) e investigação social e criminal. Os aprovados passarão, ainda, por curso de formação profissional.

As provas objetivas estão marcadas para o dia 23 de janeiro.

Prefeitura de Aracruz (ES)
A Prefeitura de Aracruz (ES) abriu processo seletivo para 8 vagas temporárias de médicos. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 8 e 10 de novembro. São 6 vagas para médicos para o Programa Saúde da Família (PSF) e 2 para psiquiatras (veja aqui o edital).

O contrato temporário terá duração de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.

O candidato deve se inscrever das 12h às 18h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que fica na Avenida Morobá, nº 20, no bairro Morobá. Os profissionais serão contratados para atender o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa de Atenção à Saúde (PAS) do município de Aracruz.

Para se inscrever ao cargo de médico do PSF é necessário ter ensino superior completo e registro no CRM. O salário é de R$ 8.542,00 (R$ 2.798,12, acrescido de R$ 5.641,88 de gratificação e mais R$ 102,00 de insalubridade) e a carga horária, de 40 horas semanais.

Para as 2 vagas de médico psiquiatra também é preciso ter ensino superior completo, registro no CRM e comprovante de residência médica ou especialização em psiquiatria. A carga horária é de 20 horas semanais e o salário, de R$ 2.930,10 (R$ 1.399,06, mais gratificação de R$ 1.429,04 e R$ 102,00 de insalubridade).

De acordo com dados oficiais do edital, a idade máxima para inscrição é de 70 anos incompletos.

O processo seletivo consiste de analisar a experiência e a qualificação profissional do candidato, por meio de prova de títulos.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 12h59 PM
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Prefeitura de Bauru (SP)
A Prefeitura de Bauru (SP) abre inscrições nesta segunda-feira para 6 vagas de médico (nível superior) e 2 de desenhista (nível médio). O salário é de R$ 3.360 para médico e de 1.260,00 para desenhista (leia aqui os editais).

As inscrições para as vagas de médicos devem ser feitas no Departamento de Recursos Humanos, na Avenida Nuno de Assis, 14-60, Jardim Santana, em Bauru.

As inscrições para desenhista devem ser feitas no Tiro de Guerra, na Rua Silvio Marchione, 20-5, Vila Nova Cidade Universitária, em Bauru.

A taxa é de R$ 20 para desenhista e de R$ 30 para médico. As datas das provas objetivas serão confirmadas.

Prefeitura de Galinhos (RN)
A Prefeitura de Galinhos (RN) abriu concurso para 124 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 510,00 a R$ 9.800,00 (veja aqui o edital).

As inscrições devem ser feitas de 8 de novembro a 10 de dezembro na sede da Prefeitura Municipal de Galinhos, na Praça dos Três Poderes - Centro, e na sede da Acaplam, na Av. Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova, Natal, das 8h às 12h e das 14h às 17h, e até 12 de dezembro pelo site www.acaplam.com.br. A taxa de inscrição varia de R$ 26,00 a R$ 62,00.

As provas escritas serão realizadas no dia 16 de janeiro de 2011.

Prefeitura de Teresina
A Prefeitura de Teresina abriu concursos para 83 vagas em cargos de nível fundamental e superior na area de saúde. Os salários vão de R$ 510 a R$ 4.832,11 (veja aqui os editais).

São 5 vagas para agente comunitário de saúde e 78 para cargos de médico, terapeuta ocupacional, administrador, administrador hospitalar, analista de sistemas, contador e advogado.

As inscrições devem ser feitas pelo site http://nucepe.uespi.br de 8 a 26 de novembro. A taxa varia de R$ 20 a R$ 120.

Haverá redução de 50% do valor da taxa de inscrição para os candidatos estudantes que comprovarem a sua situação através de cópia da carteira estudantil (ano de 2010) acompanhada de declaração da instituição de ensino em que está matriculado, comprovando sua frequência presencial regular.

A prova objetiva será no dia 9 de janeiro, na cidade de Teresina, das 8h30 às 12h30.

Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo lançou concurso para o preenchimento de 456 vagas de níveis médio e superior para todo o estado – 5% das vagas serão reservadas a deficientes. Os salários variam de R$ 710 a R$ 1.700 (veja aqui o edital).

Para nível médio são 200 vagas de oficial administrativo. Os cargos de nível superior são para analista administrativo (124), analista sociocultural, formado sem biblioteconomia, museologia ou pedagogia (12), psicólogo (20) e médicos nas especialidades de clínico geral (49), ginecologista (7) e psiquiatra (44).

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para médicos, que é de 20 horas.

As inscrições devem ser feitas de 8 de novembro a 7 de dezembro pelo site www.vunesp.com.br. As taxas de inscrição são de R$ 40 para nível médio e de R$ 65 para nível superior.

Os candidatos passarão por provas objetivas para todos os inscritos. O exame está marcado para 20 de fevereiro para o cargo de analista administrativo e para o dia 27 de fevereiro para os demais cargos.

Para os cargos de oficial administrativo e médico o candidato deverá optar por realizar a prova objetiva em Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

Para o cargo de analista administrativo o candidato deverá optar por realizar a prova em Bauru, Campinas, Presidente Prudente, São Paulo ou Taubaté.

Para os cargos de analista sociocultural a prova será realizada no município de São Paulo.

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba lançou seleção pública para 18 vagas de juiz leigo, que tem atuação nos juizados especiais e de conciliação. A remuneração mensal é de R$ 3.300 (leia aqui o edital).

Os candidatos devem ser bacharéis em direito com mais de cinco anos de atividade jurídica comprovada. Há a possibilidade de serem criados mais postos durante o prazo de validade da seleção.

As inscrições devem ser feitas entre 8 e 29 de novembro, no site www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_leigo2010. A taxa é de R$ 80.

A seleção contará com duas etapas: provas objetivas seletivas e provas escritas subjetivas, previstas para ocorrerem no dia 6 de fevereiro, em João Pessoa.



Escrito por www.fabiopersi.zip.net às 12h58 PM
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